PRODUÇÕES LITERÁRIAS DEDICADAS À FORMAÇÃO

DE REVOLUCIONÁRIOS MARXISTAS QUE ATUAM NO DOMÍNIO DO DIREITO, DO ESTADO E DA JUSTIÇA DE CLASSE

Luta de Classes Proletária e Governos de Colaboração de Classes

na Alemanha da Virada do Século XX

Na Disjuntiva: Assembléia Nacional Constituinte Apoiada em Órgãos de Poder Proletário Rumo ao Socialismo Democrático

Ou Órgãos de Poder Proletário na Construção da Ditadura Revolucionária Democrático-Proletária Para a Instituição de uma Sociedade Socialista Sem Classes

Fundamentos Históricos Para uma Análise da Política Stalinista de Frente Popular

EMIL ASTURIG VON MÜNCHEN

PORTAU SCHMIDT VON KÖLN

Para Palestras, Cursos e Publicações sobre o Tema em Destaque

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Fevereiro de 2002

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ÍNDICE

À Guisa de Introdução

O Alvoroço do “Bloco Histórico Trotskysta-Gramsciano- Altamira-Coggioliano”

do PO / PTS / MAS / MTS / CS à luz dos Elementos Político-Estratégicos da Luta Revolucionária da Argentina de 2001-2002 em face das Perspectivas da Revolução Proletária Alemã de 1918-1919 na disjuntiva : Assembléia Nacional Constituinte apoiada em órgãos de poder proletário rumo ao socialismo democrático ou órgãos de poder proletário na construção da Ditadura Revolucionária Democrático-Proletária para a instituição de uma sociedade socialista sem classes

Capítulo I.

O Partido Social-Democrático da Alemanha (SPD) na virada do século XX

e o Marxismo Revolucionário

Capítulo II.

Lênin e Luxemburg : Duas Concepções Marxistas no Movimento Proletário-Revolucionário Europeu do Início do Século XX

II.1.

A Questão Organizativa do Partido Revolucionário

II.2.

Acerca do Imperialismo

II.3.

A Questão Militar da Revolução Proletária

II.4.

O Direito de Auto-Determinação das Nações Oprimidas

II.5.

Em Face da Questão da Assembléia Nacional Constituinte

Capítulo III

I Guerra Mundial do Capitalismo Imperialista e a Paz Civil

Capítulo IV

Ascenso Revolucionário de 1918-1919 : A Reorganização do Movimento dos Trabalhadores Alemães e o Surgimento de um Governo Aparente dos Trabalhadores

Capítulo V

O Congresso Geral dos Conselhos de Trabalhadores e Soldados : Assembléia Nacional Constituinte ou Impulsão dos Órgãos de Poder Proletário

Capítulo VI

A Fundação do Partido Comunista da Alemanha (KPD) sob o signo da ascensão de Karl Radek : Diferenças de Matizes Políticos entre Liebknecht e Luxemburg no Quadro da Greve Geral de 1919

Capítulo VII

A Constituição Jurídico-Normativa do Socialismo Democrático : Constituição Menos Democrática e Mais Socialista, ainda que resultante não de um Socialismo Superpoderoso, porém Renovado ...

À Guisa de Conclusão

À GUISA DE INTRODUÇÃO

O ALVOROÇO DO

“BLOCO HISTÓRICO TROTSKYSTA-GRAMSCIANO ALTAMIRA-COGGIOLIANO”

DO PO / PTS / MAS / MTS / CS

À LUZ DOS ELEMENTOS POLÍTICO-ESTRATÉGICOS

DA LUTA REVOLUCIONÁRIA DA ARGENTINA DE 2001-2002

Foi nos idos da turbulenta alvorada do século XX, porém, que se estruturou um núcleo “ácido” de marxistas revolucionários proletários, em território europeu, o qual, sofregamente interessado em “mover-se em direção da classe trabalhadora” e progressivamente em amadurecimento revolucionário - não, porém, sem alguns pontos movediços e arenosos –, entendeu a necessidade imperiosa de e logrou contribuir para preservar-se a doutrina proletário-emancipadora mais genuína, fundada em uma concepção rigorosamente dialético-materialista, contra os ensaios “desapiedados e frívolos” dos revisores e corretores do pensamento de Marx e Engels de sua época :

“Nós, marxistas, entendemos sob o conceito de Estado não meramente uma organização de seres humanos que se encontram ligados pela descendência, pela nacionalidade ou pelo local de residência.

Em nossa concepção, o Estado pressupõe, antes de tudo, o fato de que, no interior das organizações de seres humanos, existem diversas camadas que possuem interesses distintos.

No conceito de Estado, já está incluído o conceito de Justiça de Classe. ...

Poder-se-ia perguntar : por que a maioria não se apropria, simplesmente, da posse da minoria ?

Porém, sabemos que, em certos períodos da história, é necessário – e, até mesmo, é uma lei natural – o fato de que uma maioria seja governada pela minoria, no interesse continuado desenvolvimento da humanidade.

Assim, também o capitalismo foi algo inteiramente útil para o continuado progresso da humanidade, não tendo sido, pois, criado por uma invenção demoníaca de homens maliciosos, senão surgiu como uma necessidade do desenvolvimento econômico.

E apenas sobre suas ruínas podemos continuar a construir.”^[1]

Em face das alegativas de celebrizados revisores, amargamente críticos das concepções insculpidas no Manifesto do Partido Comunista, de Marx e Engels, alegativas essas lançadas enquanto suposta alternativa para “mover-se em direção da classe trabalhadora” ... -, em face de argumentos de que os movimentos adotam uma série de reinvindicações e alternativas programáticas – o que é positivo e importante – porém, “falta-lhes uma compreensão teórica da natureza da evolução do sistema imperial” ... -, em face das instâncias de homens “frívolos e desapiedados”, imunizados, genialmente, de todo “sentimentalismo filistino”, de que uma das questões que ainda restaria por solucionar-se seria “a desunião dos movimentos urbanos e rurais ...”, posto que os movimentos existentes juntos, se estivessem unificados em um só movimento coerente, estariam mais próximos de “disputar o poder estatal”^[2] ... -, a acidez dos “marxistas”, envelhecidos, porém vivificados, nas páginas de 1848, contestava, argutamente, o velado pano de fundo deshistoricizado de tais objeções, fundando-se em sua larga experiência fática de lutas fracionais impiedosas, deflagradas implacavelmente contra todos os revisores, glosadores, remendadores, corretores e pretensos atualizadores “da verve de Marx e Engels e de sua celebraçao acrítica do potencial revolucionário do desenvolvimento das forças de produção”:

“«Já não reconheço mais nenhum Partido. Reconheço apenas alemães. » - essa sentença enganosa foi colocada no início da Guerra Mundial ...

