PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

 

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

 

Carta a Ferdinand Domela Nieuwenhuis

 

Não Podemos Resolver Nenhuma Equação que Não Inclua em seus Dados os Elementos de sua Solução:

Um Governo Socialista Não Assume o Timão de um País Sem Que Haja Condições Tão Desenvolvidas em que Possa Atuar,

Sobretudo, as Medidas Necessárias Para Intimidar Tanto a Massa da Burguesia Que o Primeiro Desideratum Seja Conquistado:

Obtenção de Tempo Para uma Ação Sustentável

 

KARL MARX[1]

 

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

 Emil Asturig von München, Dezembro de 2012

 

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41, Maitland Park Road

Londres, N.W.

Prezado companheiro de Partido,

 

Meu longo silêncio foi motivado pelo fato de que desejava apensar, simultaneamente, à minha resposta à sua missiva de 6 de janeiro uma sinopse das modificaçãoes que deveriam ser empreendidas pelo Sr., p.ex. no caso de uma segunda edição de “Kapitaal en Arbeid (EvM.: Capital e Trabalho).[2]

 

Em decorrência de problemas domésticos, trabalhos imprevistos e outras interrupções, não consegui ainda encerrá-las, razão por que, de início, envio essas linhas sem o apenso, tendo em conta que um silêncio prolongado poderia ser mal-interpretado pelo Sr.. As modificações que me parecem necessárias dizem respeito a detalhes. O principal, o espírito da coisa, já está dado. (...)    

 

A “questão” do Congresso de Zurique vindouro, sobre a qual o Sr. me informa, parece-me ser um equívoco.[3]

 

Evidentemente, o que deve ser feito em um momento certo e determinado do futuro e o que deve ser feito imediatamente, depende, inteiramente, das circunstâncias históricas dadas, nas quais cumpre agir.

Aquela questão situa-se, porém, no país da nuvens, i.e. levanta, na realidade, um problema fantasma, ao qual a única resposta deve ser a crítica da própria questão.   

Não podemos resolver nenhuma equação que não inclua em seus dados os elementos de sua solução.

Além disso, os embaraços de um Governo surgido repentinamente através de uma vitória popular não são, de nenhuma forma, algo especificamente “socialista”.

Pelo contrário.

Os políticos burgueses vitoriosos sentem-se, imediatamente, embaraçados com sua “vitória”, ao passo que o socialista pode intervir, no mínimo, desembaraçadamente.

Em uma coisa, você pode confiar : um Governo Socialista não assume o timão de um país sem que haja condições tão desenvolvidas em que possa tomar, sobretudo, as medidas necessárias para intimidar (EvM.: no original alemão : ins Bockhorn jagen, i.e. lançar no corno do bode) tanto a massa da burguesia que o primeiro desideratum (EvM.: desiderato, aspiração) seja conquistado : obtenção de tempo para uma ação sustentável.

 

Você me remeterá talvez à Comuna de Paris.

Porém, independentemente do fato de que se tratou meramente de uma sublevação de uma cidade, sob condições excepcionais, a maioria da Comuna não era, de nenhuma forma, socialista e nem podia sê-lo.

Contudo, com um mínimo quantum common sense (EvM.: quantidade de bom senso), a Comuna de Paris teria podido alcançar um compromisso com Versalhes, útil a toda a massa popular – a única coisa que podia ser atingida outrora.

Tão somente a apropriação do Banque de France (EvM.: Banco Central da França) teria posto um fim à arrogância de Versalhes, em meio ao terror etc. etc.

 

As consignas gerais da burguesia francesa, sacadas antes de 1789, eram, mutatis mutandis (EvM.: feitas as devidas modificações), aproximadamente, as mesmas, tais quais, nos dias de hoje, as primeiras consignas imediatas do proletariado são bastante uniformes, em todos os países de produção capitalistas.

Porém, algum cidadão francês do século XVIII possuía, de antemão, a priori, a mínima noção do modo segundo o qual foram implementadas as consignas da burguesia francesa?

