PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

 

CELEBÉRRIMOS E VARIADÍSSIMOS ADVERSÁRIOS IDEOLÓGICOS DO MARXISMO REVOLUCIONÁRIO

NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DO SOCIALISMO

 

O Problema e o Método do Materialismo Histórico

de Karl Marx e Friedrich Engels

 

HANS KELSEN[1]

 

Concepção e Organização, Compilação e Tradução

Emil Asturig von München, Julho de 2006

 

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No momento em que o poder político caiu nas mãos do socialismo, em decorrência do colapso militar, ocorrido na Rússia, na Alemanha, na Áustria e na Hungria, levantou-se das profundezas desse sistema político, tão ponderado e tão fundamentalmente prepararado, em sentido científico, um grandioso problema que clama, de modo cada vez mais urgente, por uma solução clara e inequívoca.

Não se trata de uma questão teórico-temporal ou polêmica, cuja resposta satisfatória ainda permanece faltando para a expansão do edifício doutrinário socialista, senão vem à baila uma questão de princípio, cujo significado prático não pode ser absolutamente sobrestimado, pelo fato de ter cindido tragicamente o Partido Socialista, logo após o seu primeiro passo rumo ao poder. 

Com efeito, está colocada a questão concernente à relação existente entre socialismo e Estado.

O que está sujeito à dúvida é, assim, não apenas a negação ou a afirmação fundamental do próprio Estado, senão ainda a questão de saber se o Estado seria uma forma de organização definitiva ou um simples fenômeno passageiro, bem como, sobretudo, a indagação relativa a qual seria a forma de Estado e de governo adequada à ordem social socialista.

O fato de que esse problema, cuja solução parece constituir o pressuposto mais importante para o trabalho positivo, a ser realizado no dia posterior à conquista programática do poder político, seja apenas colocado em discussão precisamente em um momento mais crítico, possui sua razão última na particularidade do pensamento socialista, orientado pela concepção materialista da história.

Se o programa político que o Partido Social-Democrático desenvolvera, visando a travar a sua luta pelo poder político, no Estado contemporâneo, era tão claro e determinado, permaneceu sendo tão obscuro e indeterminado tudo aquilo que se relacionava com o "Zukunftsstaat (EvM. Estado do Futuro)", i.e. com  o tempo, existente após a conquista do poder político pelo proletariado.

Toda tentativa de uma apresentação mais detalhada daquela situação social, a favor da qual o Partido lutava com sucesso permanentemente crescente, acabou sendo rejeitada, por ser incompatível com os princípios do Socialismo "Científico" e, por consegüinte, por ser "utópica" .

É conhecida a declaração de Wilhelm Liebknecht, contida no assim denominado "Zukunftsstaatdebatte (EvM. Debate sobre o Estado do Futuro)" do Parlamento do Império Alemão, de 1893 :

 

"O Estado do futuro é, em alguns aspectos, um ideal, porém a ciência jamais teve nada a ver com ele. 

Nosso Partido, o Partido Social-Democrático nunca acolheu em seu programa a utopia de um Estado do futuro.

Pensamentos formulados a esse respeito são elaborações fantasiosas e nada mais.

E a doutrina do Partido Social-Democrático acredita-se forçada a assumir essa posição pela teoria sustentada por Marx e Engels : a ordem social do socialismo não pode ser criada com base em uma plano preconcebido, senão há de se desenvolver em conformidade com as forças produtivas atuantes, a partir da sociedade capitalista.

Não é um ideal, a ser aspirado a partir de motivos morais, mas sim o resultado naturalmente necessário de um processo social que transcorre regularmente."[2]

  

Que singular mistura de um ponto de vista teórico-explicativo com um prático-político. 

Para uma sociologia que elucida os fenômenos sociais, pode ser inteiramente correto e, até mesmo, evidente procurar demonstrar um curso regular dos fenômenos, por ser, absolutamente, incapaz de reconher uma certa situação, senão determinada de um modo naturalmente necessário, na medida em que seu conhecimento efetua-se, exclusiva e tão somente, nas formas da causalidade.

Assim procede ela, ainda que dúvidas principistas já se oponham à ousadia de formulação de um previsão sobre aquilo que, no futuro, tornar-se-á, partindo de uma declaração relativa àquilo que, no passado, já se tornou, de modo naturalmente necessário, sobretudo em um domínio, no qual os elementos determinantes não podem ser facilmente ignorados, como é o caso do domínio da astronomia. 

