PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

 

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS SOBRE O DIREITO E O ESTADO, OS JURISTAS E A JUSTIÇA

 

Manifesto do Partido Comunista :

 

A Burguesia Converteu o Jurista em seu Trabalhador, Pago Com Salário :

O Direito Burguês é Apenas a Vontade da Classe Burguesa,

Elevada à Condição de Lei, Uma Vontade Cujo Conteúdo Está Dado

Nas Condições Materiais de Vida Dessa Classe

 

KARL MARX E FRIEDRICH ENGELS[1]

 

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

 Emil Asturig von München, Janeiro de 2009

 

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(...) A burguesia despiu de sua auréola mística todas as atividades até então dignificantes e encaradas com temor reverencial.

Converteu o médico, o jurista, o padre, o poeta, o homem de ciência, em seus trabalhadores, pagos com salário.[2]    

 

 

(...) Porém, toda luta de classes é uma luta política. E a unificação de que careceram, por séculos, os burgueses da Idade Média, com seus caminhos vicinais, realizam-na os proletários modernos, como as estradas de ferro, em poucos anos.

A organização do proletariado em classe e, com isso, em partido político, é, reiteradamente, destruída pela concorrência, havida entre os próprios trabalhadores. Porém, essa organização renasce sempre mais forte, mais sólida, mais poderosa.

Impõe, na forma da lei, o reconhecimento dos diversos interesses dos trabalhadores, valendo-se das divisões da burguesia, em seu interior. Esse é o caso da Lei sobre a Jornada de Dez Horas de Trabalho, na Inglaterra.[3]

 

 

(...) De todas as classes que, nos dias de hoje, enfrentam-se com a burguesia, apenas o proletariado é uma classe realmente revolucionária. As demais degradam-se e sucumbem com a grande indústria. Desta, pelo contrário, o proletariado é o produto mais genuíno.

As classes médias, o pequeno industrial, o pequeno comerciante, o artesão, o camponês, todos eles combatem a burguesia, a fim de salvar a sua existência como classes médias em face da decadência.  Portanto, não são revolucionárias, mas sim conservadoras.

Mais ainda : são reacionárias, procuram girar para trás a roda da história.

Se são revolucionárias, são-no em vista de sua transição iminente ao proletariado, defendendo não seus interesses presentes, mas sim seus interesses futuros, abandonando seu próprio ponto de vista, para aderirem ao ponto de vista do proletariado.

O proletariado lumpen, essa putrefação passiva das camadas mais inferiores da velha sociedade, será, em parte, lançado em movimento através de uma Revolução Proletária.  Porém, por causa de toda a sua condição de vida estará mais disposto a permitir-se comprar, para servir às maquinações reacionárias.

As condições de vida da velha sociedade já se encontram aniquiladas nas condições de vida do proletariado.

O proletário não possui propriedade. Sua relação para com a mulher e as crianças nada mais possui de comum com a relação familiar burguesa.

O trabalho industrial moderno, a moderna subjulgação sob o capital – que é o mesmo tanto na Inglaterra, na França, nos EUA, quanto na Alemanha – elimina, no proletariado, todo o caráter nacional.

Para o proletariado, as leis, a moral, a religião, são outros tantos preconceitos, atrás dos quais se escondem  tantos outros interesses burgueses.

Todas as classes o precederam, conquistando a dominação, procuraram assegurar sua posição existencial já adquirida, ao submeterem toda a sociedade às condições de sua aquisição.

Os proletários podem apenas conquistar para si as forças produtivas sociais, na medida em que suprimam o próprio modo de apropriação das classes precedentes e, com isso, todo o modo de apropriação, existente até o presente.

Os proletários não têm nada de próprio a assegurar. Têm de destruir todas as garantias privadas e todos os seguros privados, existentes até o presente.

Todos os movimentos, havidos até os nossos dias, foram movimentos de minorias ou no interesse de minorias.

O movimento proletário é o movimento autônomo da maioria esmagadora, no interesse da maioria esmagadora.

O proletariado, a camada mais inferior da atual sociedade, não pode levantar-se, endireitar-se, sem que toda a superestrutura das camadas que formam a sociedade oficial salte pelos ares. [4]

 

 

(…) O comunismo não subtrai a nenhuma pessoa o poder de se apropriar dos produtos sociais.

Subtrai apenas o poder de subjulgar o trabalho alheio, por meio dessa apropriação.[5]

 

 

(…) Qual a posição dos comunistas em relação aos proletários em geral?

