TEXTOS ESTATUTÁRIOS, PROGRAMÁTICOS E ORGANIZATIVOS
DO PARTIDO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIO
EM FACE DOS PROJETOS SOCIAIS-REFORMISTAS E ORGANIZATIVO-OPORTUNISTAS
DOCUMENTOS PROGRAMÁTICOS, ESTATUTÁRIOS E
ORGANIZATIVOS DO MARXISMO REVOLUCIONÁRIO
EM FACE DO REFORMISMO SOCIAL E DO
OPORTUNISMO ORGANIZATIVO
Programa do Partido Operário
Social-Democrático Russo (POSDR)
Adotado em seu II Congresso
de 17 de Julho a 10 de Agosto de 1903[1]
Concepção e Organização, Compilação e
Tradução
Asturig Emil von München
Novembro de 2003
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O desenvolvimento da troca de
mercadorias provocou uma ligação tão estreita entre todos os povos do mundo
civilizado que o grande movimento de emancipação do proletariado teve de ser
tornar internacional, sendo que já o é desde há muito tempo.
Na medida em que se considera
uma das unidades do exército mundial do proletariado, a Social-Democracia
Russa persegue o mesmo objetivo final ao qual também aspiram os
sociais-democratas de todos os outros países. Esse objetivo final é determinado
pelo caráter da atual sociedade burguesa e pelo ritmo de seu desenvolvimento.
A principal característica dessa
sociedade é a produção de mercadorias, fundada nas relações capitalistas de
produção, em cujo contexto a parte mais importante e mais significativa dos
meios de produção e de circulação de mercadorias pertence a uma classe
numericamente insignificante, ao passo que a esmagadora maioria é formada por
proletários e semi-proletários os quais, em decorrência de sua situação
econômica, são forçados a venderem, permanente ou periodicamente, suas forças
de trabalho, i.e. serem contratados pelos capitalistas enquanto trabalhadores
assalariados e gerarem, mediante seu trabalho, o rendimento das classes sociais
superiores.
O campo de dominação das
relações capitalistas de produção amplia-se, sempre cada vez mais, à medida que
o duradouro aperfeiçoamento da técnica, sob a elevação do significado econômico
das grandes indústrias, conduz à exclusão dos pequenos produtores autônomos,
tranformando uma parte desses em proletários, estreitando, na vida
sócio-econômica, o significado de todos os demais e fazendo-os cair, aqui e
ali, em dependência do capital, mais ou menos completa, evidente e opressiva.
O mesmo progresso técnico
concede, além disso, às empresas a possibilidade de empregarem, nos processos
de produção e de circulação de mercadorias, mulheres e crianças, em sempre
crescente medida.
Porém, uma vez que esse
progresso conduz, por outro lado, a uma redução relativa da necessidade de
força de trabalho humana por parte dos empresários, a demanda por essa mesma
força de trabalho permanece, necessariamente, aquém da oferta e, através disso,
eleva-se a dependência do trabalho assalariado em face do capital,
aprofundando-se a dimensão de sua exploração.
Essa situação objetiva existente
no interior dos países burgueses e sua luta concorrencial permanentemente mais
aguçada, no quadro do mercado mundial, dificultam, cada vez mais, a venda das
mercadorias produzidas, sempre em quantidade crescente.
A superprodução que se expressa
em crises industriais mais ou menos agudas, acompanhadas por períodos mais ou
menos extensos de estagnação industrial, é a conseqüência inevitável do
desenvolvimento das forças produtivas na sociedade burguesa. Por sua vez, as
crises e os períodos de estagnação industrial derrubam, mais ainda, os pequenos
produtores, e aumentam, ainda mais, a dependência do trabalho assalariado em
face do capital, conduzindo, mais rapidamente, a uma piora relativa e, às
vezes, também absoluta, da situação da classe trabalhadora.
Desse modo, o aperfeiçoamento da
técnica que significa, porém, um aumento da produtividade do trabalho e um
crescimento da riqueza social provoca, na sociedade burguesa, uma elevação da
desigualdade social, um crescimento da distância havida entre possuidores e
desapossados, bem como, para camadas sempre mais amplas das massas
trabalhadoras, uma elevação da insegurança existencial, do desemprego e das
mais variadas privações.
Com o crescimento e o
desenvolvimento de todas essas contradições características da sociedade
burguesa cresce, porém, também, na mesma medida, a insatisfação das classes
trabalhadoras e exploradas com a ordem de coisas existente, elevando-se o
número e a determinação dos proletários, aguçando-se sua luta contra seus
exploradores.