Porém, eis aí um sincretismo metodológico realmente trágico, a mais radical obliteração dos limites, existentes entre realidade e valor, se o político, quanto ao programa de seu querer e agir, acalma-se com uma resposta sobre o objetivo de sua aspiração que é apenas conferida à Ciência da Exegese, ao abordar a questão do ser e do tornar-se. 

Jamais a pergunta sobre o objetivo correto do agir pode ser respondida mediante o conhecimento do que acontece e, talvez, presumivel e provavelmente, acontecerá.

Trata-se de um acaso - e, em verdade, um acaso que haveria de conduzir a um certo ceticismo em face da pesquisa "científico-natural" - se o objetivo, postulado desde um ponto de vista da valoração moral ou política, coincidisse, inteiramente, em sentido conteudístico, com o resultado de um desenvolvimento futuro, naturalmente necessário, considerado como tendo sido determinado de modo causal, desde um ponto de vista do conhecimento da realidade.

Pode-se, de modo freqüente, observar-se que precisamente os valores mais elevados dos seres humanos, existentes em sua ideologia, vestem a roupagem da realidade, sendo que a aparência da contradição para com o presente visível e tangível pode ser apenas evitada deslocando-se a realidade afirmada para o passado ou para o futuro.

No fundo, trata-se, aqui, apenas de uma questão do temperamento, de uma visão pessimista ou otimista da vida.

Trata-se de saber se falamos de um ideal, de uma época de ouro, com as palavras : "era uma vez", ou, então : "será uma vez".

Do mesmo modo como permanece aí algo de valioso e digno de ser aspirado, ainda que sua realização haja de demonstrar-se impossível, resulta indiferente para o valor e para a correção de um objetivo, se sua concretização surge de modo inevitável.

A própria contemplação das mais fortes tendências de desenvolvimento rumo a uma ordem social socialista - e quem poderia negá-las, quem poderia fechar-se, porém, ao conhecimento de que também as forças antagonistas estão em jogo e poderão surgir, ainda no futuro, forças sociais imprevisíveis -  é incapaz de justificar o socialismo enquanto programa político, enquanto objetivo do querer e agir.

E também aquele querer e agir que se orienta em sua ideologia, em consonância com princípios puramente morais, surge, do ponto de vista da contemplação sociológico-científico-natural, como estando determinado, de modo causal.

A teoria do socialismo emergiu em um tempo, em que a Ciência da Natureza situava-se na cumeeira de suas conquistas.

Os métodos desta foram inteiramente considerados como os métodos da ciência em geral e, até mesmo, de toda a verdade e exatidão.

Daí se esclarece o fato - hoje já raramente aparente - de que um sistema político, em cujo centro de gravidade erige-se um valor que se opõe à realidade, tendo surgido a partir de uma revolta moral contra a injustiça ignominiosa da ordem social capitalista ; de que um movimento espiritual, cuja corrente impetuosa, constatemente crescente, é alimentada por fontes profundamente morais, e cujos fundadores - Marx e Engels - eram penetrados por um raro sentido patético moral, surja sob a vestimenta  de uma terminologia "científica", i.e. científico-natural e, por consegüinte, axiologicamente neutra.

Daí se esclarece, outrossim, que, a despeito da relutância temeroso em face de todos os julgamentos de valor acerca do estado de coisas do futuro, a ser pretendido, o qual, se possível, evita-se designar como desejável ou, até mesmo, ideal, encontra-se a literatura socialista embebida por uma crítica sem reservas e aniquiladora do estado de coisas atual, ensopada por julgamento de valor negativo, o qual não seria até mesmo concebível, sem um padrão de valor positivo, ainda que pressuposto apenas de modo tácito.

Por isso, não se trata de uma contradição.

Trata-se apenas de uma explosão ocasional de uma terminologia que se tornou despida de todo o conteúdo se, apesar do célebre dito de Karl Marx : "A classe trabalhadora não possui nenhum ideal a ser cumprido", (4) o mais fiel intérprete do marxismo, Karl Kautsky, conclui seu capítulo acerca do "Zukunftsstaat (Estado do Futuro)", contido em seu livro, intitulado "Das Erfurter Program (O Programa de Erfurt)", com as seguintes palavras comovidas : 

 

"Feliz daquele que decidir mobilizar suas forças na luta pela concretização desse magnífico ideal."[3][4]

  

É ocioso ter de investigar, se a concepção do desenvolvimento naturalmente necessário rumo ao socialismo mais fez bem, em virtude da sólida convicção nela assentada do antigo cumprimento da ânsia proletária do movimento político, do que mal, em razão do perigo da passividade, relacionado com essa concepção.