Os comunistas não são nenhum partido especial em relação aos outros partidos de trabalhadores.

Não possuem nenhum interesse separado dos interesses do inteiro proletariado.

Não levantam nenhum princípio especial, segundo o qual pretendem modelar o movimento proletário.

Os comunistas distinguem-se dos demais partidos proletários apenas pelo fato de que, por um lado, destacam e acentuam, nas diferentes lutas nacionais, os interesses comuns do proletariado em seu conjunto - interesses esses independentes da nacionalidade - e, por outro lado, representam permanentemente o interesse de todo o movimento, nos diversos níveis de desenvolvimento pelos quais atravessa a luta, travada entre  proletariado e burguesia.      

Os comunistas são, portanto, praticamente, a parte mais decisiva, sempre mais impulsionadora, dos partidos de trabalhadores de todos os países.

Possuem, teoricamente, de antemão, diante de toda as demais massas do proletariado, a compreensão das condições, da dinâmica e dos resultados gerais do movimento proletário.

O próximo objetivo dos comunistas é o mesmo que o dos demais partidos de trabalhadores : formação do proletariado como classe, derrubada do domínio burguês, conquista do poder político pelo proletariado.

Os princípios teóricos dos comunistas não se fundam, de nenhuma maneira, em idéias, princípios, encontrados ou descobertos por esse ou aquele melhorador do mundo.

Estes são apenas expressões gerais de relações reais de uma luta de classes existente, de um movimento histórico que se processa sob os nossos olhos.

A abolição das relações de propriedade que existiram até hoje não é nada que caracterize, propriamente, o comunismo.

Todas as relações de propriedade estiveram sujeitas a uma permanente modificação histórica, a uma mutação histórica permanente.

A Revoluçao Francesa, p. ex., aboliu a propriedade feudal, em prol da propriedade burguesa.

O que caracteriza o comunismo não é a abolição da propriedade em geral, mas sim a abolição da propriedade burguesa.

Porém, a propriedade privada burguesa moderna é a última e a mais perfeita expressão da produção e da apropriação dos produtos que assentam sobre os antagonismos de classes, sobre a exploração de uns pelos outros.

Nesse sentido, os comunistas podem resumir sua teoria a essa única expressão : supressão da propriedade privada.

Nós, comunistas, fomos censurados por querermos abolir a propriedade pessoalmente adquirida e trabalhada pelo próprio indivíduo: a propriedade que supostamente constituiria o fundamento de toda liberdade, atividade e independência pessoal. 

Propriedade trabalhada, adquirida, fruto do próprio mérito !

Falais da propriedade do pequeno-burguês, do pequeno-camponês, que precedeu à propriedade burguesa ?

Essa propriedade não precisamos abolir, pois o desenvolvimento da indústria a aboliu e continua a abolí-la diariamente.

Ou falais da propriedade privada burguesa moderna ?

Porém, o trabalho assalariado, o trabalho do proletário cria propriedade para o proletário mesmo ?

De modo algum.

Cria o capital, i.e. a propriedade que explora o trabalho assalariado, que se pode multiplicar apenas sob a condição de que produza novo trabalho assalariado, a fim de explorá-lo novamente.

A propriedade, em sua forma contemporânea, move-se no interior do antagonismo, existente entre capital e trabalho assalariado.

Examinemos ambos os lados desse antagonismo.

Ser capitalista significa não apenas assimir uma posição puramente pessoal na produção, senão também um posição social.

O capital é um produto comunitário e pode apenas ser colocado em movimento através de uma atividade comum de muitos membros da sociedade – na verdade, em última instância, apenas através da atividade comum de todos os membros da sociedade.

O capital não é, portanto, nenhum poder pessoal. É um poder social.

Portanto, se o capital for transformado em uma propriedade comunitária, pertencente a todos os membros da sociedade, transformar-se-á não propriedade pessoal em propriedade social.

Apenas o caráter social da propriedade modificar-se-á.

Perderá seu caráter de classe.

 

Passemos ao trabalho assalariado :

O preço médio do trabalho assalariado é o mínimo do sálario do trabalho, i.e. a soma dos meios de vida, necessária à manutenção do trabalhador como trabalhador vivo.

Portanto, através de sua atividade, o trabalhador assalariado se apropria apenas daquilo que basta à reprodução de sua vida desnudada.