Ao mesmo tempo, o
aperfeiçoamento da técnica, concentrando os meios de produção e de circulação e
socializando o processo de trabalho nas indústrias capitalistas, cria, de modo
sempre mais acelerado, a possibilidade material de substituição das relações
capitalistas de produção por relações comunistas, i.e. a
possibilidade da Revolução Social que é o objetivo final de toda a atividade da Social-Democracia
Internacional, enquanto portadora consciente do movimento da classe do
proletariado.
Introduzindo, após a
substituição da propriedade privada dos meios de produção e de circulação pela propriedade
social, uma organização planificada do processo de produção social,
destinada a assegurar o bem estar e o pleno desenvolvimento de todos os membros
da sociedade, a Revolução Social do Proletariado eliminará a divisão de classes
da sociedade e, através disso, libertará toda a humanidade escravizada, na
medida em que prepará o fim de todos os tipos de exploração de uma parte da
humanidade pela outra.
Pressuposto indispensável dessa Revolução
Social é a Ditadura do Proletariado, i.e. a conquista de
um poder político pelo proletariado que lhe permita reprimir toda e qualquer
resistência, oposta pelos exploradores.
A Social-Democracia Internacional
que coloca a si mesma a tarefa de capacitar o proletariado a cumprir
sua missão histórica, organiza-o em um Partido político independente,
oposto a todos os Partidos burgueses, dirige todas as expressões de sua luta de
classes, revelando-lhe o antagonismo inconciliável existente entre os
interesses dos exploradores e os dos explorados e esclarecendo-lhe o
significado histórico, bem como os pressupostos necessários da Revolução
Social vindoura.
Simultaneamente, exibe a todas
as demais massas trabalhadoras e exploradas o desespero de sua situação, na
sociedade capitalista, e a necessidade da Revolução Social, deflagrada no
interesse de sua emancipação em face do jugo do capital.
O Partido da classe trabalhadora,
a Social-Democracia, conclama a integrarem-se em suas fileiras
todas as camadas da população trabalhadora e explorada, desde que se posicionem
desde o ponto de vista do proletariado.
No caminho rumo a seu objetivo
final comum que está condicionado pela dominação do modo de produção de
capitalista em todo o mundo civilizado, os sociais-democratas dos diversos
países devem colocar a si mesmos diferentes tarefas imediatas, por um lado
porque esse modo de produção não se encontra, em toda a parte, em um mesmo grau
de desenvolvimento, por outro, também porque seu desenvolvimento processa-se,
nos países considerados especificamente, segundo relações sócio-políticas
diferentes.
Na Rússia, onde o
capitalismo já se tornou o modo de produção dominante, mantiveram-se ainda
resquícios muito numerosos de nossa velha ordem pré-capitalista que se funda na
escravidão das massas trabalhadoras pelos latifundiários, pelo Estado ou pelo
Chefe de Estado. Esses resquícios que se situam, em grande medida, no meio do
caminho do progresso econômico, impedem um desenvolvimento multilateral da luta
de classes do proletariado, sustentando a manutenção e o fortalecimento de
formas bárbaras de exploração pelo Estado e pelas classes possuidoras dos
muitos milhões de camponeses, mantendo o povo inteiro ignorante e desprovido de
Direitos.
O mais significativo desses
resquícios e o mais poderoso bastião de toda essa barbárie é a autocracia
czarista. Em toda a sua natureza, ela orienta-se de maneira hostil em
face de todo e qualquer movimento social e tem de ser considerada como o pior
adversário de todas as aspirações de liberdade do proletariado.
Por isso, o Partido
Operário Social-Democrático Russo (POSDR) coloca a si mesmo enquanto
próxima tarefa política a derrubada da autocracia czarista e sua
substituição por uma República Democrática, cuja Constituição
deverá assegurar :
1. A auto-dominação do povo,
i.e. a concentração de todo Poder Supremo de Estado nas mãos de
uma Assembléia
Constituinte que há de ser composta por representantes do povo e
constituída por uma Câmara ;
2. Direito eleitoral geral,
igual e direto, concedido a todos os cidadãos e cidadãs, maiores de 20 (vinte)
anos, de participarem tanto nas eleições para a Assembléia Constituinte quanto
nas eleições para todos os órgãos auto-administrativos locais. Votação secreta
nas eleições. Direito de todos os eleitores serem eleitos para todas e
quaisquer instituições representativas. Período de mandatos parlamentares de 2
(dois) anos. Assembléia dos representantes do povo ;
3. Ampla auto-administração
local. Auto-administração regional em todas as localidades que se distinguam
por especiais condições de vida e pela composição da população ;
4. Inviolabilidade da pessoa e
da moradia ;
5. Direito ilimitado de consciência,
opinião, imprensa, assembléia, greve e associação ;
6. Direito de livre locomoção e
indústria ;
7. Abolição dos estamentos e
igualdade de Direitos de todos os cidadãos, independentemente do sexo,
religião, raça e nacionalidade ;
8. Direito da população à
educação em sua língua materna, assegurado mediante a criação de escolas
necessárias para tanto, às custas do Estado e dos órgãos de auto-administração.