« Já não reconhecemos mais diferentes Partidos Socialistas. Reconhecemos apenas socialistas », assim soa essa sentença no final da Guerra Mundial.

A bandeira de uma nova Paz Civil encontra-se eriçada ...

E, novamente, aí estão em disputa os que gritam mais alto, os Scheidemann e consortes ...

Porém, nem toda “unidade” fortalece.

A unidade entre o fogo e a água apaga o fogo e volatiza a água.

A unidade entre o lobo e o cordeiro entrega o cordeiro ao lobo para ser devorado.

A unidade entre o proletariado e as classes dominantes sacrifica o proletariado

A unidade com traidores significa derrota ...

Podemos nos unificar com aqueles que não são senão representantes dos exploradores caplitalistas, vestidos de socialistas ?

Podemos e estamos autorizados a ligar-nos a eles, sem nos tornarmos culpados por seus golpes ? ...

As massas trabalhadoras são os executores da revolução social.

A consciência clara, o conhecimento claro de suas tarefas históricas, a vontade clara de seu cumprimento são as qualidades sem as quais elas não podem realizar sua obra ....

Apenas a partir da crítica mais implacável, pode surgir a claridade.

Apenas a partir da claridade, pode surgir a unidade.

Apenas a partir da unidade na ideologia, no objetivo e na vontade, pode surgir a força de criação de um novo mundo do socialismo.”^[3]

Nesse cenário de profundas disputas ideológicas e partidárias, procurando, desesperadamente, fundar-se na defesa aguerrida e heróica das concepções fundamentais de Marx e Engels – expostas ao tufão das epidemias sociais-revisionistas e centristas-oportunistas de construção das “novas teorias da ação revolucionária” -, como forma de mover-se em direção da classe trabalhadora, em sentido efetivamente socialista-revolucionário – e não filo-oportunista -, preocupados, sim, em reunir, solidamente, os homens que manejariam as armas para assestar um golpe efetivamente mortal ao capitalismo – não o fazendo com contemporização de dualidade de poderes das classes sociais inconciliavelmente antagônicas -, com vistas a ser materialmente possível a edificação de uma República Socialista Livre da Alemanha, viram-se forçados os revolucionários marxistas do proletariado alemão a enfrentar a voracidade da tempestade insurrecional dos anos 1918 e 1919.

Essa Unwetter, esse thunderstorm, foi marcado pelos mais perversos estratagemas colocados em prática por um Estado burguês-imperialista e seus colaboradores, vestidos em trajes socialistas, na luta desesperada contra o massacre e o extermínio, sem trégua e sem armistício, do movimento socialista-revolucionário, proletário e internacionalista, mais poderoso que a Europa continental havia, até então, conhecido.

O cenário para essa degola selvagem encontrava o seu palco de exibição nas ruelas e nos becos, nas avenidas e nos prédios, nos emaranhados de pedra e de cimento, das mais importantes cidades de um dos principais bastiões do imperialismo capitalista do início do século XX : o II Império da Alemanha.

“Uma dificuldade que possui a direção da luta de rua é condicionada pelo caráter da cidade, por seu plano urbanístico e por suas características arquitetônicas.

Para os que não estão familiarizados com a cidade, surge essa última como um gigantesco amontoado de pedras de construções e prédios irregularmente imbricados, tal como um labirinto de ruas, ruelas, praças etc., no interior das quais torna-se inconcebível quaisquer tipos de ações planejadas de luta e onde tudo tem de permanecer reservado à improvisação, ao poder do acaso.”^[4]

Se o Deus Marte, sedento de sangue, lograsse derrotar, devastadoramente e no menor espaço de tempo, o ascenso revolucionário proletário dos focos de combate indômitos, entrincheirados nas cidades altamente industrializadas do país de trânsito por excelência para o Leste Europeu, muitas melhores chances possuiria uma ofensiva contra-revolucionária imperialista arrasadora, deflagrada contra a República Socialista Soviética da Rússia, comandada, desimpedidamente, pelos Exércitos Brancos de diversos Estados burgueses-imperialistas, em colaboração até mesmo com os Freikorps da Alemanha :

“Esse dia, em que aqui se reuni o I Congresso dos Conselhos dos Trabalhadores e Soldados, possui significado histórico.

A primeira tarefa do Congresso é a de proteger a revolução, derrotando a contra-revolução. ...

Momentaneamente, não temos, na Alemanha, uma República Socialista, mas sim uma República Capitalista.

A República Socialista deve ser instaurada apenas pelo proletariado, mediante a luta contra o Governo atual que se tornou o portador do capitalismo.

Exigimos do Congresso que ele tome em suas mãos o inteiro poder político, visando à implementação do socialismo, não transferindo seu poder a uma Assembléia Nacional, que não representaria o órgão da revolução.

Exigimos do Congresso dos Conselhos que ele estenda a mão aos nossos irmãos russos, conclamando os delegados da Rússia a aqui comparecerem.

Queremos a Revolução Mundial e a unificação dos proletários de todos os países, consagrada entre Conselhos de Trabalhadores e Soldados.”^[5]

Eis a orientação política, brilhantemente sintetizada e energicamente defendida, em discurso público, por Karl Liebknecht, perante as massas berlinenses que se acotovelavam nas ruas da cidade, no dia 16 de Dezembro de 1918, data da abertura dos trabalhos do I Congresso dos Conselhos de Trabalhadores e Soldados da Alemanha, a partir da Sacada do Edifício da Assembléia Estadual, em face da disjuntiva que postulámos como sub-título da presente investigação : Assembléia Nacional Constituinte, apoiada em órgãos de poder proletário, rumo ao Socialismo Democrático ou órgãos de poder proletário, na construção da Ditadura Revolucionária Democrático-Proletária, visando à instituição de uma sociedade socialista, sem classes e sem Estado.

Acerca do significado efetivamente social-colaboracionista da consigna de Assembléia Nacional Constituinte, sustentada sobre órgãos de poder proletário, Karl Liebknecht ainda teve oportunidade de ressaltar, em 15 de janeiro de 1919, no último dia de vida de suas espetaculares lutas proletário-marxistas^[6], já inteiramente acificado por sua sólida e brilhante defesa dos mais legítimos interesses do proletariado mundial, em sua luta inconciliável pela derrubada violenta da exploração e da dominação burguesa-imperialista, em prol da tomada militarmente orquestrada de todo o poder de Estado em mãos proletárias :

“ « Ataque geral contra Spartakus ! Abaixo os spartakistas ! », uivam através dos becos. « Agarrem, torturem, apunhalem, transpassem, atropelem, fritem os spartakistas na gordura !»

Horrores estão sendo perpetrados que obscurecem aquelas barbaridades belgas, empreendidas pelas tropas alemãs.

