PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO
DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO
DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE
KARL MARX E FRIEDRICH
ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA
Direito Civil Romano,
Aparência de Liberdade e Dominação de Povos Estrangeiros :
O Principado de Augusto é
Merecidamente
Enumerado entre as Épocas
mais Auspiciosas
do Estado Romano?
KARL MARX
Concepção e
Organização, Compilação e Tradução
Emil Asturig von
München, Novembro de 2004
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Geral
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original em Língua Latina
Àquele que investiga como foi a época de Augusto,
oferecem-se muitas coisas a partir das quais se pode julgar.
Em primeiro lugar, a comparação com as outras
épocas da história romana, pois, demonstrando-se que a época de Augusto foi
similar às épocas precedentes, denominadas auspiciosas - tendo sido, porém,
dissimilar àquelas nas quais, segundo o julgamento dos contemporâneos e dos
modernos, os costumes transformaram-se e degradaram-se, o Estado fracionou-se em partidos e, na
guerra, derrotas tiveram de ser sofridas -, pode-se, a partir daí, conjecturar-se
acerca da época de Augusto.
A seguir, deve-se investigar o que os próprios
antigos disseram sobre ela, o que os povos estrangeiros opinaram sobre o Império, se o
temiam ou desdenhavam, por fim, porém, como se comportaram as artes e as
composições literárias.
Nada obstante, a fim de não me prolongar mais do
que o necessário, compararei a belíssima época, havida antes de Augusto, na qual se estabeleceram,
afortunadamente, a simplicidade dos costumes, as aspirações pela virtude, a
integridade dos magistrados e do povo - época essa, em que a Itália do Sul foi
subjugada -, com aquela de Nero, a mais miserável de todas.
Em nenhum outro momento, os romanos se arredaram
mais da ocupação com as belas artes do que na época das Guerras Púnicas, posto
que, nela, a erudição foi minimamente apreciada, de vez que os homens mais
expressivos de então empregavam seus esforços e trabalhos sobretudo na
agricultura. A retórica tornou-se supérflua, pois se falava com poucas palavras
sobre aquilo que se fazia, sendo que era valorizado não a elegância do
discurso, mas sim o vigor das sentenças. A história não carecia, entretanto, da
retórica, posto que apenas relatava ações realizadas e compunha-se meramente da
redação de Anais.
Porém, essa época inteira foi preenchida pela luta
travada entre patrícios e plebeus, pois, desde o banimento dos reis até a Primeira Guerra
Púnica, disputou-se pelo Direito de uns e de outros (EvM.:
no original “de utriusque jure certatur”), sendo que uma grande
parte da história refere apenas leis que os tribunos ou cônsules
produziam, com grande contenda, para ambos os lados (EvM.: no original “leges tantum
referet, quas tribuni aut consules, magna utrimque cum contentione, fecere.)
Já discorremos sobre aquilo que, nessa época, há de
ser admirado.
Se desejarmos descrever a época de Nero, não careceremos de muitas
palavras.
Pois, tendo sido assassinados os melhores cidadãos,
sob o vil arbítrio reinante, violadas as leis, incendiada a cidade de Roma, temendo os comandantes
provocarem agitações com suas ações bem empreendidas e não havendo o que os
estimulasse a realizar grandes feitos, desejando eles a glória, muito mais pela
celebração da paz do que pela declaração da guerra, quem é que perguntaria,
ainda, como teria sido a época de Nero ?
Que a época de Augusto foi
distinta da de Nero,
ninguém poderá disso duvidar, pois sua dominação foi caracterizada pela clemência, ainda que toda a liberdade dos romanos - e, até mesmo, toda e qualquer aparência de sua liberdade -
tenha desaparecido, na medida em que as ordens do Príncipe podiam modificar institutos e leis
(EvM.: no original “iussis principis instituta legesque mutare), sendo
que todas as prerrogativas e
honrarias, anteriormente possuídas pelos tribunos do povo,
censores, cônsules, passaram a ser exercidas, agora, por um único homem. Nada
obstante, os romanos acreditavam que ainda governavam, sendo o Imperador apenas
um outro nome para as atribuições de poder que, antes, haviam possuído os
tribunos ou cônsules. Não se aperceberam de que a liberdade lhes havia sido tomada.
Porém, trata-se já de uma grande prova de clemência
quando os cidadãos podem ter dúvidas sobre quem é o Príncipe, se
eles mesmos governam ou se eles mesmos são governados.
Na guerra, os romanos nunca foram, porém, mais
venturosos, pois os partos foram subjulgados, os cántabros, derrotados,
os retos e os vindelicos, aniquilados.
