Marx : O Direito Entre a Dominação e a Liberdade

PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

Diferença Entre a Filosofia da Natureza em Demócrito e Epicuro :

Em Uma Palavra, Odeio Todos os Deuses :

O Direito Entre a Causalidade e a Casualidade,

Entre a Dominação e a Liberdade, Entre Demócrito e Epicuro

KARL MARX[1]

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

Emil Asturig von München, Fevereiro de 2009

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“Em uma palavra, odeio todos os Deuses.”

(EvM.: Verso extraído da tragédia grega

de Ésquilo “Prometeu Acorrentado”.)

Se sua destinação originária não tivesse sido a de uma Tese de Doutorado, a forma desta investigação teria sido realizada, por um lado, de modo mais rigorosamente científico, por outro, em muitas de suas considerações, de modo menos pedante.

A despeito disso, encontro-me forçado por razões externas a entregá-la ao prelo, na forma em que se encontra.

Além disso, acredito ter resolvido neste estudo um problema histórico da Filosofia Grega até o presente irresolvido.

Os especialistas sabem que não existe nenhum trabalho precedente que pudesse ser de alguma maneira útil ao objeto dessa investigação.

O que Cícero e Plutarco tagarelaram foi, repetidamente, até os dias de hoje, bazofiado.

Petri Gassendi que libertou Epicuro do interdito que lhe foi imposto pelos Patronos da Igreja e por toda a Idade Média, época da irracionalidade concretizada, apresenta, em suas exposições, apenas um interessante momento.[2]

Procura acomodar sua consciência ético-moral católica com o seu saber herético, assim como Epicuro, com a Igreja, o que, evidentemente, tratou-se de um esforço baldado.

É como se quiséssemos lançar uma bata cristã de freira por cima do corpo jovial e florescente da Laís grega (EvM.: i.e. da Democracia Grega).

Gassendi aprende muito mais Filosofia com Epicuro do que poderia nos ensinar acerca da Filosofia de Epicuro.

Esta investigação deve ser apenas considerada uma produção precursora de uma obra mais extensa, na qual apresentarei, detalhadamente, o ciclo da Filosofia Epicurista, Estóica e Cética em sua relação mantida com toda a especulação grega.

As deficiências dessa investigação relativas à forma, assim que outras coisas semelhantes, serão ali eliminadas.

Em verdade, Hegel definiu corretamente, em seu conjunto, os aspectos gerais do sistema acima referido.

Porém, no plano admiravelmente amplo e ousado de sua História da Filosofia - a partir do qual apenas então pode ser datada a História da Filosofia - foi, em parte, impossível penetrar nos aspectos específicos, e sua visão do que denominou par excellence (EvM.: por excelência) de especulativo impediu, em parte, esse gigantesco pensador de reconhecer nesses sistemas o elevado significado que possuem para a História da Filosofia Grega e para o espírito grego, em geral.

Eles constituem, pois, a chave para a verdadeira História da Filosofia Grega.

No escrito de meu amigo Karl Friedrich Köppen, intitulado “Frederico, o Grande, e seus Adversários”, encontra-se uma referência mais profunda acerca do contexto existente entre esses sistemas e a vida grega.[3]

Se uma Crítica da Polêmica de Plutarco contra a Teologia de Epicuro é agregada em apenso, deve-se isso ao fato de que a polêmica em realce não é absolutamente isolada : surge enquanto representante de uma espèce (EvM.: espécie), na medida em que a relação do entendimento teologizador para com a Filosofia se apresenta, em si mesma, de modo muito penetrante.

Nessa crítica, permanece, entre outras coisas, também intocado o modo falso segundo o qual é, em geral, formulado o ponto de vista de Plutarco, ao arrastar a Filosofia para diante do foro da religião.

Acerca disso, basta referir uma citação de David Hume, no lugar de todos os raciocínios :

“Trata-se, certamente, de uma espécie de difamação desferida contra a Filosofia, cujo soberano respeito deve ser reconhecido por todos os lados, se é forçada a defender-se, em todas as ocasiões, por causa de suas conseqüências, justificando-se perante todas as artes e ciências por ela ofendidas.

Isso nos faz imaginar um rei que é acusado de alta traição contra seus próprios súditos. »

Enquanto uma gota de sangue fizer pulsar-lhe ainda o coração absolutamente livre e senhor do mundo, a Filosofia há de clamar, permanentemente, juntamente com Epicuro, contra seus adversários:

« Άσεβήζ δέ ούχ ό τούζ τών πολλών Θεούζ άναιρών,

άλλ̉ ό τάζ τών πολλών δόξαζ Θεοίζ προζάπτων. »

No vernáculo:

“O ímpio não é o que despreza os Deuses da multidão,

mas o que adere à idéia que a multidão tem dos Deuses.”