«Spartakus está derrotado », clamam, com júbilo, do prédio dos Correios até o do “Vorwärts (Avante) (obs.: prédio esse o do órgão jornalístico da Social-Democracia Alemã (SPD)” .

« Spartakus está derrotado » !

E os sabres, e os revólveres e as carabinas da velha polícia germânica, reconstituída, juntamente com o desarmamento dos trabalhadores revolucionários, selarão sua derrota. « Spartakus está derrotado » !

Sob as baionetas do Coronel Reinhard, sob as metralhadoras e canhões do General Lüttwitz, devem ser realizadas as eleições da Assembléia Nacional – um plebiscito para o Napoleão Ebert. « Spartakus está derrotado » !

Sim, Senhor ! Os trabalhadores revolucionários de Berlim foram batidos !

Sim, Senhor ! Massacrados às centenas como bestas !

Sim, Senhor ! Lançados no cárcere, estão várias centenas de seus mais fiéis !

Sim Senhor ! Foram batidos.

Posto que foram abandonados pelos marinheiros, pelos soldados, pelas tropas de segurança, pelas guardas populares, com cujo auxílio eles haviam contado firmemente.

E suas forças foram paralisadas, mediante a irresolução e a fraqueza de sua direção.

E a monstruosa torrente de lama contra-revolucionária das partes atrasadas da população e das classes possuidoras dragaram-nos.

Sim, Senhor, foram batidos. E havia de ser um mandamento histórico que fossem batidos. Pois, o tempo ainda não estava maduro.

E, sem embargo – a luta foi inevitável.

Pois, entregar, sem combate, a Central de Polícia, esse palácio da revolução, a Eugen Ernst e a Hirsch, seria uma derrota degradante.

A luta estava imposta ao proletariado pelos bandos de Ebert e, de modo elementar, o proletariado gritou a partir das massas de Berlim – superando todas as dúvidas e ponderações.

Sim, Senhor ! Os trabalhadores revolucionários de Berlim foram batidos.

E os Ebert-Scheidemann-Noske venceram.

Venceram, pois o generalato, a burocracia, os latifundiários, de pele e osso, os padres e os sacos de dinheiro e tudo que é atrasado, limitado, sectário, estava do lados deles. E venceram com tiros, bombas de gás e morteiros.

Porém, há derrotas que são vitórias. E há vitórias que são mais implacáveis que as derrotas. Os vencidos da semana sangrenta de janeiro impuseram-se gloriosamente. Eles disputaram por grandes coisas : pela linha mais preciosa da humanidade sofredora, pela redenção espiritual e material das massas famintas, derramaram seu sangue sagrado que, desse modo, foi santificado.

E das gotas desse sangue, dessas sementes de dragão para as vitórias de hoje, ressurgirão as vinganças dos caídos, de cada fibra dilacerada, novos lutadores da elevada causa que é eterna e imperecível, tal como o firmamento.

Os derrotados de hoje serão os vencedores de amanhã ...

Ainda não está encerrado o caminho de Gólgata da classe trabalhadora alemã, porém o dia da emancipação aproxima-se. O dia do Tribunal dos Ebert-Scheidemann-Noske e dos poderosos capitalistas, os quais ainda hoje escondem-se atrás daqueles. As ondas dos acontecimentos batem na altura dos céus : estamos acostumados a ser lançados da cumeeira ao abismo.

Porém, nosso navio segue seu curso direto, firme e orgulhoso, rumo ao seu objetivo. E se ainda, então, vamos viver quando isso for alcançado ?

Vivamos nosso programa ! Ele dominará o mundo da humanidade emancipada.

Apesar de tudo !”^[7]

Sem embargo, na grandiosa história de luta em prol do socialismo sobre o solo da Alemanha, esse lendário e relevantíssimo congresso proletário que insinuava irromper suas portas à instauração de uma República Socialista, fundada pelos trabalhadores e soldados revolucionários, tomando todo poder político em suas mãos, não transferindo nenhum átomo de suas atribuições jurídico-políticas a uma Assembléia Nacional Constituinte, deflagrando, pelo contrário, uma luta encarniçada contra o Governo Provisório de Coalizão, formado no quadro de negociações eminentemente burocráticas e ilegítimas travadas entre o Partido Social-Democrático da Alemanha (SPD), representado por Ebert, Scheidemann e Landsberg, e pelo Partido Social-Democrático Independente da Alemanha (USPD), encabeçado por Kautsky, Haase e Bernstein, esse congresso de trabalhadores e soldados haveria de avalizar precisamente a fórmula antagônica às posições defendidas aguçadamente pelo mais intrépido e ousado dirigente revolucionário-marxista do proletariado alemão desses dias : por 400 votos a 50, a posição favorável à convocação imediata de eleições para uma Assembléia Nacional Constituinte, a realizar-se em 19 de janeiro de 1919, bem como por 344 votos a 98, a rejeição categórica da convocação imediata de um novo Congresso dos Conselhos.^[8]

“Art. 165. Os trabalhadores e empregados devem atuar, em comunidade com os empresários, e com igualdade de Direitos, na regulação das condições salariais e de trabalho, bem como no desenvolvimento econômico conjunto das forças produtivas.

As organizações de ambos os lados e seus acordos serão reconhecidos para a implementação de seus interesses sociais e econômicos, os trabalhadores e empregados manterão representações legais nos Conselhos de Trabalhadores de Fábrica, bem como em Conselhos Distritais de Trabalhadores de Fábrica, organizados segundo o domínio da economia, e em um Conselho de Trabalhadores do Império.

Os Conselhos de Trabalhadores Distritais e o Conselho de Trabalhadores do Império intervêm visando ao cumprimento das atividades econômicas conjuntas e à atuação na execução das Leis de Socialização, conjuntamente com as representações dos empresários e demais círculos populares participantes, em Conselhos Econômicos Distritais e em um Conselho Econômico Imperial.

Os Conselhos Econômicos Distritais e o Conselho Econômico Imperial devem ser conformados de modo que todos os grupos profissionais importantes sejam neles respectivamente representados, em seu significado econômico e social.

Os projetos de lei político-sociais e econômicos de significado fundamental devem ser apresentados pelo Governo do Império, antes de sua introdução, ao Conselho Econômico do Império para parecer.

O Conselho Econômico do Império tem o Direito de requerer, ele mesmo, tais projetos de lei.

Caso o Governo Federal não lhes autorize, deve, apesar disso, apresentar tais projetos ao Parlamento do Império, com a exposição de seu ponto de vista.

O Conselho Econômico do Império pode mandar representar o projeto mediante um de seus membros, diante do Parlamento do Império. Podem ser transferidos aos Conselhos de Trabalhadores e da Economia atribuições de controle e de administração, nos domínios que lhe forem repassados.

Regular a construção e as tarefas dos Conselhos de Trabalhadores e da Economia, bem como sua relação para com outras corporações sociais auto-administrativas, é matéria que pertence exclusivamente ao Império.”