Direito de todos os cidadãos falarem em assembléias, em sua própria língua
materna. Direito igual de utilização da língua materna ao lado da língua
oficial do Estado, em todas as instituições sociais, locais e estatais ;
9. Direito de auto-determinação
para todos os povos que pertençam à Federação do Estado ;
10. Direito de todos convocarem
para depor, em processos comuns, qualquer tipo de autoridade diante do Tribunal
de Jurados ;
11. Eleição de juízes pelo povo
;
12. Substituição das Forças
Armadas Regulares pelo armamento geral do povo ;
13. Separação da Igreja
do Estado
e da Escola
da Igreja
;
14. Educação profissional e
geral, gratuita e obrigatória, para todas as crianças de ambos os sexos, até a
idade de 16 (dezesseis) anos. Manutenção de todas as crianças pobres com
alimentos, vestimentas e meios de aprendizado, às custas do Estado.
Enquanto pressuposto fundamental
da democratização de nosso orçamento estatal o POSDR exige a
abolição de todos os impostos indiretos e a introdução de impostos
progressivos, incidentes sobre a renda e a herança.
No interesse da preservação da
classe trabalhadora diante da decadência física e moral, bem como no interesse
do desenvolvimento de sua capacidade de lutar por sua libertação, o POSDR
exige :
1. Limitação da jornada de
trabalho dos trabalhadores assalariados a 8 (oito) horas ;
2. Introdução, mediante lei, de
um descanso semanal, dotado de duração ininterrupta de, no mínimo 42 (quarenta
e duas) horas, para trabalhadores assalariados de ambos os sexos, em todos os
ramos da economia ;
3. Proibição absoluta de horas
extras ;
4. Proibição do trabalho noturno
(das 21 horas às 6 horas), em todos os ramos da economia, salvo naqueles em que
é incondicionalmente necessário, por razões técnicas, aprovadas pelas
organizações operárias ;
5. Proibição de os empresários
empregarem trabalho infantil - estando a criança em idade escolar (até os 16
anos) -, e limitação da jornada de trabalho dos jovens (entre 16 e 18 anos) a 6
(seis) horas de trabalho.
6. Proibição do trabalho
feminino nos ramos econômicos em que sua realização seja prejudicial para o
organismo feminino. Dispensa do trabalho para as mulheres, nos 4 (quatro) meses
anteriores e nos 6 (seis) meses posteriores ao parto, com continuação do
pagamento do salário no montante normal, durante todo o período em causa.
7. Criação de jardins de
infância para recém-nascidos e crianças, em todas as oficinas, fábricas e
outras indústrias em que mulheres trabalharem. Dispensa do trabalho para
mulheres em período de amamentação, no mínimo a cada 3 (três) horas, por
período não inferior a 30 (trinta) minutos ;
8. Previdência estatal dos
trabalhadores, em caso de velhice e de total ou parcial perda da capacidade de
trabalho, às custas de um fundo especial, formado através de tributação
especial dos capitalistas.
9. Proibição do pagamento do
salário em espécie. Determinação do pagamento semanal em dinheiro para todos os
trabalhadores, sem qualquer exceção, devendo o pagamento dos salários ser
realizado durante a jornada de trabalho ;
10. Proibição de os empresários
realizarem descontos pecuniários no salário, sejam quais forem os motivos e os
objetivos que possam existir (punições, desqualificação etc.) ;
11. Nomeação de um número
suficiente de inspetores de fábrica, em todos os ramos da economia, e extensão
da supervisão e inspeção de fábrica a todas as empresas que paguem salários,
inclusive as do Estado (o trabalho das domésticas situa-se também no domínio
dessa supervisão). Nomeação de inspetores para os ramos econômicos em que seja
empregado trabalho feminino. Co-atuação dos representantes eleitos pelos
trabalhadores e pagos pelo Estado nas atividades de vigilância seja do respeito
à legislação fabril, seja da determinação dos valores de prestação salarial,
seja do controle de qualidade do material, seja da rejeição estabelecida por
comissão, seja ainda do controle dos resultados do trabalho ;
12. Supervisão da situação
sanitária das habitações alugadas pelos empresários aos trabalhadores, bem como
do estatuto de funcionamento dessas habitações e de suas condições de aluguel,
exercida por órgãos da auto-administração local, sob co-atuação de
representantes eleitos pelos trabalhadores, a fim de que os trabalhadores
assalariados sejam resguardados contra ingerências dos empresários em suas
vidas e em sua afirmação enquanto pessoas privadas e cidadãos.