Contudo, os germanos, os
inimigos mais irritantes dos romanos, em vão combatidos por César, venceram
os romanos, em verdade, em lutas isoladas, mediante traições, perfídias,
valentias e florestas.
Porém, em seu conjunto, o poder de muitos povos
germânicos foi quebrado através do Direito Civil Romano que Augusto detalhadamente
outorgou, através de guerras que experientes marechais de campo contra eles
conduziram e através da discórdia, despertada entre eles mesmos.
Portanto, não se pode comparar a época de Augusto, seja
na paz, seja na guerra, com aquela de Nero e com a de dominadores
ainda piores.
Os Partidos e as disputas registradas antes da Guerra Púnica
deixaram de existir então, pois vemos que Augusto
unificou em si mesmo todos os Partidos, todas as dignidades e todo o poder,
sendo que, conseqüentemente, o Império não podia em si resultar
desunido, fenômeno esse que a todo Estado propicia o maior dos perigos, por reduzir,
nomeadamente, sua autoridade em face de povos estrangeiros e fazer com que os
negócios do Estado sejam
impulsionados muito mais para a satisfação das ambições pessoais do que o bem
dos cidadãos.
De tal maneira, a época de Augusto não
pode tanto nos iludir, de modo a deixarmos de ver que, então, muitas coisas
houve de menos valia. Pois, se os costumes, a liberdade, o sentimento de dever
foram prejudicados ou mesmo eliminados, enquanto a avareza, a dissipação e a
licenciosidade dominaram, não se pode designar essa época, em si mesma, como
tendo sido auspiciosa.
Entretanto, a dominação de Augusto, as instituições e as leis dos
homens que ele escolheu levaram a que o Estado arruinado fosse conduzido a uma melhor situação,
de tal sorte que o caos provocado pela Guerra Civil chegou
ao fim.
P.ex., em relação
ao Senado, no qual homens
extremamente corruptos haviam penetrado, vemos que Augusto limpou-o dos traços de inatividade, na
medida em que afastou muitos cujos costumes eram-lhe odiosos, acolhendo aqueles
que eram caracterizados por sua competência e sagacidade.
Sob o Principado de Augusto, sempre
serviram ao Estado homens
de capacidade e inteligência extraordinárias, pois quem poderia mencionar
homens desse tempo mais expressivos do que Maecenas e Agrippa!
Apesar de jamais podermos contemplar a própria
atitude do Príncipe livre de seu manto de hipocrisia, não parece ter Augusto – como já assinalado –
usurpado do seu poder, ao acobertar o poder odiado com uma aparência de
clemência.
E, se o Estado, tal como existente antes das Guerras Púnicas, era,
para aquele tempo, o mais apropriado, porque instigava à realização de grandes
ações e produzia homens que aterrorizavam os inimigos, porque provocava uma
nobre disputa, travada entre patrícios e pebleus – que, nem sempre, foi despida
de malevolências -, parece-me, que, em todo o caso, o Estado, tal como instituído por Augusto, foi o
mais adequado para o seu tempo.
Pois, se os seres humanos entibiaram-se, tendo-se
perdido a simplicidade dos costumes, avolumando-se, porém, o Estado, pode, então, um Autocrata
propiciar liberdade ao povo melhor do que uma República pode
fazê-lo.
Passemos, agora, para o julgamento dos antigos
acerca da época de Augusto ?
Por eles, Augusto era
chamado de divinal e consideravam-no não como um ser humano, senão
muito mais como um Deus.
Isso não poderia ser afirmado apoiando-se apenas
sobre Horácio.
No entanto, também o extraordinário historiador Tácito fala
sempre de Augusto e de sua época com a máxima reverência, grande
admiração e, até mesmo, amor.
Ciências e artes não floresceram com maior
intensidade, em nenhuma outra época, posto que, nessa, viveram muitíssimos
escritores a partir dos quais, tal como de uma fonte, todos os povos produziram
a sua cultura.
Sendo assim, porque o Estado parece ter sido bem organizado,
ao pretender o Príncipe proporcionar bem-estar ao povo, porque, em virtude
de sua provocação, os melhores homens detiveram ofícios públicos, porque,
ainda, a época de Augusto não recua para trás dos melhores
períodos da história romana e surge, porém, distintamente em relação às piores
épocas, porque Partidos e litígios desapareceram, florescendo, porém, as artes
e as ciências, há de enumerar-se, merecidamente, o Principado de Augusto entre
as melhores épocas, cabendo-se admirar o homem que, apesar de tudo poder-se
permitir, teve em vista apenas o bem do Estado, depois da conquista de sua dominação.
EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”
PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO
MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS
MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS