PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

 

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

 

 

Montesquieu LVI

 

Para os Latifundiários, O Que é a “Questão Social”?

É a Manutenção da Justiça Fundiária, Existente Até os Dias de Hoje,

A Confiscação dos Postos Mais Rentáveis das Forças Armadas e do Serviço Público por Suas Famílias,

E, Finalmente, a Concessão de Esmolas Diretas, Saídas dos Cofres do Estado 

 

KARL MARX[1]

 

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

 Emil Asturig von München, Agosto de 2008

 

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(...) No trabalho, os seres humanos ingressam em determinadas relações que mantêm entre si. Ocorre uma divisão do trabalho que é, mais ou menos, diversificada. Um cozinha, o outro forja, um wühlt (EvM.: escava), o outro heult (EvM.: uiva), Montesquieu  LVI (EvM.: um certo autor anônimo do “Kölnische Zeitung <Jornal de Colônia>”) escreve e Dumont imprime.[2]  

 

 

Adam Smith, reconheça o teu mestre !

Ora, esses descobrimentos que afirmam serem o trabalho e a divisão do trabalho condições de vida de toda sociedade humana, habilitam Montesquieu LVI  a sacar a conclusão de que os “diversos estamentos sociais” são naturais, que a diferença existente “burguesia e proletariado” é uma “grande mentira”, que, mesmo se, hoje, uma “revolução” destruisse completamente, as “relações sociais” existentes formar-se-iam, “mais uma vez, precisamente, relações tais quais são as de hoje” e que é, finalmente, absolutamente necessário eleger delegados, adeptos das idéias do Barão Otto von Manteufell e da Constituição outorgada, caso “tenhamos um coração no peito simpático à necessidade de nossos irmãos pobres”  e desejemos adquirir o respeito de Montesquieu LVI. Segundo ele :

 

“Desde séculos, tem sido assim, entre todos os povos da terra” !!!

 

No Egito, havia trabalho e divisão do trabalho – e castas.

Na Grécia e em Roma, havia trabalho e divisão do trabalho – e homens livres e escravos.

Na Idade Média, havia trabalho e divisão do trabalho –e senhores feudais e servos medievais, corporações de ofício, estamentos e coisas do gênero.

Em nossos dias, há trabalho e divisão do trabalho – e classes das quais uma se encontra na posse de todos os instrumentos de produção e meios de vida, enquanto a outra vive apenas, na medida em que vende o seu trabalho e vende o seu trabalho apenas na medida em que a classe empregadora se enriquece mediante a compra desse trabalho.

Portanto, não é óbvio que “desde séculos, tem sido assim, entre todos os povos da terra” tal qual, presentemente, é na Prússia, pois que trabalho e divisão do trabalho sempre existiram, em uma ou outra forma ?

Ou será que não é evidente precisamente o contrário, i.e. que as relações sociais, as relações de propriedade, são permanentemente derrubadas exatamente pelo modo sempre modificado de trabalho e divisão do trabalho ?

Em 1789, a burguesia não declarou, publicamente, à sociedade feudal:

 

“Que a nobreza permaneça sendo nobreza, que o servo da gleba permaneça sendo servo da gleba, que o companheiro da corporação de ofício permaneça sendo como é, visto que sem trabalho e divisão do trabalho não há sociedade!”

 

Montesquieu LVI pensa da seguinte forma :

 

“Não há vida sem respiração! Respirai, então, o ar sufocante e não procurai abrir a janela!”

 

É preciso toda a desfaçatez estúpida, ingênua e babosa, de um filistino imperial alemão, encanecido na ignorância brutal, para contribuir, de modo oracular, em questões nas quais nosso século se encontra quebrando os seus dentes, dizendo, depois de inculcar, superficial e distorcidamente, na matéria cerebral desidiosa, as primeiras letras da economia política – trabalho e divisão do trabalho :       

 

“Sem trabalho e divisão do trabalho, não há sociedade!”[3]

 

 

 

(...) Montesquieu LVI  nunca ouviu falar que, sob as relações existentes, a divisão do trabalho substitui o trabaho complexo pelo simples, os adultos pelas crianças, os homens pelas mulheres, os trabalhadores autônomos pelos autômatos. Nunca ouviu falar que, na mesma proporção em que a indústria moderna se desenvolve, torna-se impossível e desnecessária a educação do trabalhador.

Não remetemos o Montesquieu da cidade de Colônia nem a Henri de Saint-Simon nem a Charles Fourier, mas sim a Thomas Malthus e a David Ricardo. Esse homem de bem deve, de início, aprender a conhecer os primeiros fundamentos das atuais relações, antes de as tentar melhorar e expressar pronunciamentos oraculares.

 

“O Município deve velar pelas pessoas, empobrecidas pelas doenças e pela velhice.”