“Art. 181. O povo alemão resolveu e decidiu essa Constituição através da Assembléia Nacional.

Ela entra em vigor no dia de sua promulgação.”^[9]

Eis aí, nesses dois artigos normativos da Constituiçao de Weimar, promulgada, a seguir, no dia 11 de agosto de 1919 – há praticamente oito meses depois do discurso público de Karl Liebknecht retro-referido -, até onde pôde chegar a expressão mais elevada do mais disforme mostrengo político, produto do mais desbragado conciliacionismo de poderes de classes, protagonizado pelos frente-populistas, dualistas-colaboracionistas, que a história contemporânea de todo o mundo teve a oportunidade de conhecer.

Esse prodígio resultante da defesa preambular de uma orientação política de Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, escorada sobre e legitimada por órgãos de luta de massas, tais como conselhos (verbi gratia : assembléias) de trabalhadores e soldados piqueteiros, fortalecidos através de greves gerais e de massas, encontra-se plasmado, no documento constitucional acima citado, mediante a força vinculante de normas jurídico-positivas consagradoras de um suposto “Socialismo Democrático”, edificado após o fim da I Guerra Imperialista Mundial, no quadro da República de Weimar, por obra e arte da Social-Democracia Alemã (SPD), dirigida, então, por Friedrich Ebert e Philipp Scheidemann, em conluio com seus mais legítimos aliados políticos, entre os quais se descataram Karl Kautsky, Rudolf Hilferding e Eduard Bernstein.

Da investigação desse tema histórico-político, dedicar-nos-emos, mais adiante, no curso do presente estudo.

Entretanto, cumpre assinalar, desde logo, à guisa de introdução, que os fenômenos históricos, avançando tal como uma espiral cronológica, não dogmaticamente delineada, de antemão, por seus diversos protagonistas sociais e políticos, reproduzem, reiteradamente, também outros Quasímodos democrático-socialistas, outros atentados teóricos, políticos e históricos perpetrados contra a longa e encarniçada, acirrada e sangrenta, luta de libertação do proletariado explorado e de seus aliados socialmente oprimidos.

Foi, assim, que Antonio Gramsci, ao colocar de cabeça para baixo a concepção dialético-materialista de Marx e Engels, Lênin e Trotsky, em seus fundamentos mais essenciais, desfigurou-a, distorceu-a, deturpou-a, deformou-a, do modo mais completo e radical, sobretudo por menosprezar e renegar, desde seu prisma de análise idealista-subjetivista, a importância decisiva e cardeal da imprescindibilidade da violência revolucionária do proletariado hegemônico em sua missão histórica de despedaçar o Estado Burguês e edificar a Ditadura Revolucionária do Proletariado, incorporadora da mais ampla e historicamente superior Democracia Proletária.^[10]

Já tivemos a oportunidade de assinalar, alhures, que a concepção de hegemonia do proletariado de Gramsci encontrou sua mais eminente consagração nas Teses de Lyon do Partido Comunista Italiano(PCI), redigidas em janeiro de 1926, enquanto produto da obra intelectual conjunta de Antonio Gramsci e Palmiro Togliatti (Ercoli).

Tais teses nada mais fizeram senão ratificar a validade da famosa palavra de ordem anti-monárquica, de natureza supostamente democrático-intermediária, que já ordenava toda a intervenção do PCI, desde o assassinato do deputado socialista Giacomo Matteotti, em 1924 : Assembléia Republicana Constituinte, apoiada nos Comitês de Operários e Camponeses ou, por assim dizer, em Assembléias Operárias e Camponesas.

Gramsci e Togliatti alegaram, à época, conceber esses comitês operários e camponeses como instrumentos de mobilização das massas e embriões de sovietes em face da ditatura fascista de Benito Mussolini.^[11]

Extraordinariamente atento ao tema, Trotsky teve a oportunidade de assinalar, entretanto, já mesmo em novembro de 1929 :

“No que concerne à direção oficial do Partido Italiano, não tive a oportunidade de observá-la senão a partir do Executivo da Internacional, na pessoa de Ercoli (i.e. Palmiro Togliatti).

Dotado de uma espírito de adaptação e de um bom palavreado, Ercoli é adequado (não se poderia dizer melhor) para os discursos de um procurador ou de um advogado, acerca de um tema de encomenda e, de modo geral, para executar ordens. ...

A propósito, não é Ercoli que tenta adaptar à Itália a idéia de “ditadura democrática do proletariado e dos camponeses”, sob a forma de uma palavra de ordem de assembléia constituinte, apoiada sobre uma assembléia operária e camponesa.

Nas questões acerca da URSS, da Revolução Chinesa, da Greve Geral da Inglaterra, da Revolução da Polônia e da luta contra o fascismo italiano, Ercoli, como também outros dirigentes de formação burocrática, adota, inevitavelmente, uma posição oportunista para, depois, eventualmente, a seguir, retificá-la, mediante aventuras de ultra-esquerda.

Parece que, atualmente, trata-se precisamente da estação do ano dessas aventuras.” ^[12]

Em maio de 1930, regressando ao mesmo tema, Trotsky, então, observou, incisivamente, fornecendo um ensinamento histórico inolvidável para as futuras gerações de marxistas-revolucionários :

“A Assembléia Republicana constitui, inegavelmente, um organismo do Estado Burguês.

O que são, pelo contrário, os Comitês Operários e Camponeses ?

É evidente que, de alguma forma, são um equivalente dos Sovietes de Operários e Camponeses. ...

Como é possível, nessas condições, que uma assembléia republicana – órgão supremo do Estado Burguês – tenha como base organismos do Estado Proletário.”^[13]

Nesse mesmo sentido, é igualmente indispensável ter-se sempre presente, a forma segundo a qual Lênin sintetizou sua concepção acerca da problemática da consigna de Assembléia Nacional Constituinte, quando se a pretende unificar, fundar, apoiar em órgãos de poder proletário, tal como exsurge das Teses e Exposição acerca da Democracia Burguesa e a Ditadura do Proletariado, de 4 de março de 1919 :

“A mais completa bancarrota dos socialistas que se reuniram em Berna (obs.: Lênin refere-se aqui aos socialistas da Internacional Amarela, Kautsky, Hilferding, Martov, Longuet, Turati, Branting etc.), sua mais completa incompreensão para a nova, i.e. para a Democracia Proletária, pode ser atestada no seguinte :

Em 10 de fevereiro de 1919, Branting declarou encerrada a Conferência Internacional da Internacional Amarela, em Berna.

Em 11 de fevereiro de 1919, seus participantes publicaram, em Berlim, no jornal “A Liberdade” um apelo do Partido dos “Independentes” ao proletariado.