Não queremos, de nenhuma maneira, abolir essa apropriação pessoal dos produtos do trabalho para a reprodução da vida imediata, uma apropriação que não deixa nenhum rendimento líquido que poderia proporcionar poder sobre o trabalho alheio.

Queremos apenas suprimir o caráter miserável dessa apropriação, segundo a qual o trabalhador apenas vive para incrementar o capital, apenas vive na medida em que o interesse da classe dominante o exige.

Na sociedade burguesa, o trabalho vivo é apenas um meio de incrementação do trabalho acumulado.    

Na sociedade comunista, o trabalho acumulado é apenas um meio de expansão, enriquecimento, fomento do processo de vida dos trabalhadores.

Na sociedade burguesa reina, portanto, o passado sobre o presente.

Na comunista, o presente, sobre o passado.

Na sociedade burguesa, o capital é autônomo e pessoal, ao passo que o indivíduo ativo é subordinado e impessoal.

E a burguesia denomina a supressão dessa relação de supressão da personalidade e da liberdade !

E com razão !

Trata-se, certamente, da supressão da personalidade, autonomia e liberdade burguesas.

 

No quadro das relações burguesas de produção da atualidade, entende-se por liberdade o comércio livre, a compra e venda livre.

Deixando, porém, de existir o negócio, deixa também de existir o negócio livre.

O modo de discursar sobre o negócio livre - tal quais todas as demais bravatas de nossa burguesia sobre a liberdade, possuem, em geral, apenas um sentido em relação ao negócio vinculado, em relação ao cidadão serviçal da Idade Média, não porém em relação à supressão comunista do negócio, em relação à supressão das relações burguesas de produção e da própria burguesia.

Vós vos escandalizais porque queremos suprimir a propriedade privada.

Porém, na vossa sociedade, hoje existente, a propriedade privada está abolida para nove décimos de seus membros.

Existe precisamente pelo fato de que ela não existe para nove décimos.

Portanto, vós nos censurais, porque queremos suprimir uma propriedade que pressupõe, como condição necessária, a ausência de propriedade para a maioria esmagadora da sociedade.

Vós nos censurais, em uma palavra, por queremos suprimir a vossa propriedade.

Certamente, isso é o que queremos.

A partir do momento em que o trabalho não puder ser transformado em capital, dinheiro, renda fundiária, em suma, em poder social monopolizável, i.e. a partir do momento em que a propriedade pessoal não puder mais ser convertida em propriedade burguesa, a partir desse momento vós declarais que a pessoa foi suprimida.

Confessais, portanto, que entendeis por pessoa ninguém senão o burguês, o proprietário burguês.

E essa pessoa deve ser, entretanto, suprimida.

O comunismo não subtrai a ninguém o poder de apropriar-se de produtos sociais : subtrai apenas o poder de subjulgar o trabalho alheio, por meio dessa apropriação.

Protestos foram ouvidos dizendo que, com a abolição da propriedade privada, cessariam todas as atividades, impondo-se uma ociosidade geral.

Se fosse assim, a sociedade burguesa haveria de ter perecido, há muito tempo, de inércia, pois os que nela trabalham não adquirem e os que nela adquirem, não trabalham.

Toda a objeção conduz à tautologia de que não existirá mais nenhum trabalho assalariado, tão logo deixar de existir todo e qualquer capital.

 

Todas as objeções, dirigidas contra o modo comunista de produção e de apropriação dos produtos materiais, são igualmente estendidas à produção e à apropriação dos produtos espirituais.

Tal como para o burguês, a supressão da propriedade de classe é a supressão da própria produção, assim também, aos seus olhos, a supressão da cultura de classe é idêntica à supressão da cultura em geral.

A cultura, cuja perda lamenta, é, para enorme maioria, a preparação para virar uma máquina.

Porém, nao discutais conosco quando medis a abolição da propriedade privada, segundo a vossa concepção burguesa de liberdade, cultura, Direito etc.

 

Vossas próprias idéias são produtos das relações burguesas de produção e de propriedade,  tal como vosso Direito é apenas a vontade de vossa classe, elevada à condição de lei, uma vontade cujo conteúdo está dado nas condições materiais de vida de vossa classe.        

 

A noção interessada segundo a qual tranformais vossas relações de produção e de propriedade de relações históricas, transitórias no curso da produção, em leis naturais e racionais eternas, compartilhais com todas as classes dominantes perecidas.  

O que entendeis da propriedade antiga, o que entendeis da propriedade feudal, não podeis mais entender da propriedade burguesa.

 

 

Abolição da família !  Até mesmo os mais radicais ficam acalorados com esse propósito ignominioso dos comunistas.

Sobre o que assenta a família atual, a família burguesa ?

Sobre o capital, sobre o ganho privado.

De maneira inteiramente desenvolvida, a família existe apenas para a burguesia.

Porém, encontra sua complementação na ausência forçada da família para os proletários e na prostituição pública.

A família do burguês é eliminada com a eliminação dessa sua complementação e ambas desaparecem com o desaparecimento do capital.  

 

Censurai-nos por queremos suprimir a exploração das crianças por seus pais ? Confessamos esse crime.

Porém, dizeis que suprimimos as relações mais íntimas na medida em que substituimos a educação doméstica a educação social.

E a vossa educação, não é ela também determinada pela sociedade ?

Não é ela determinada pelas relações sociais, no interior das quais educais ? Não é ela determinada pela ingerência da sociedade, ocorrida de modo mais ou menos direto ou indireto, por intermédio da escola etc. ?

Os comunistas não inventam a atuação da sociedade sobre a educação, senão apenas modificam o seu caráter : subtraem a educação à influência da classe dominante.

Os palavreados burgueses sobre a família e a educação, sobre a relação íntima entre pais e filhos, tornam-se tanto mais repugnantes quanto mais todos os laços familiares são dilacerados para os proletários, em conseqüência da grande indústria, e as crianças, transformadas em simples artigos comerciais e instrumentos de trabalho.

 

 

“Porém, vós, comunistas, quereis introduzir a coletivização das mulheres”, grita-nos toda a burguesia em côro.

O burguês considera sua mulher como mero instrumento de produção.

Ouve que os instrumentos de produçao devem ser explorados comunitariamente e não pode, naturalmente, imaginar algo distinto da idéia de que o destino do comunitarismo atingirá igualmente às mulheres.

Não suspeita que se trata, precisamente, de suprimir a posição das mulheres enquanto mero instrumento de produção.

Aliás, nada é mais risível do que o espanto profundamente moralista dos nossos burgueses relativamente à suposta coletivização oficial de mulheres dos comunistas.

Os comunistas não necessitam introduzir a coletivização das mulheres. Esta quase sempre existiu.

Nossos burgueses, insatisfeitos com o fato de terem à sua disposição as mulheres e filhas dos seus proletários  - sem falar absolutamente da prostituição oficial -, encontram um imenso prazer  em seduzir suas esposas, reciprocamente.

O casamento burguês é, na realidade, a coletivização das esposas.

Poder-se-ia, no máximo, censurar os comunistas por quererem introduzir, no lugar de uma coletivização de mulheres hipocritamente dissimulada, uma coletivização franca, oficial, de mulheres.

Além disso, é evidente que, com a supressão das relações de produção atuais, desaparecerá também a coletivização de mulheres dela decorrente, i.e. a prostituição oficial e não-oficial.

 

Os comunistas são, ainda, recriminados por pretenderem abolir a pátria, a nacionalidade.

Os trabalhadores não possuem nenhuma pátria.

Não se lhes pode substrair aquilo que não possuem.

Na medida em que o proletariado conquista para si, inicialmente, a dominação política, elevando-se à condição de classe nacional, tendo de se constituir como nação, é ainda nacional, muito embora não seja, de modo algum, nacional, em sentido burguês.

As segregações e os antagonismo nacionais dos povos já estão desaparecendo, cada vez mais, com o desenvolvimento da burguesia, a liberdade de comércio, o mercado mundial, a homogeneização da produção industrial e das suas correspondentes relações de vida.

A dominação do proletariado levará a que desapareçam ainda mais.

Uma das primeiras condições de sua libertação é a ação unificada, no mínimo, das nações civilizadas.   

Na medida em que é suprimida a exploração de um indivíduo pelo outro, suprime-se a exploração de uma nação pela outra.

Com o desaparecimento do antagonismo de classes no interior da nação, desaparece a posição de reciproca hostilidade entre as nações.

 

As acusações contra o comunismo, levantadas dos pontos de vista religioso, filosófico e ideológico, em geral, não merecem nenhuma ponderação mais detalhada.

Será necessária uma profunda perspicácia para compreender que, juntamente com as relações de vida dos seres humanos, com as suas relações sociais, com sua existência social, modificam-se também suas noções, concepções e conceitos, em suma, também a sua consciência ?

O que prova a história das idéias senão que a produção espiritual se reconforma juntamente com a produção material?

 

As idéias dominantes de uma época foram sempre apenas as idéias da classe dominante.

Fala-se de idéias que revolucionam a sociedade inteira.

Declara-se com isso apenas o fato de que, no interior da velha sociedade, formaram-se os elementos de uma nova sociedade, e que, juntamente com a dissolução das velhas relações de vida, a dissolução das velhas idéias mantém o mesmo passo.

Quando o velho mundo estava prestes a perecer, as velhas religiões foram vencidas pela religião cristã.

Quando as idéias cristãs sucumbiram às idéias iluministas, no século XVIII, a sociedade feudal travou sua luta de vida ou morte com a burguesia revolucionária de então.

As idéias de liberdade de consciência e liberdade de religião declararam apenas a dominação da livre concorrência no domínio do saber.

 

Porém, dir-se-á :

 

as idéias jurídicas, políticas, filosóficas, morais, religiosas etc. modificam-se, evidentemente, no curso do desenvolvimento histórico.

Mas, a religião, a moral, a filosofia, a política, o Direito, mantiveram-se sempre, apesar dessas mudanças.

Existem, além disso, verdades eternas, tal como a liberdade, a justiça etc., que são comuns a todas as situações sociais.

O comunismo abole, porém, as verdades eternas. 

Abole a religião, a moral, em vez de lhes dar novas formas.

Contradiz, portanto, todos os desenvolvimentos históricos, existentes até o presente.”

 

A que se reduz essa acusação ?

A história de toda a sociedade existente até os dias de hoje movimentou-se com antagonismos de classes que foram conformados de modo diverso, nas mais diversas épocas.

Seja qual tenha sido a forma que assumiram, a exploração de uma parte da sociedade pela outra é um fato comum a todos os séculos precedentes.

Não é de admirar que a consciência social de todos os séculos, apesar de toda a multiplicidade e diversidade, movimente-se com certas formas comuns, formas de consciência que se dissolvem inteiramente apenas com o desaparecimento total do antagonismo de classes.

A Revolução Comunista é a ruptura mais radical com as relações de propriedade historicamente herdadas.

Não é de espantar que, em seu curso de desenvolvimento, rompa-se, da maneira mais radical, com as idéias herdadas.

Porém, deixemos de lado as acusações da burguesia contra o comunismo.

Já vimos acima que o primeiro passo na Revolução dos Trabalhadores é a elevação do proletariado à posição de classe dominante, a conquista da democracia, por meio da luta.

O proletariado utilizará sua dominação política para arrancar, pouco a pouco, todo o capital da burguesia, centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, i.e. nas mãos proletariado organizado como classe dominante, e multiplicar, o  mais rapidamente possível, a massa das forças de produção.

De início, isso poderá apenas acontecer por meio de intervenções despóticas no Direito de propriedade e nas relações burguesas de produção, i.e. por meio de medidas que parecem ser economicamente insuficientes e insustentáveis, mas que, no curso do movimento, irão além de si mesmas, sendo inevitáveis enquanto meio para a transformação do inteiro modo do produção.

Essas medidas serão, naturalmente, diferentes, de acordo com os diversos países em causa.

Para as nações mais avançadas, poderão ser aplicadas, entretanto, as seguintes medidas, bastante genéricas :

 

1.           Expropriação da propriedade fundiária e utilização da renda da terra para os gastos do Estado ;

2.           Pesada tributação progressiva ;

3.           Abolição do Direito de herança ;

4.           Confisco da propriedade de todos os emigrantes e rebeldes ;

5.           Centralização do crédito nas mãos do Estado através de um Banco Nacional, dotado de capital estatal e monopólio exclusivo ;

6.           Centralização do sistema de transportes nas mãos do Estado ;

7.           Multiplicação das fábricas nacionais, instrumentos de produção, cultivo e melhoramento de todas as terras, em conformidade com um plano comum ;

8.           Igual obrigatoriedade de trabalho para todos, criação de exércitos industriais, em particular para a agricultura ;

9.           Unificação do empreendimento agrícola e industrial, atuação visando à gradativa eliminação da diferença, existente entre cidade e campo ;

10.        Educação pública e gratuita para todas as crianças. Eliminação do trabalho fabril das crianças na sua forma atual. Unificação da educação com a produção material etc.