 

E se o próprio Município encontra-se empobrecido, o que é inevitável, em decorrência dos impostos outorgados de cem (100) milhões, juntamente com a nova Constituição, e os estados de sítio epidêmicos ? Que fazer, nesse caso, Sr. Montesquieu ?

 

“O Estado deve ajudar e criar soluções, onde novas invenções ou crises comerciais destruam setores industriais inteiros.”

 

Mesmo sendo tão desfamiliarizado com as coisas desse mundo, pouco pode passar despercebido ao Montesquieu da cidade de Colônia o fato de que as “novas invenções” e as crises comerciais são tão permanentes quanto os decretos ministeriais e os fundamentos do Direito da Prússia.

Especialmente na Alemanha, as novas invenções são introduzidas apenas quando a concorrência, travada contra os povos estrangeiros, torna sua introdução uma questão de vida ou morte.

E, então, os novos setores industriais emergentes dever-se-iam arruinar, para prestar ajuda aos setores decadentes!

Os novos setores industriais que ascendem por meio das invenções emergem precisamente porque produzem de modo mais barato do que os setores decadentes.

Onde, então, com mil diabos, residiria a vantagem, se tivessem de alimentar os setores decadentes?

Porém, sabe-se que o Estado, o Governo, apenas presta ajuda aparentemente.

Primeiramente, é necessário dar a ele, para que, então, ele dê.

Mas, quem é que deve dar ao Estado, Montesquieu LVI ?

O setor industrial decadente, a fim de decaia ainda mais rapidamente? Ou o setor emergente, a fim de que se atrofie, já em sua ascensão?

Ou os setores industriais que não foram afetados pelas novas invenções, a fim de que abram falência, através da invenção de um novo imposto? Reflita sobre isso, cuidadosamente, Montesquieu LVI! [4]

 

 

(...) Para um servidor do Estado, o que é a “questão social”? É a manutenção de seu provento salarial e de sua presente posição que é superior àquela do povo.

E, para a nobreza e seus latifundiários, o que é a “questão social”?  É a manutenção da justiça feudal-fundiária, existente até os dias de hoje, a confiscação dos postos mais rentáveis das forças armadas e do serviço público por suas famílias e, finalmente, a concessão de esmolas diretas, saídas dos cofres do Estado.[5]

 

 

(...) A concorrência obriga a que se produza sempre de modo mais barato e, por isso, sempre em maior escala, i.e. sempre com maior capital, sempre com mais ampla divisão do trabalho e sempre com aplicação incrementada de maquinaria. Todas as novas divisões do trabalho desvalorizam a velha habilidade do artesão, todas as novas máquinas desbancam centenas de trabalhadores, todo o trabalho, realizado em maior escala, i.e. com maior capital, arruina o pequeno traste e a empresa pequeno-burguesa.[6]

 

 

 

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS



[1] Cf. MARX, KARL. Montesquieu LVI (Montesquieu LVI)(21 de Janeiro de 1849), in : ibidem, Vol. 6, Berlim : Dietz, 1961, pp. 182 e s. Destaco que o presente texto de Marx foi publicado, pela primeira vez, na “Neue Rheinische Zeitung (Nova Gazeta Renana)”, Nr. 201 de 21 de Janeiro de 1849. Observo, adicionalmente, que, no artigo em tela, Marx atribuiu, ironicamente, o nome de Montesquieu – o célebre jus-filósofo francês, defensor de uma mais renomadas teorias de divisão do poder e teórico da monarquia constitucional - ao autor anônimo dos artigos, publicados no “Kölnische Zeitung (Jornal de Colônia)”, nos Nrs. 10 a 17, entre 12 e 20 de Janeiro de 1849, intitulados “An die Urwähler (Aos Eleitores Primários)”. 

[2] Recordo ao leitor que, no quadro da Revolução Européia de 1848 e 1849, os Wühler, i.e. os escavadores, eram denominados , na Alemanha, os adeptos da República Democrática Burguesa e os Heuler, i.e. os uivadores, eram os opositores dos primeiros, vale dizer, os defensores da Monarquia Constitucional Burguesa.   

[3] Cf. IDEM. ibidem, Vol. 6, Berlim : Dietz, 1961, pp. 187 e 188.

[4] Cf. IDEM. ibidem, Vol. 6, Berlim : Dietz, 1961, p. 189.

[5] Cf. IDEM. ibidem, Vol. 6, Berlim : Dietz, 1961, p. 191. Anoto que o presente extrato do texto em realce de Marx foi publicado, na “Neue Rheinische Zeitung (Nova Gazeta Renana)”, Nr. 202 de 22 de Janeiro de 1849.

[6] Cf. IDEM. ibidem, Vol. 6, Berlim : Dietz, 1961, p. 194.