Nesse apelo aceita-se o caráter burguês do governo Scheidemann, acusa-se-o de querer eliminar os Conselhos (Räte), que são chamados de portadores e guardiães (Träger und Schützer) da revolução, e formula-se a proposta de legalizar os Conselhos (Räte), conferindo-se-lhes Direitos de Estado, dando-se-lhes o Direito de Impugnação contra as decisões da Assembléia Nacional, com o efeito de ter de decidir um plebiscito nacional.

Uma tal proposta desmascara a total falência ideológica dos teóricos que defendem a democracia e não entenderam seu caráter burguês.

A tentativa ridícula de unificar o Sistema dos Conselhos, i.e. a Ditadura do Proletariado, com a Assembléia Nacional, i.e. a Ditadura da Burguesia, desvenda, definitivamente, às forças incessantemente crescentes da nova Democracia Proletária, tanto a pobreza de espírito dos Socialistas Amarelos e dos Sociais-Democrátas e sua essência politicamente reacionário-pequeno-burguesa quanto suas concessões medrosas(p. 479)...

Nos primeiros oito meses da Revolução Russa foi por demais discutida a questão da organização dos Sovietes.

Para os trabalhadores não estava claro no que consistiria o novo sistema e se seria possível fazer dos Conselhos um aparelho de Estado.

Procedemos em nossa revolução de modo prático e não teórico.

A questão da Constituinte, p.ex., não a havíamos colocado, teoricamente, antes.

Não havíamos dito que não reconhecíamos a Assembléia Constituinte.

Apenas depois, i.e. depois de que as organizações soviéticas se espalharam por todo o país e conquistaram o poder político, apenas então ocupamo-nos de desbaratar a Constituinte(p. 486).”^[14]

Na cadeia dos mais contraditórios portentos histórico-políticos, está cumprindo, porém, ao Partido Obrero (PO), encabeçado por Jorge Altamira, Pablo Rieznik e Osvaldo Coggiola – esse último o corifeu trotskysta-gramsciano da América Latina - e aos seus aliados universalmente democráticos do PTS, do MAS, do MTS, da CS e seus seguidores^[15], protagonizarem a atualização temporal consistente em tentar adaptar à Argentina dos Cacerolazos, nos primeiros anos da alvorada do século XXI, em meio à tempestade de um imenso “Argentinazo”, a concepção social-colaboracionista e idealista-gramsciana de defender – como forma de contemporização de poderes antagônicos de classes sociais – a instituição de uma Assembléia Constituinte, apoiada sobre Assembléias Nacionais Piqueteiras e Populares, enquanto órgãos de luta de massa e da greve geral.

Nesse sentido, Jorge Altamira dirigiu-se ao Presidente da Legislatura Burguesa de Buenos Aires clamando ingentemente pelo seguinte :

“Una Asamblea Popular Constituyente, que exprese a la voluntad soberana del pueblo y, en esa medida, se convierta en el ámbito apropiado para discutir y resolver los problemas que interesan a la población trabajadora y comience a reorganizar integralmente a la Ciudad sobre nuevas bases sociales.”^[16]

Para isso, declarou expressamente Altamira :

“La Legislatura tiene la oportunidad de encabezar este proceso político de renovación.

Si fuera capaz de dar ese paso *aún tardíamente por relación a la vorágine con que se están precipitando los acontecimientos* tendría reservado un lugar en la historia.

De lo contrario, como ha pasado con otras instituciones anacrónicas, será presa de esos acontecimientos y será devorada por los mismos.”^[17]

E, conclusivamente, em seu Proyecto de Ley, apresentado à Legislatura Burguesa de Buenos Aires, submeteu Altamira à aprovação dessa última os seguintes artigos de lei, referentes à convocação por ela mesma, no prazo de 45 dias, de uma Assembléia Constituinte, sendo que, até o advento dessa convacação, Altamira reivindicou a formação de um “governo colegiado, integrado por representantes de todos os blocos parlamentares da ex-legislatura da cidade”, i.e. a formação de mais um organismo inequivocamente burguês, um governo burguês provisório de frente-popular :

“PROYECTO DE LEY

Articulo 1º. Se convoca a una Asamblea Constituyente en el ámbito de la Ciudad de Buenos Aires en un plazo máximo de 45 días. Esta Asamblea asumirá el gobierno general de la Ciudad, sustituyendo a los actuales poderes Ejecutivo y Legislativo.

Articulo 2º. Hasta la asunción de la Asamblea Constituyente, se constituye un gobierno colegiado integrado por representantes de todos los bloques parlamentarios de la ex Legislatura de la Ciudad, en sustitución del poder Ejecutivo y de la Legislatura de la Ciudad de Buenos Aires.

Artículo 3º. Comuníquese.”^[18]

Desse modo, o Partido Obrero (PO) julgou acertado empreender, além de tudo, uma grande inovação histórica, situada no campo da mais extrema deformação da tradição marxista-revolucionária : a secularmente conhecida e típica consigna de conciliação dos paradoxos dialéticos em destaque, reivindicadora de um status supostamente democrático-intermediário transicional, haveria de ser postulada e defendida, ostensivamente, mesmo em um contexto de luta dirigido para a derrubada não de uma ordem monárquico-imperial ou manifestamente fascista, mas sim de um regime democrático-burguês.

A inovação estrambótica da orientação dualista-contemporizadora em tela reinvidica constituir-se, portanto, em patrimônio original e intransferível do Partido Obrero (PO), no marco de sua revisão do marxismo-revolucionário, desde a perspectiva das lentes dos óculos do social-conciliacionismo dos organismos de poder das classes sociais antagônicas, no sentido mais próprio do gramscismo subjetivista.

O percurso que “elevou” Jorge Altamira ao “trotskysmo gramscista” já procuramos desvendar aos leitores em outra sede, há algum tempo atrás, e tal fenômeno extraordinário de manifesta involução ideológica – a despeito de possuir sua profunda importância para o atual processo revolucionário em curso na Argentina – não será, porém, objeto central da presente investigação.^[19]

Assinale-se, apenas, que, tanto em sua intervenção oral no II Fórum Social Mundial de Porto Alegre, como nas mais diversas publicações jornalísticas das “Tapas de Prensa Obrera”, surgidas já segundo a temperatura do levante das massas argentinas de dezembro de 2001, exprimiu-se, fática e documentalmente, o Partido Obrero (PO) defendendo, ostensivamente, a malsinada orientação político-estratégica dualista-contemporizadora, social-colaboracionista, acima referida, consistente em tentar conciliar as atividades de um órgão supremo de um Estado Burguês com organismos revolucionários marcadamente proletários :

“Que se vayan todos”, ya es consigna nacional.

Por una Asamblea Constituyente libre y soberana.