 

Uma vez desaparecidas as diferenças de classes, no curso do desenvolvimento, e concentrada toda produção nas mãos dos indivíduos associados, o poder público perderá seu caráter político.

O poder político, em sentido próprio, é o poder organizado de uma classe para a repressão de uma outra.

Quando o proletariado, em sua luta contra a burguesia, unir-se, necessariamente, como classe, tornando-se classe dominante, por meio de uma revolução, e suprimindo, violentamente, como classe dominante, as velhas relações de produção, há de suprimir, então, juntamente com essas relações de produção, as condições existenciais do antagonismo de classes, i.e. as classes, em geral e, com isso, sua própria dominação enquanto classe.

No lugar da velha sociedade burguesa, com suas classes e antinomias de classes, surgirá uma associação na qual o livre desenvolvimento de cada um será o livre desenvolvimento de todos. [6]

 

 

(…) Na Alemanha, o Partido Comunista lutará juntamente com a burguesia, logo que esta intervenha de modo revolucionário, contra a monarquia absoluta, contra a propriedade fundiária feudal e a pequena burguesia.

Porém, nem por único momento, o Partido Comunista deixa de fomentar junto aos trabalhadores a consciência mais clara possível acerca da oposição hostil, existente entre a burguesia e o proletariado, a fim de que os trabalhadores alemães possam reverter instantaneamente as condições sociais e políticas que a burguesia haverá de introduzir com sua dominação, como também girar as mesmas tantas armas contra a burguesia, a fim de que, após a derrubada das classes reacionárias da Alemanha, comece, imediatamente, a luta contra a própria burguesia.  

Os comunistas direcionam sua principal atenção à Alemanha, porque este país situa-se nas vésperas de uma Revolução Burguesa e executa essa transformação nas condições mais avançadas da civilização européia em geral e com um proletariado muito mais desenvolvido do que a Inglaterra, no século XVII, e a França, no século XVIII. Portanto, a Revolução Burguesa Alemã pode ser o prólogo imediato de uma Revolução Proletária. 

Em uma palavra : os comunistas apóiam, por todos os lados, todo e qualquer movimento revolucionário contra as condições sociais e políticas existentes.

Em todos esses movimentos, colocam em realce a questão da propriedade enquanto a questão fundamental do movimento, independentemente da forma mais ou menos desenvolvida que possa vir a assumir.

Os comunistas trabalham, finalmente, em todos os lugares, a favor da união e do entendimento dos partidos democráticos de todos os países.

Desdenham esconder suas concepções e propósitos. Declaram, abertamente, que seus objetivos podem ser apenas alcançados através da violenta derrubada de toda ordem social, existente até o presente momento.  

Que as classes dominantes tremam em face da Revolução Comunista.

Nela, os proletários nada têm a perder, a não ser os seus grilhões.

Proletários de todos os países, uni-vos ![7]

 

 

 

 

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

 

 

 



[1] Cf. MARX, KARL & ENGELS, FRIEDRICH. Manifest der Kommunistischen Partei (Manifesto do Partido Comunista)(Dezembro 1847 – Janeiro de 1848), in : ibidem, Vol. 4, Berlim : Dietz, 1972, pp. 474 – 493. A obra de Marx e Engels em destaque foi publicada, pela primeira vez, em Londres, entre fevereiro e março de 1848.

[2] Cf. IDEM. ibidem, especialmemente Capítulo I: Burguesia e Proletariado, Vol. 4, p. 465. 

[3] Cf. IDEM, ibidem, especialmente Capítulo II : Proletários e Comunistas, in : ibidem, Vol. 4, p. 471. 

[4] Cf. IDEM, ibidem, especialmente Capítulo II : Proletários e Comunistas, in : ibidem, Vol. 4, pp. 472 e 473. 

[5] Cf. IDEM, ibidem, especialmente Capítulo II : Proletários e Comunistas, in : ibidem, Vol. 4, p. 477. 

[6] Cf. IDEM, ibidem, especialmente Capítulo II : Proletários e Comunistas, in : ibidem, Vol. 4,  p. 480.

[7] Cf. IDEM. ibidem, especialmente Capítulo IV : Posição dos Comunistas em Relação aos Diferentes Partidos de Oposição,  in : Marx und Engels Werk (Obra de Marx e Engels), Berlim : Dietz, Vol. 4, pp. 492 e s.