 

A antecipação doutrinária e necessariamente fantástica do programa de ação de uma revolução do futuro apenas nos desvia da luta atual.

O sonho do fim do mundo, situado bem próximo, inflamava os cristãos primitivos, na sua luta contra o Império Romano, dando-lhes a certeza da vitória.

A compreensão científica da inevitável desintegração da ordem social dominante que permanentemente avança diante dos nossos olhos, as massas, cada vez mais ferventemente açoitadas pelos velhos fantasmas do próprio Governo, o concomitante desenvolvimento positivo, gigantescamente progressivo, dos meios de produção : tudo isso já basta como garantia de que, juntamente com o momento da irrupção de uma revolução realmente proletária serão dadas também as condições de seu modus operandi (EvM.: de modo de agir) imediato e próximo (ainda que seguramente não idílico).    

Estou convencido de que a conjutura crítica para uma nova associação internacional dos trabalhadores ainda não existe.

Considero, por isso, todos os congressos de trabalhadores e, em particular, os congressos socialistas – na medida em que não se reportem a relações imediatas e dadas nessa ou naquela nação determinada – não apenas como algo inútil, senão ainda nocivo.

Esses congressos hão de redundar sempre em banalidades generalizadas, incontavelmente ruminadas.

De seu amigavelmente devotado,

Karl Marx

 

 

 

 

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

 

 



[1] Cf. MARX, KARL. Brief an Ferdinand Domela Nieuwenhuis (Carta à Ferdinand Domela Nieuwenhuis)(22 de Fevereiro de 1881), in : ibidem, Vol. 35, Berlim : Dietz, 1967, pp. 160 e 161. Assinale-se que, em 1881, Nieuwenhuis publicou, em língua holandesa, uma curta exposição popular do primeiro volume de “O Capital” de Marx , sob o título “Karl Marx. Kapitaal en Arbeid (Karl Marx. Capital e Trabalho)”. Uma segunda edição surgiu, efetivamente, em 1889. Cumpre destacar que Nieuwenhuis (1846 – 1991) foi um dirigente do movimento operário holandês, fundador da Liga Social-Democrática da Holanda e, em seguida, do Partido Social-Democrático da Holanda. Atuou como deputado do Parlamento Holandês, a partir de 1888. Desde os anos 90 do século XIX, passou a militar nas fileiras do anarquismo. 

[2] Assinale-se que, em 1881, Nieuwenhuis publicou, em língua holandesa, uma curta exposição popular do primeiro volume de “O Capital” de Marx , sob o título “Karl Marx. Kapitaal en Arbeid (Karl Marx. Capital e Trabalho)”. Uma segunda edição surgiu, efetivamente, em 1889.  

[3] Vale observar que, em sua carta, datada de 6 de janeiro de 1881, Nieuwenhuis pedia a Marx que fornecesse resposta à seguinte questão :  quais medidas legislativas os socialistas haveriam de, inicialmente, adotar no domínio da política e da economia, no caso da tomada do poder. Nieuwenhuis comunicou a Marx que os social-democratas holandeses pretendiam colocar essa questão em discussão, no quadro do Congresso Mundial Socialista de Zurique que se aproximava. Neste comenos, cumpre anotar que o congresso em causa acabou considerando a discussão dessa questão como, de fato, inadequada. Convocado sob iniciativa dos socialistas belgas, teve lugar entre 2 e 4 de outubro de 1881, na cidade de Chur, na Suíça, visto que o Conselho Cantonal de Zurique resolveu não conceder permissão para que fosse realizado nessa última cidade. 12 (doze) países participaram de seus trabalhos. Na ordem do dia, colocou-se a questão relativa à unificação internacional das forças socialistas. O congresso chegou, porém, à constatação de que não havia ainda amadurecido o tempo para semelhante iniciativa, pois o período de construção dos partidos socialistas, em escala nacional, ainda não se encontrava concluído. Adotou-se, além disso, uma resolução de realização de um novo congresso internacional na cidade de Paris.