Por el desarrollo de las Asambleas nacionales piqueteras y populares,

como órganos de una lucha de masa y de la huelga general.”^[20]

Eis o que clama, perante os sete céus, a mais nova edição de Prensa Obrera, de 28 de fevereiro de 2002.

No editoral do mesmo periódico, o artigo Qué debaten las assembleas populares exprime-se, ainda mais detalhadamente, acerca da questão, ao desvendar a atual estratégia estaferma, “trotskysta –gramsciana” ébria, do Partido Obrero (PO) :

“Asamblea Constituyente

La Asamblea Interbarrial aprobó por unanimidad la consigna de Asamblea Constituyente. A partir de ese momento el debate sobre el alcance de esta consigna está lejos de cerrarse.

La consigna de Asamblea Constituyente permite plantear el problema del poder y la

lucha por el poder en las condiciones concretas de la presente situación.

Pero, ¿quién convoca a la Asamblea Constituyente?, se preguntan en las asambleas.

La respuesta es muy sencilla: la convocatoria estará en manos de quien luche por ella.

Es decir que si las asambleas populares luchan por la Constituyente y derriban a los gobiernos capitalistas incapaces de realizarla, van a ser ellas las que tengan la misión de convocarla.

Luchando por la Constituyente lo que equivale, insistimos, a la única forma de luchar por el poder en las actuales condiciones, las propias asambleas populares o piqueteras se convierten en una herramienta de poder de los explotados.

Los que plantean que el poder pase ya a las asambleas populares, sin que tengan que luchar por el poder para la Constituyente, es decir sin acreditar autoridad nacional, organización y fuerza, no hacen más que propagandismo.

La otra inquietud es si algún político o partido enemigo es capaz de convocar a la constituyente. La pregunta expresa el interés por evitar una expropiación del movimiento popular.

Pero la Asamblea Constituyente soberana plantea el derrocamiento del actual gobierno, en primer lugar, y debe abarcar a todos los poderes del estado nacional, provincial y municipal.

Los políticos patronales no hablan de Constituyente soberana, porque lo que quieren evitar es precisamente el derrocamiento del régimen.”^[21]

Portanto : a Assembléia Inter-Bairros, por força e impulso do Partido Obrero e seus aliados universalmente democráticos, veio a ser chamada a dar sustentação e legitimar – sendo que, de fato, já teria até mesmo aprovado – a falaciosa consigna de convocação de uma futura, e ainda precisamente imponderável, Assembléia Constituinte, livre e soberana, organismo jurídico supremo de um Estado Burguês, cujo funcionamento resultaria, desde logo, reconhecido e sacramentado pelos órgãos de luta de massa e de greve geral, “si las asambleas populares luchan por la Constituyente y derriban a los gobiernos capitalistas incapaces de realizarla, ... si algún político o partido enemigo es capaz de convocar a la constituyente ...”

A Assembléia Inter-Bairros teria decido, assim, mediante esse ato jurídico-político, tranferir a uma futura Assembléia Constituinte, livre e soberana poderes e atribuições legislativas essencias que, originariamente, repousam em suas próprias mãos.

Acerca da natureza da Asamblea Interbarrial, escreveu, além disso, o MST – UIT en Izquierda Unida, até mesmo da seguinte forma :

“A partir de diciembre, con los cacerolazos, en muchos barrios de la ciudad se organizaron asambleas.

La gente quiere participar y decidir por sí misma.

Fue surgiendo la necesidad de coordinar con las otras asambleas para fortalecer la pelea porque los reclamos centrales son los mismos.

No sólo el corralito, sino los problemas de fondo del país : el plan económico, qué gobierno hace falta ...

Así empezó a crecer esta Asamblea Inter-barrial, que es una experiencia totalmente nueva de organización popular para la lucha.

Las que deciden son las asambleas de cada barrio.

Participan pequeños comerciantes, estudiantes, jubilados y trabajadores.

En la última se sumaron los delegados del Hospital Italiano.

La Interbarrial funciona como un ámbito de coordinación, porque los vecinos quieren debatir propuestas y también resolver acciones concretas.

Nadie quiere imposiciones.

La participación es abierta, pero hablan los representantes de cada barrio trayendo las propuestas.

Los 70 que nos anotamos hoy representamos cada uno a una asamblea barrial.

Por razones de tiempo hablamos 25 y después se pasó a votar.”^[22]

Cumpre, pois, indagar : o Partido Obrero (PO) e seus aliados político-estratégicos, em seu empenho de lutar, em meio aos Piquetes y Cacerolas, por uma Assembléia Constituinte, que esteja fundada no desenvolvimento das Assembléias Nacionais Piqueteiras e Populares, enquanto órgãos de luta de massa e da greve geral adotam, defendem e operam com que versão de conquista da hegemonia do proletariado : a versão dialético-materialista, desenvolvida por Lênin e devidamente concebida por Trotsky, ou a versão idealista-subjetivista, equacionada por Gramsci, destinada à promoção de um específico social-conciliacionismo de classes, como forma de capitulação diante dos Estados Burgueses ?

Estaria o Partido Obrero (PO) e seus aliados político-estratégicos penetrados da concepção irrevogavelmente subjetivista-idealista de que o desate da luta impiedosa travada entre classes dialeticamente antagônicas poderia conduzir a um termo de conciliação dos opostos materiais, emergindo da história, no quadro da revolta das massas exploradas e oprimidas, a possibilidade de um equacionamento de vertentes contraditórias, mediante o surgimento de uma síntese contemporizadora entre o velho e o novo : a racionalidade retórico-parlamentar vinculante, extraída da positividade jurídico-estatal de uma Assembléia Constituinte, tendo na sua base o desenvolvimento dos órgãos de luta de massa e de greve geral ?

Por força da convocação efetiva de uma Assembléia Constituinte, livre e soberana, assentada sobre esses órgãos de luta de massa e de greve geral e incumbida de estabelecer uma nova Carta Magna Jurídico-Constitucional da Argentina, tornar-se-ia a impulsão da inevitável e inadiável Revolução Proletária Latino-Americana e Mundial extraordinariamente mais dificultosa ou substancialmente mais simplificada?

Essa convocação fortaleceria ou não a concepção jurídico-constitucional, ilusória e fantasiosa, de que apenas um Parlamento Constituinte, livremente eleito e soberano, legitimado junto às Assembléias Nacionais Piqueteiras e Populares, estaria efetivamente autorizado a operar intervenções estatais, severas e implacáveis, nas relações sócio-econômico-privadas do modo de produção capitalista remundializado ?

Eis algumas questões para cuja análise o presente estudo teórico-doutrinário pretende, de algum modo – ainda que limitada e escassamente – contribuir, ao ter em conta aquela formulação apresentada por Alícia Sagra, contida em seu artigo intitulado ¿ Salida Democrática o Salida Obrera ? :

“Un logro del proceso revolucionario es haber hecho reflexionar a las organizaciones de izquierda que están dando pasos para superar la dispersión existente.