(EvM.: Carta de Epicuro a Menoikos)

A Filosofia não oculta a profissão de fé de Prometeu:

«άπλώ λόγω, τούς πάντας εχθαίρω θεούς »

No vernáculo:

“Em uma palavra, odeio todos os Deuses.”

(EvM.: Verso extraído da tragédia grega

de Ésquilo “Prometeu Acorrentado”.)

Dela, faz a sua própria profissão de fé, a sua própria divisa contra todos os Deuses celestiais e terrenos que não reconhecem a auto-consciência humana como a Suprema Divindade.

Ninguém deve ao lado dela situar-se.

Porém, àqueles tristes coelhinhos da Páscoa que se rejubilam com a posição civil aparentemente piorada da Filosofia, reponde com as palavras que Prometeu opôs a Hermes, serviçal dos Deuses :

«Τής σής λατρείας τήν έμήν δυςπραξίαν

σαφώς έπίστασ’, ούκ άν άλλάξαιμ’ έγώ.

Κρείσσον γάρ οίμαι τήδε λατρεύειν πέτρά,

ή πατρί φυναι Ζηνί πιστόν άγγελον.»

No vernáculo:

“Fique certo de que eu jamais trocaria

minha sorte miserável por tua servidão,

porque prefiro mil vezes a prisão neste rochedo

do que ser, de Zeus pai, fiel lacaio e mensageiro.”

(EvM.: ibidem.)

Prometeu é o santo e o mártir mais eminente do calendário filosófico.

Primeira Parte

(...)

Capítulo III

Dificuldades relativas à identidade da

Filosofia da Natureza de Demócrito e Epicuro

Abstraindo-se os testemunhos históricos, muito há de falar-se em favor da identidade da física de Demócrito e de Epicuro.

Os princípios – o átomo e o vácuo – são inquestionavelmente os mesmos.

Apenas em determinações específicas parece dominar uma diferenciação arbitrária e, por isso, não essencial.

Porém, assim, permanece existindo um curioso enigma que não pode ser resolvido.

Dois filósofos ensinam inteiramente a mesma ciência, exatamente do mesmo modo, porém – quão inconseqüente ! – situam-se em posições diametralmente oposta em tudo aquilo que concerne à verdade, à certeza, à aplicação da ciência, a relação havida em geral entre pensamento e realidade.

Digo que se situam em posições diametralmente opostas, devendo, agora, tentar demonstrar o que digo.

Letra A)

(...)

Letra B)

Essa diferença nas apreciações teóricas de Demócrito e de Epicuro acerca da certeza da ciência e da verdade de seus objetos torna-se real na energia e na práxis científicas díspares desses homens.

Demócrito, a quem o princípio não intervém aparecendo, permanecendo sem realidade e existência, possui diante de si, em vez disso, enquanto mundo real e repleto de conteúdo, o mundo da percepção sensitiva.

Esse mundo é, em verdade, aparência subjetiva. Porém, precisamente por isso é apartado do princípio, abandonado em sua realidade autônoma.

Ao mesmo tempo, é o único objeto real, possuindo enquanto tal valor e significado.

Demócrito é, por isso, impulsionado à observação empírica.

Insatisfeito com a Filosofia, lança-se nos braços do saber positivo.

Já ouvimos o fato de que Cícero o denomina de um vir eruditus (EvM.: homem erudito, homem de ciência).

Demócrito é versado na Física, na Ética, na Matemática, nas disciplinas enciclopédicas e em todas as artes.

Já o catálogo de seus livros, apresentado por Diógenes Laércio, depõe em favor de sua erudição.

Porém, tal como o caráter da erudição é o de expandir-se na amplidão, compendiar e procurar externamente, entrevemos Demócrito percorrendo a metade do mundo, a fim de intercambiar experiências, conhecimentos, observações.

“Entre os meus companheiros contemporâneos”, vangloriava-se Demócrito, “sou o que vagou pela maior parte da terra, investigando as coisas mais distantes.

Vi a maioria dos pontos celestiais e terrenos, bem como ouvi os homens mais eruditos.

Na composição linear, ninguém me superou com provas, nem mesmo o assim chamado Arsepedonapto, dos Egípcios.”

Demétrio, em seu Όμωνύμοις (EvM.: Seres com o Mesmo Nome), e Antístenes, em seu Διαδοχαίς (EvM.: Sucessões de Filósofos), contam que Demócrito viajou ao Egito para encontrar os padres, a fim de aprender Geometria, e à Pérsia, para encontrar os caldeus, tendo alcançado o Mar Vermelho.

Alguns afirmam que Demócrito se encontrou também com os gimnosofistas da Índia (EvM.: i.e. os sábios nudistas, membros da seita ascética indiana, praticantes do nudismo total, conhecidos pelos gregos por ocasião das expedições de Alexandre Magno), tendo pisado também na Etiópia.

É, por um lado, o prazer de saber que não lhe dá tranqüilidade.

É, por outro lado, a insatisfação com o verdadeiro saber, i.e. com o saber filosófico, que o empurra rumo à amplidão.

O saber que considera como verdadeiro é despido de conteúdo e o que lhe fornece conteúdo é desprovido de verdade.

Essa verdade pode ser uma fábula. Porém, uma fábula verdadeira, pois que descreve o contraditório da sua essência: é uma anedota dos anciãos.

Afirma-se que Demócrito cegou a si mesmo, a fim de que a luz ocular sensitiva não embotasse a perspicácia do seu espírito.

É esse mesmo homem que - como Cícero assinala - percorreu a metade do mundo, sem encontrar, porém, aquilo que procurava.

Com Epicuro, uma imagem distinta surge diante de nós.

Epicuro está satisfeito com a Filosofia e nela encontra plenitude de espírito.

“Você deve servir à Filosofia”, afirma Epicuro, “a fim de que alcances a verdadeira liberdade.

Aquele que se submeteu, a ela se entregando, não precisa esperar: será, de imediato, emancipado.

Pois que isso mesmo de servir à Filosofia é a liberdade.”

Assim, ensina Epicuro:

“Não hesites em permitir ao jovem o filosofar. Nem desista o ancião de filosofar.

Pois, ninguém é tão imaturo ou por demais amadurecido para curar a sua alma.

Mas, quem diz que ainda não chegou o tempo para filosofar ou que esse tempo já passou se assemelha àquele que diz não ter ainda chegado a hora de ser feliz ou que essa hora já passou.”

Enquanto Demócrito, insatisfeito com a Filosofia, lança-se nos braços do saber empírico, Epicuro despreza as ciências positivas, porquanto, em sua opinião, estas em nada contribuiriam para o verdadeiro aperfeiçoamento.

Epicuro é chamado de inimigo da ciência, um menosprezador da Gramática. É acusado até mesmo de ignorância.

“Porém, não foi Epicuro que não possuía erudição”, disse um epicurista, em uma citação formulada por Cícero, ”mas sim os ignorantes, crentes de que aquilo que é vergonhoso à criança não saber, há de ser repetido ainda pelo ancião.”

Porém, enquanto Demócrito procurava aprender como padres egípcios, caldeus persas e gimnosofistas indianos, regozijava-se Epicuro com o fato de não ter tido nenhum professor, por seu autodidata.

“Alguns lutam pela verdade, sem possuir qualquer tipo de auxílio”, afirmou Epicuro, segundo Seneca.

Entre estes, Epicuro por si mesmo teria aberto o seu sendeiro e louvado ao máximo os autodidatas.

Outros seriam cérebros de segudo escalão.

Enquanto Demócrito é levado por todos os lugares do mundo, Epicuro mal abandona duas ou três vezes seus jardins de Atenas, para viajar à Jônia, não para realizar pesquisas, mas para visitar os amigos.

Por fim, enquanto Demócrito, desesperando-se por adquirir o saber, cega a si mesmo, entra Epicuro em um banho de água morna, ao sentir aproximar-se a hora de sua morte, pedindo que lhe sirvam puro vinho e recomendando a seus amigos permanecerem fiéis à Filosofia.

Letra C)

As diferenças que acabamos de desenvolver não devem ser atribuídas à individualidade casual de ambos esses filósofos.

Trata-se de duas orientações opostas, por eles incorporadas.

Vemos como diferença de energia prática o que acima foi expressado enquanto diferença de consciência teórica.

Finalmente, consideraremos a forma de reflexão que representa a relação do pensamento para com o ser, a inter-relação mantida entre eles.

Na relação geral que o filósofo confere ao mundo e ao pensamento, na reciprocidade mantida entre ambos, apenas torna objetividado para si mesmo o modo segundo o qual sua consciência particular se comporta em relação ao mundo real.

Agora, Demócrito emprega enquanto forma de reflexão da realidade a necessidade.