Certo é que a "cientificidade" do socialismo, contida em seus programa de ação, deixa aberta uma lacuna muito sensível. 

Antes de que assumisse a contemplação teórica do desenvolvimento social, esta tornou necessário o trabalho criativo, relacionado com a fundamentação do "Zukunfsstaat (Estado do Futuro)".

Hoje, os fatos obrigam o socialismo a reconhecer o valor do Estado ou a repudiá-lo, por ser inútil, e, no primeiro caso, a decidir entre as diversas possibilidades axiológicas que o Estado oferece.

         

 

 

EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES

“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”

PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA

DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS

MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

 

 

 

 

 

 

 


[1] Cf. KELSEN, HANS. Das Problem und die Methode im historischen Materialismus (O Problema e o Método do Materialismo Histórico), in : Sozialismus und Staat. Eine Untersuchung der politischen Theorie des Marxismus (Socialismo e Estado. Uma Investigação sobre a Teoria Política do Marxismo), Leipzig : Verlag von C.L. Hirschfeld, 1920, pp. 1 e s. 

[2] Coteje-se, p.ex., a observação com a qual Engels caracteriza a diferença, existente entre o socialismo científico alemão e a doutrina de Proudhon. Segundo Engels : "Proudhon, pelo contrário, levanta a reinvindicação de a sociedade atual transformar-se não em consonância com as leis de seu próprio desenvolvimento, mas sim de acordo com os preceitos da Justiça ... Onde nós provamos, Proudhon faz sermões e lamenta." Cf. ENGELS, FRIEDRICH.  Zur Wohnugsfrage (Sobre a Questão da Habitação)(Junho de 1872 - Fevereiro de 1873), in : Sozialdemokratische Bibliothek, Vol. 13, p. 61. Aqui, Engels condena, em verdade, o ponto de vista do dever ser de Proudhon. Nada obstante, em seu escrito sobre "A Origem da Família, da Propriedade e do Estado" (6.Aufl., 1894, p. 187), assinala Engels, em conexão com a afirmação de que a civilização moderna atribui a uma classe todos os direitos e à outra, todas as obrigações : "Porém, isso não deve ser assim. O que é bom para a classe dominante, deve ser bom para a inteira sociedade ... " O ideal de igualdade penetra, pois, sempre repetidamente. Masaryk, em seu obra, intitulada "Die philosophischen und soziologischen Grundlagen des Marxismus" (EvM.: Os Fundamentos Filosóficos e Sociológicos do Marxismo), de 1899, alertou, de modo muito preciso, acerca da contradição, existente entre o moralismo e o amoralismo do marxismo.

Anotações de Emil von München ao texto de Hans Kelsen :

Assinalo ao leitor interessado que, verbum pro verbo, a primeira passagem de Engels aqui referida por Kelsen possui, porém, o seguinte teor : "Uma descrição é uma coisa e uma exigência presunçosa é uma outra. E, precisamente, nisso reside a diferença essencial, existente o Socialismo Científico alemão e Proudhon. Nós descrevemos - e, apesar de Mülberger, toda descrição real é, concomitantemente, um esclarecimento - as relações econômicas, tais quais são e se desenvolvem, bem como fornecemos a prova, estritamente econômica, de que seu desenvolvimento é, simultaneamente, o desenvolvimento dos elementos da revolução social : o desenvolvimento, de um lado, de uma classe, o proletariado, cujas condições de vida conduzem-na, necessariamente, à revolução social e, d'outro, o desenvolvimento de forças produtivas que, tendo crescido para além dos limites da sociedade capitalista, há de necessariamente explodí-los e que, ao mesmo tempo, oferece os meios para a eliminação das diferenças de classes, de uma vez por todas, no interesse do próprio progresso social. Proudhon, pelo contrário, levanta a consigna de a sociedade atual transformar-se não em consonância com as leis de seu próprio desenvolvimento econômico, mas sim de acordo com os preceitos da Justiça (a "idéia do Direito" não pertence a ele, mas a Mülberger). Onde nós provamos, Proudhon, e com ele Mülberger, faz sermões e lamenta." Cf. ENGELS, FRIEDRICH. Zur Wohnungsfrage (Sobre a Questão da Habitação), in : Marx und Engels Werke (Obras de Marx e Engels), Vol. 18, Berlim : Dietz Verlag, 1973, pp. 272 e s.

Já a segunda passagem de Friedrich Engels, referida por Hans Kelsen, dispõe, ad verbum, do seguinte texto :  "Uma vez que o fundamento da civilização é a exploração de uma classe por outra, todo o seu desenvolvimento movimenta-se em uma contradição permanente. Todo progresso da produção é, ao mesmo tempo, um retrocesso na situação da classe oprimida, i.e. da grande maioria. Todo e qualquer benefício, concedido a uns, é necessariamente um mal para outros. Toda nova libertação de uma classe é obrigatoriamente uma nova opressão para a outra classe.  A prova mais contundente disso é fornecida pela introdução da maquinaria, cujos efeitos são, hoje, mundialmente conhecidos. E se, entre os bárbaros, tal como vimos, a diferença existente entre direitos e deveres podia ser obtida dificilmente, a civilização torna clara a diferença e o antagonismo, existentes entre ambos, até mesmo para a mais idiota dos seres, ao atribuir a uma classe praticamente todos os direitos e a outra, pelo contrário, praticamente todos os deveres. Porém, isso não deveria ser assim. O que é bom para a classe dominante, há de ser bom para toda a sociedade, com a qual a classe dominante se identifica. Portanto, quanto mais avança a civilização, tanto mais é forçada a recobrir os males por ela necessariamente engendrados com o manto do amor ao próximo, embelezá-los ou negá-los, em suma, é forçada a introduzir uma hipocrisia convencional, desconhecida seja em formas de sociedade antecedentes e, até mesmo, nos primeiros estágios de civilização, a qual culmina, derradeiramente, na seguinte declaração : a exploração da classe oprimida é impulsionada pela classe exploradora, única e exclusivamente, no interesse da própria classe explorada. E, se a classe explorada, não é capaz de reconhecer isso, chegando, até mesmo, a rebelar-se, tal fato nada é senão a mais vil das ingratidões, cometida contra seus benfeitores, seus exploradores." Cf. ENGELS, FRIEDRICH. Der Ursprung der Familie, des Privateigentums und des Staats im Anschluß an Lewis H. Morgans Forschungen (A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, em Conexão com as Invertigações de Lewis H. Morgans)(Março - Maio de 1884), Cap. IX : Barbárie e Civilização, in : ibidem, Vol. 21, pp. 171 e s.

Sobre a passagem, atribuída sem indicação de fonte por Hans Kelsen a Wilhelm Liebknecht, vide LIEBKNECHT, WILHELM. Zukunftsstaatsdebatte (Debate sobre o Estado do Futuro), in: Der sozial-demokratische Zukunftsstaat (O Estado do Futuro Social-Democrático). Verhandlungen des Deutschen Reichstages am 31. Januar, 3., 4., 6. und 7. Februar 1897 (Debates do Parlamento Imperial Alemão de 31 de janeiro, 3, 4, 6 e 7 de fevereiro de 1897), Berlim, 1893, p. 123. Destaque-se que, no quadro do debate referido, ao versar sobre a temática da Ditadura Revolucionária do Proletariado enquanto Estado do futuro, Wilhelm Liebknecht, um dos principais dirigentes ideológicos e prático-políticos dos trabalhadores sociais-democratas alemães, declarou-se, em verdade, ainda favorável à Ditadura do Proletariado, concebendo-a, porém, restrita e exclusivamente no quadro de uma função repressiva e destacou que : " ... a fim de propiciar a realização da nova sociedade com suas novas instituições, o proletariado .... tem de tornar seus adversários inofensivos. Na Guerra Civil, não possuímos, porém, situações de paz, ... temos, na verdade, como já presentemente é o caso, algo como um guerra social. E, na Guerra Civil, o governo tem de exercer a Ditadura, é forçado e obrigado a praticar a Ditadura." Sendo assim, Wilhelm Liebknecht recuara, claramente, já em 1893, de suas próprias posições sobre a necessidade da Ditadura do Proletariado, publicadas nos editoriais do jornal "Vorwärts (Adiante)", em 1891. Sem embargo, os pontos mais débeis do perfil socialista de Wilhelm Liebknecht - que contrastam, gritantemente, com sua destacada atuação marxista-revolucionária dos anos 60 e início dos 70 do século XIX - devem ser localizados, nos últimos escritos de sua existência, quando, p.ex. em 1899, teve ocasião de declarar : "As leis orgânicas, segundo as quais o desenvolvimento do Estado e da sociedade se processa, não permitem que sejam modificadas arbitrariamente e abrogadas - tampouco ocorre quando se trata de leis, em consonância com as quais um animal ou uma planta cresce e se desenvolve. Quem aí intervier violentamente, poderá apenas pertubar e destruir, tal como sempre foi o destino dos políticos de polícia. O que é que esses amadores, que chamam a si mesmos "homens de Estado", dizem-nos, a nós, sociais-democratas : não podemos fazer nada, apenas destruir. Isso é, porém, apenas o reflexo de seu próprio tom e agir. Existe, entretanto, entre os incontáveis males e pecados, de que somos por eles acusados, um único que não tiraram de si mesmos. Para acrescentar aos velhos exemplos um novo, penso apenas ainda na acusação que, desde duas décadas, tornou-se um estereotipo : o de que a Social-Democracia possuiria como objetivo a Ditadura do Proletariado. ... O poder político a que aspira a Social-Democracia e pelo qual ela lutará, seja lá o que fizerem os inimigos, não possui como objetivo a construção de uma Ditadura do Proletariado, mas sim a aniquilação da Ditadura da Burguesia. Tal como a luta de classes que o proletariado impulsiona é apenas uma defesa em face da luta de classes, impulsionada pela burguesia contra o proletariado. Sua conclusão exitosa pelo proletariado será a abolição da luta de classes, em todas as suas formas. Cf. LIEBKNECHT, WILHELM. Kein Kompromiss - Kein Wahlbündnis (Nenhum Compromisso - Nenhuma Aliança Eleitoral)(Agosto de 1899), especialmente Parte 1, in : Wilhelm Liebknecht. Kleine politische Schriften (W. Liebknecht. Pequenos Escritos Políticos), Frankfurt a.M., 1976, pp. 260 e s.     