Se ha formado una Mesa de la Izquierda, de donde surgieron declaraciones y acciones conjuntas.

Esa nueva realidad permitió que participásemos como bloque de los enfrentamientos del 20 de diciembre y que enfrentáramos unitariamente a la patota de Duhalde el 1 de enero....

Si leemos las declaraciones comunes, aparentemente no habría diferencias en ese aspecto, ya que hablamos de «salida obrera y popular », «gobierno de los trabajadores », «plan obrero alternativo », llamamos a construir coordinadoras, asambleas populares, etc.

Pero si vamos a la prensa y al accionar cotidiano de los partidos vemos que las cosas no son tan así.

Por ejemplo en los periódicos, volantes, pancartas del Partido Obrero, sin ninguna duda la consigna central no es el gobierno de los trabajadores, ni las asembleas populares, sino la Asamblea Constituyente.

Ese es planteo que hacen a los nuevos organismos que están surgiendo.

Y esa política, aunque con diferente intensidad, tambiém está siendo asumida por el MST, Izquieda Unida, y el PST.

Por eso decimos que a nivel de la Izquierda no está claro si la salida central planteada (para ahora, no para un futuro incierto) es obrera o es democrática.”^[23]

CAPÍTULO I.

O PARTIDO SOCIAL-DEMOCRÁTICO DA ALEMANHA (SPD)

NA VIRADA DO SÉCULO XX

E O MARXISMO-REVOLUCIONÁRIO

Antes da irrupção da I Guerra Mundial Imperialista, o movimento dos trabalhadores alemães era o mais poderoso do mundo e servia de paradigma para muito partidos socialistas.

No último congresso do Partido Social-Democrático da Alemanha(SPD), realizado na cidade de Jena, em 1913, nas vésperas da deflagração da conflagração bélica de 1914, esse partido contava com cerca de 1 milhão de membros, 90 jornais diários e conformava, com seus 4 milhões e 250 mil votos obtidos em eleições parlamentares, o maior partido alemão de todos os tempos.

110 deputados federais, 220 deputados estaduais e 2.886 vereadores representavam o partido da Social-Democracia Alemã no parlamento do país.

Os sindicatos associados livremente à Social-Democracia Alemã incorporavam cerca de 2,5 milhões de trabalhadores e possuíam, sob seu controle, um patrimônio de cerca de 88 milhões de marcos alemães^[24].

Com seu crescimento, o Partido Social-Democrático da Alemanha(SPD) havia, entretanto, deformado-se profundamente, sem que isso se tornasse manifestamente visível e compreensível, à primeira vista, para muitos analíticos políticos.

Com efeito, para o público externo em geral, a Social-Democracia Alemã, herdeira legítima das tradições revolucionárias de Marx e Engels, seguia representando um partido autenticamente socialista-revolucionário radical^[25].

Nada obstante, tal organismo político havia-se transformado, efetivamente, em seu interior, em um partido essencialmente social-reformista e centrista-oportunista que, apoiando-se sobre o proletariado alemão e falando em seu nome, secundarizava o objetivo de luta revolucionária pelo socialismo em relação à perspectiva de movimentos em favor da obtenção de reinvidicações sócio-econômicas imediatas, mediante negociações sindicais e intervenções políticas junto aos parlamentos.

Os principais dirigentes da Social-Democracia Alemã promoviam, além disso, a cada nova oportunidade que surgia, a mais integral deformação oportunista das premissas estratégicas mais fundamentais do marxismo-revolucionário, com principal destaque para a questão do levante armado da classe trabalhadora, visando à implosão do Estado Burguês, a imprescindibilidade de instauração da Ditadura Revolucionária do Proletariado, incorporadora da mais ampla e historicamente superior Democracia Proletária, bem como a necessária compreensão do fenômeno da violência revolucionária para a derrubada da burguesia, enquanto fenômenos de transição inevitáveis para o atingimento da sociedade socialista.

Já mesmo no Projeto do Programa de Coalizão de Gotha, de 1875, a Social-Democracia Alemã, rumando para a fusão dos Eisenachianos e Lassalleanos, não reivindicou absolutamente, em seu “Congresso do Compromisso de Gotha”, ocorrido entre os dias 22 e 27 de maio de 1875, a consigna programática da Ditadura Revolucionária do Proletariado, bem como a indispensabilidade de destruição armada do aparelho de Estado Burguês pelo proletariado – apesar da experiência da Comuna de Paris - , mas sim a edificação de um Estado Popular Livre, a ser introduzido em substituição do então existente Estado Prussiano, assentado sobre a dominação de classe burguesa-capitalista e latifundista^[26].

Cumpre assinalar, porém, que a elaboraçao esse Projeto do Programa de Coalizão de Gotha, de 1875 foi em grande parte, inspirada intelectualmente pelos lassalleanos Johann Baptist von Schweitzer e Wilhelm Hasselmann, sustentada enfaticamente por Eduard Bernstein^[27], admitida politicamente, apesar de leves e inofensivas críticas, por August Bebel e Wilhelm Liebknecht – e rechaçada aguda e intrepidamente por Marx e Engels^[28].

Em verdade, cumprira a Wilhelm Liebknecht iniciar, sem o conhecimento expresso de Marx e Engels, contatos com o dirigente lassalleano, Wilhelm Hasselmann, representante da Allgemeine Deutsche Arbeiterverein (Associaçao Geral dos Trabalhadores Alemaes), de modo a permitir a elaboraçao do Projeto do Programa de Coalizão de Gotha, de 1875, expressao apodrecida de um amontoado de frases intrincadamente oportunistas e pensamentos extremamente inconsistentes, empurrados solertemente para o interior do movimento dos trabalhadores alemaes.

Em sua renomadíssima carta a August Bebel, redigida entre 18 e 28 de março de 1875, Friedrich Engels teve oportunidade de escrever nitida e irrefutavelmente acerca do tema:

“O Estado Popular Livre transformou-se em Estado Livre.

Considerando-se em sentido gramatical, um Estado Livre é aquele em que o Estado é livre em face de seus cidadãos, i.e. um Estado com governo despótico.

Dever-se-ia abandonar todo o palavreado acerca do Estado, particularmente desde a Comuna que, em sentido próprio, já não era mais nenhum Estado.

O Estado Popular foi-nos atirado na cara, até não se poder mais, pelos anarquistas, ainda que os escritos de Marx contra Proudhon e, posteriormente, o “Manifesto Comunista” digam diretamente que com a introdução da ordem social socialista o Estado dissolve-se por si mesmo e desaparece.