13. Instituição de uma
supervisão da saúde, dotada de bom funcionamento e inteiramente independente
dos empresários em sua organização médico-sanitária, em todas as empresas que
realizem pagamento de salário. Assistência medicinal gratuita para os trabalhadores
e continuidade da realização dos pagamento salariais durante a enfermidade, às
custas dos empresários ;
14. Instituição da
responsabilidade penal dos empregadores, em caso de violação da legislação de
proteção ao trabalho ;
15. Instituição de tribunais
fabris, compostos paritariamente por representantes dos empresários e
representantes dos trabalhadores, em todos os ramos da economia ;
16. Obrigação de os órgãos de
auto-administração local criarem ofícios departamentais, encarregados da contratação
de trabalhadores nacionais e imigrantes (certificado de trabalho), em todos os
ramos da economia, bem como co-atuação de representantes das organizações
operárias locais em sua administração.
Com o objetivo de eliminar os
resquícios da servidão que incidem como um pesado jugo diretamente sobre os
camponeses e no interesse de promover um livre desenvolvimento da luta de
classes nos vilarejos, o POSDR exige, sobretudo :
1. a abolição dos pagamentos nobiliários e dos juros
fundiários, bem como de todos os deveres que oneram, atualmente, o campesinato,
enquanto estamento tributável ;
2. a supressão de todas as leis que restrinjam a
utilização pelos camponeses de sua terra ;
3. a restituição dos valores pecuniários aos camponeses
que lhes foram subtraídos na forma de pagamentos nobiliários e juros
fundiários. Confiscação da propriedade e da posse dos mosteiros e da Igreja,
como também dos bens dos senhores feudais e das pessoas pertencentes à família
do Czar e ao seu Gabinete e, ao mesmo tempo, a ocupação dos latifúndios da
nobreza que se valeram de empréstimos nobiliários, com base na instituição de
impostos sobre a terra. Transferência das somas obtidas dessa forma para um
fundo nacional especial destinado à satisfação das necessidades culturais e
beneficentes das comunidades dos vilarejos ;
4. a constituição de comitês de camponeses :
a. visando à devolução à comunidade do vilarejo (mediante
expropriação ou – caso a terra tenha sido transmitida de mão em mão – mediante
a recompra pelo Estado, às custas do proprietário fundiário nobiliário) das
parcelas de terra que, na supressão da servidão, foram destacadas da terra do
camponês e servem, nas mãos dos proprietários fundiários como meio de sua
subjulgação ;
b. visando à transmissão daquele solo à propriedade dos
camponeses no Cáucaso que o utilizam enquanto obrigação
transitória, khisanen etc. ;
c. visando à supressão dos resquícios das relações de
servidão que, permaneceram mantidas nos Urais, no Altai, na
região ocidental e em outras regiões do Estado.
5. a autorização para os tribunais reduzirem valores
excessivamente elevados de arrendamento e declararem nulos os contratos com
caráter de vassalagem.
Aspirando a atingir seus
próximos objetivos, o POSDR apoia todos os desejos oposicionistas
e revolucionários que sejam dirigidos contra a ordem social e política
existente na Rússia, rejeitando, porém, ao mesmo tempo, todas as
propostas de reforma que estejam ligadas, das mais diversas formas, com a
expansão ou a consolidação do paternalismo policial-burocrático das classes
trabalhadoras.
Por sua vez, o POSDR está convencido de que a concretização
duradoura, conseqüente e plena das mencionadas transformações políticas e
sociais é apenas alcançável através da derrubada da autocracia e
da convocação de uma Assembléia Constituinte, livremente
eleita por todo o povo.
EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”
PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS
MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS
[1]Cf. KPSS V
RESOLIUTSIAKH I REZENIAKH SIEZDOV, KONFERENTSI I PLENUMOV SK (O Partido
Comunista da União Soviética em Deliberações e Resoluções dos Congressos e
Conferências Partidárias, bem como Plenárias do Comitê Central), Vol. I, Moscou
: Gosud. Izdatel-vo, 1954, pp. 37 e s. O mesmo programa em destaque, traduzido
aqui para o idioma português, pode ser também encontrado em VTOROI SIEZD
RSDRP. PROTOKOLY (II Congresso do POSDR. Protocolos), Moscou : Gosud-
Izdatel-vo, 1959, pp. 418 e s.