Aristóteles diz que Demócrito reduz tudo à necessidade.

Diógenes Laércio relata que o turbilhão dos átomos, do qual tudo haveria emergido, constituiria a necessidade de Demócrito.

De modo mais satisfatório, o autor da obra intitulada “De placitis philosophorum (EvM.: trata-se de Plutarco e de sua obra “Acerca das Opinões dos Filósofos”) assinala :

“A necessidade é para Demócrito o destino e o Direito, a providência e o criador do mundo.

Porém, a substância dessa necessidade é o anti-tipo, o movimento e o impulso da matéria.”

Uma passagem semelhante encontra-se nas “Éclogas Físicas” de Stobaeus e no Livro VI da “Praeparatio evangelica (EvM.: i.e. Preparação Evangélica) de Eusébio.

Nas “Éclogas Éticas” de Stobaeus, encontra-se preservada a seguinte sentença de Demócrito que, no Livro XIV de Eusébio, é repetida quase exatamente da seguinte forma:

“Os seres humanos simulam para si mesmos a imagem aparente da casualidade : uma manifestação de sua própria perplexidade.

Pois, a casualidade luta contra o pensamento sólido.”

Simplicius atribui, do mesmo modo, a Demócrito uma passagem na qual Aristóteles fala acerca da velha doutrina que suprime a casualidade.

Pelo contrário, assinala Epicuro :

“A necessidade que foi introduzida por alguns como a dominadora absoluta, não existe, senão o que existe é o fato de que algumas coisas são casuais.

Outras coisas dependem de nosso arbítrio.

A necessidade não pode ser persuadida.

Pelo contrário, a casualidade é inconstante.

Seria melhor seguir o mito acerca dos Deuses do que ser servo da είμαρμένη dos físicos (EvM.: ser servo do destino, decretado pelos físicos).

Pois, o primeiro permite que exista a esperança de piedade, em virtude da honra dos Deuses, ao passo que o último é a implacável necessidade.

Porém, a casualidade – não Deus, como crêem as massas – deve ser acolhida.”

“É uma desgraça viver na necessidade.

Porém, viver na necessidade não é nenhuma necessidade.

Por todos os lados, situam-se abertos os caminhos para a liberdade, muitos caminhos, caminhos curtos e fáceis.

Por isso, devemos agradecer a Deus por ninguém poder ser mantido em vida.

É permitido, portanto, limitar a própria necessidade.”

Coisa semelhante afirma o epicurista Velleius, em uma referência indicada por Cícero, acerca da Filosofia Estóica :

“O que devemos pensar de uma Filosofia na qual – tal como junto às velhas mulheres mexeriqueiras e, em verdade, ignorantes – tudo parece ocorrer por causa do destino? …

Fomos redimidos por Epicuro, por ele fomos colocados em liberdade.” (…)

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

[1] Cf. MARX, KARL. Differenz der demokritischen und epikureischen Naturphilosophie (Diferença entre a Filosofia da Natureza em Demócrito e Epicuro)(Março de 1841), in : Erhard Lange et alii, Die Promotion von Karl Marx. Jena 1841. Eine Quellenedition (A Tese de Doutorado de Karl Marx. Jena 1841. Uma Edição de Fontes), Berlim : Dietz Verlag, 1983, pp. 41 e s. A primeira publicação desse trabalho de Marx surgiu, apesar de algumas omissões, em MARX, KARL / ENGELS, FRIEDRICH / LASSALLE, FERDINAND. Aus dem Literarischen Nachlass (Legado Literário), Vol. 1, Stuttgart, 1902, pp. 7 e s. Posteriormente, em 1927, toda a presente Tese de Doutorado de Marx foi publicada em MARX UND ENGELS GESAMTAUSGABE MEGA (Obras de Marx e Engels: Edição Completa MEGA), Seção I, Vol. 1, Berlim : Dietz Verlag, 1985, pp. 3 – 81.

[2] Acerca do tema, vide GASSENDI, PETRI. Animadversiones in Decimum Librum Diogenis Laertii, Qui Est De Vita, Moribus, Placitisque Epicuri (Advertências sobre o Décimo Livro de Diógenes Laércio Que Se Refere à Vida, Aos Costumes e às Opiniões de Epicuro), Ludguni, 1649, pp. 3 e s.

[3] A esse respeito, vide, mais detalhadamente, KÖPPEN, KARL FRIEDRICH. Friedrich der Grosse und seine Widersacher (Frederico, o Grande, e seus Adversários) Leipzig, 1840, pp. 7 e s.