[3]Cf. KAUTSKY, KARL. Das Erfurter Programm in seinem grundsätzlichen Theil (O Programa de Erfurt em sua Parte Fundamental), 7a. Edição, Stuttgart : Dietz, 1906, p. 167.

[4]  A frase acima foi extraída de "Der Bürgerkrieg in Frankreich (A Guerra Civil na França)", 3a. Edição, p. 50. A célebre passagem, muitíssimo citada, começa com as seguintes palavras : "Ela não possui nenhuma utopia preconcebida a ser introduzida por decreto do povo ..., não possui ideais a serem concretizados." E ainda no mesmo respiro, no qual se rejeita todo e qualquer ponto de vista valorativo, acentuando-se tão somente a necessidade histórica, afirma Marx : "Plenamente consciente de sua missão histórica e com a resolução heróica de agir, sendo dela digna, a classe trabalhadora pode ..." E, assim, também o próprio Marx recorre, finalmente, ao ideal heróico.     

Anotação de Emil von München ao texto de Hans Kelsen :

Assinalo ao leitor interessado que, verbo ad verbum, a passagem de Marx, extraída de "A Guerra Civil na França", acima referida por Kelsen, possui, entretanto, o seguinte teor : "A classe trabalhadora não exigiu nenhum milagre da Comuna. Ela não possui nenhuma utopia preconcebida a ser introduzida por decreto do povo. Sabe que, a fim de elaborar sua própria emancipação e, juntamente com ela, aquela forma superior de vida, rumo a qual tende a presente sociedade irresistivelmente por seu próprio desenvolvimento econômico, haverá de atravessar longas lutas, toda uma série de processos hístóricos, através dos quais serão transformados inteiramente tanto os seres humanos quanto as circunstâncias.  Não possui ideais a serem concretizados, senão tem de apenas liberar os elementos da nova sociedade que já se desenvolveram, no seio da sociedade burguesa em decomposição. Plenamente consciente de sua missão histórica e com a resolução heróica de agir, sendo dela digna, a classe trabalhadora pode conformar-se com o sorrir ante às grosseiras objurgatórias, lançadas pelos lacaios da imprensa, e ao mecenato erudito didático dos doutrinários burgueses bem intencionados, que derramam, em pregações, seus lugares comuns ignorantes e seus caprichos sectários, em tom oracular de infalibilidade científica." Cf. MARX, KARL. Der Bürgerkrieg in Frankreich. Adresse des Generalrats der Internationalen Arbeiterassoziation (A Guerra Civil na França. Manifesto do Conselho Geral da Associação Internacional dos Trabalhadores)(Abril - Maio de 1871), in : Marx und Engels Werke (Obras de Marx e Engels), Vol. 17, Berlim : Dietz Verlag, 1973, p. 343.