PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

 

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

 

Carta a Karl Kautsky

 

O Direito Romano é o Direito Primoroso

da Produção Simples de Mercadorias:

É o Direito Pré-Capitalista

 

FRIEDRICH ENGELS[1]

 

 

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

 Emil Asturig von München, Dezembro de 2013

 

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Londres, 26 de junho de 1884

Caro Kautsky,

 

O manuscrito Anti-Rodbertus será reenviado, amanhã.[2]

 

Encontro apenas poucas coisas a serem observadas. Realizei algumas glosas, a lápis. Além disso, destaco ainda o seguinte :

 

1.               O Direito Romano é o Direito primoroso da produção simples de mercadorias, vale dizer, é, portanto, o Direito pré-capitalista que, porém, em sua maior parte, também inclui as relações jurídicas do período capitalista.  Em vista disso, é, precisamente,  aquilo que necessitavam nossos burgueses, em seu período de ascensão nas cidades, não o havendo encontrado, porém, no Direito Consuetudinário de suas localidades.     

 

Quanto à p. 10, eu teria diversas coisas a criticar (EvM.: na exposição de Kautsky) :

 

1.               A mais-valia é apenas a exceção na produção realizada por escravos antigos e servos medievais. Aí, caberia ter sido dito mais-produto o qual, na maioria das vezes, era consumido diretamente, porém não tranformado em valor.

 

2.               A história ocorrida com os meios de produção não é inteiramente assim, do modo como está apresentado. Em todas as sociedades, fundadas na divisão natural do trabalho, é o produto que domina. Portanto, em certa medida – no mínimo em parte –, o meio de produção também domina o produtor, i.e. na Idade Média, a terra domina o camponês, o qual é apenas um acessório da terra, a ferramenta de artesanato domina o artesão da corporação de ofício. A divisão do trabalho é, aqui, diretamente a dominação do meio de trabalho sobre o trabalhador, ainda que não o seja em sentido capitalista.           

 

Coisa semalhante ocorre com sua exposição (EvM.: a de Kautsky), em sua conclusão,  quando trata, dos meios de produção :

 

1.               Você não pode separar assim a agricultura da economia política e tanto menos ainda essa última da técnica, como se dá às pp. 21 e 22. A economia de trocas, os fertilizantes químicos, a máquina a vapor, o tear mecânico não devem ser separados da produção capitalista, tampouco como as ferramentas dos selvagens e bárbaros devem ser separada da produção, realizada por estes.

As ferramentas dos selvagens condicionam sua sociedade tão precisamente quanto as ferramentas mais modernas condicionam a produção capitalista. A concepção que você defende conduz a que a produção determina, com efeito,  presentemente a instituição social, não o tendo feito, porém, antes da produção capitalista, porque as ferramentas não haviam cometido ainda o pecado original.

Ao dizer meios de produção, você está dizendo sociedade e, através desses meios de produção, sociedade co-determinada.

Assim como não existem meios de produção em si mesmos, fora da sociedade e sem influência sobre esta, tampouco existe capital em si mesmo.

Porém, a maneira como os meios de produção  - os quais, nos períodos anteriores, inclusive na produção simples de mercadorias, exerceram apenas uma dominação muito branda em comparação com a dominação da atualidade – vieram a exercer a atual dominação despótica  é aquilo que deve ser provado.

E, a prova que você apresenta, parece-me insuficiente, porque não menciona um dos pólos : a formação de uma classe que já não possui para ela mesma nenhum meio de produção e, portanto, nenhum meio de vida também, tendo, assim, de vender a si mesma, a retalho.

 

No que diz respeito às propostas positivas de Rodbertus, há que destacar o seu proudhonismo, pois ele próprio se declara adepto de Proudhon I que antecipou o surgimento do Proudhon francês.

 

 

 

 

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

 

 


[1] Cf. ENGELS, FRIEDRICH. Brief an Karl Kautsky in Zürich (Carta a K. Kautsky em Zurique)(26 de Junho de 1884), in : ibidem, Vol. 36, Berlim : Dietz, 1967, pp. 167 e 168. 

[2] Anotação de Emil Asturig von München: Destaco que, em 23 de junho de 1884, Karl Kautsky havia enviado a primeira parte de sua crítica ao livro de Johann Karl Rodbertus, intitulado “O Capital”,  a Engels, a fim de este a examinasse e a reexpedisse, tão logo quanto possível, ao endereço de Kautsky.  A crítica em referência pode ser encontrada em KAUTSKY, KARL. “Das Kapital” von Rodbertus (“O Capital” de Rodbertus), in : Die Neue Zeit (O Novo Tempo),  Semanário da Social-Democracia Alemã, Cadernos Nrs. 8 e 9 de 1884. Esse artigo de Kautsky, essencialmente corrigido por Engels, deu início a uma acesa polêmica, travada contra Carl August Schramm, renomado arquiteto alemão.  Ademais, vide RODBERTUS-JAGETZOW, JOHANN KARL. Soziale Briefe an von Kirchmann (Cartas Sociais a von Kirchmann)(1850 – 1852), especialmente Vierter Sozialer Brief an von Kirchmann : Das Kapital (Quarta Carta Social a von Kirchmann, Berlim : Rud Meyer, 1884, pp. 3 e s.; LASSALLE, FERDINAND. Briefwechsel Lassalles mit Karl Rodbertus-Jagetzow (Correspondência de Lassalle com K. Rodbertus-Jagetzow), in : Ferdinand Lassalle Nachgelassene Briefe und Schriften; Vol: 6, Stuttgart – Berlim : Dt. Verlagsanstallt – Julius Springer, 1925, pp.  17 e s.