Uma vez que o Estado é, porém, apenas uma instituição transitória da qual se lança mão na luta, na revolução, a fim de reprimir violentamente seus adversários, torna-se puramente absurdo falar-se de um Estado Popular Livre : enquanto o proletariado ainda necessita do Estado, dele necessita não no interesse da liberdade, mas sim para a repressão de seus adversários e, tão logo pode-se falar em liberdade, deixa o Estado de existir enquanto tal.

Por essa razão, proporíamos colocar, em todos os lugares, ao invés de Estado “Gemeinwesen(comunidade)”, uma boa e velha palavra alemã que pode muito bem representar a “Comuna” francesa.”^[29]

Em uma carta dirigida a Ferdinand Domela Nieuwenhuis, Karl Marx, ainda em 1881, dois anos antes de sua morte, teve a oportunidade de confirmar sua concepção de luta revolucionária do proletariado, no quadro da perspectiva de formação de um Governo Socialista :

“Não podemos resolver nenhuma equação que não inclua em seus dados os elementos de sua solução.

Além disso, os embaraços de um Governo surgido repentinamente através de uma vitória popular não são, de nenhuma forma, algo especificamente “socialista”. Pelo contrário.

Os políticos burgueses vitoriosos sentem-se, imediatamente, embaraçados com sua “vitória”, quando o socialista pode intervir, no mínimo, desembaraçadamente.

Em uma coisa, você pode acreditar :

um Governo Socialista não assume o timão de um país sem situações tão desenvolvidas em que possa tomar sobretudo as medidas necessárias para intimidar (no original alemão : ins Bockhorn jagen, i.e. lançar no corno do bode) a tal ponto a massa da burguesia que o primeiro desideratum(i.e. objetivo) seja conquistado : tempo para uma ação cerrada.

Você me remeterá talvez para a Comuna de Paris.

Porém, independentemente do fato de que isso se tratou meramente de uma sublevação de uma cidade, em condições excepcionais, a maioria da Comuna não era, de nenhuma forma, socialista e nem podia sê-lo.

Com uma mínima quantidade de common sense(i.e. de senso comum), ela teria, entretanto, podido alcançar um útil compromisso para toda a massa popular – atingível apenas outrora.

Tão somente a apropriação do Banque de France teria colocado, com terror, um fim à arrogância de Versalhes etc. Etc. ...

A visão científica da desagregação inevitável da ordem social dominante, sempre em processamento diante de nossos olhos, as massas cada vez mais flageladas com sofrimentos pelos velhos fantasmas de governo, o concomitante desenvolvimento positivo, gigantescamente progressivo, dos meios de produção – isso tudo já basta como garantia para que, no momento da irrupção de uma revolução realmente proletária, sejam dadas também as condições de seu modus operandi(i.e. modo de agir) direto, próximo – ainda que seguramente não idílico.”^[30]

Wilhelm Liebknecht logrou, porém, empreender, durante anos, diversas manobras políticas, visando a impedir que Friedrich Engels desse, manifesta e sistematicamente, publicidade às suas críticas e às de Marx contra o Programa de Coalizão de Gotha, de 1875.

Tão somente no início dos anos 90, Engels, opondo-se, entao, abertamente, às resistências de Wilhelm Liebknecht e de seus aliados mais estreitos, logrou, finalmente, organizar a publicaçao da Crítica ao Programa de Gotha, a qual surgiu estampada no Nr. 18, Volume I, do “Die Neue Zeit(O Novo Tempo)”, dos anos de 1890 e 1891.

Em uma carta dirigida a F. A. Sorge, Friedrich Engels pronunciou-se, entao, da seguinte forma, contra as reaçoes de desapontamento de Wilhelm Liebknecht e de seus colaboradores lassalleanos, entre eles, especialmente Wilhelm Hasselmann :

“Liebknecht está, naturalmente, furioso, posto que toda a crítica foi cunhada, especialmente, contra ele.

Ele é o pai que, juntamente com o veado pederasta do Hasselmann (no original : Arschficker Hasselmann, i.e. o Hasselmann, comedor de cú), pariu esse programa podre ...”^[31]

De toda sorte, cumpre ainda recordar, retrospectivamente, que o período da luta de classes travada na Alemanha que se estendeu de 1878 a 1890 foi marcado, enfática e decididamente, pela vigência da Lei Contra os Socialistas, em cujo contexto colocou-se à prova as convicções e as intervenções autenticamente revolucionárias dos militantes da Social-Democracia Alemã.

A Lei Contra os Socialistas, planejada pelo “Chanceler de Ferro”, Otto von Bismarck, surgiu, oportunisticamente, enquanto resposta repressiva ao segundo atentado fracassado contra a vida do Imperador Wilhelm I, empresa essa por ele atribuída à conta dos militantes da Social-Democracia Alemã, ainda que não subsistisse qualquer prova judiciariamente cabal nesse sentido.

Com efeito, em 11 de maio de 1878, um homem chamado Emil Max Hödel disparou, pela primeira vez, um velho revólver contra o Imperador Alemão, Wilhelm I sem lograr atingí-lo e – tal como pôde-se atestar, indubitavelmente, a partir da constituição da arma o caráter e as declarações do homem desclassificado – sem a séria intenção de promover um atentado.

Apesar disso, sua cabeça caiu por debaixo da guilhotina do verdugo imperial.

Todas as tentativas de fazer de Hödel um social-democrata não surtiram qualquer resultado.

Em 2 de junho de 1878, um tal Dr. Nobiling, sujeito depravado, saído de um círculo pequeno-burguês, disparou, então, com uma espingarda, contra o Imperador Alemão, que passeava nas ruas, conseguindo ferí-lo.

Também Nobiling não possuia nenhuma ligação com a Social-Democracia.

Porém, já na noite posterior ao atentado, Bismarck, mandou distribuir, através do Bureau Telegráfico de Wolff, um telegrama, com o seguinte conteúdo, portando a marca de “oficial” :

« Berlim, 2 hs. Da madrugada. Na audiência judiciária posterior, Nobiling reconheceu que ele rende homenagem às tendências sociais-democráticas, tendo freqüentado, repetidamente, aqui, assembléias socialistas, havendo, desde oito dias, a intenção de assassinar Sua Majestade o Imperador, porque considerava ser frutífero para o Bem-Estar do Estado eliminar o Chefe de Estado.»^[32]

Com base nesse telegrama, deu-se início à instauração de uma terrível dominação contra o movimento dos trabalhadores alemães.

A seguir, Bismarck decretou a dissolução do Parlamento Alemão e, dinamizando toda a máquina do aparelho do Estado, oficial e inoficial, composta milhares de policiais e de agentes espiões denunciadores, convocou novas eleições em um clima de totalitarismo ideológico anti-socialista, visando à formação de um novo órgão parlamentar que aprovasse seu projeto de Lei Contra os Socialistas.

Formado nesse contexto de terror de Estado, o novo Parlamento do Império Alemão empreendeu, em 9 de setembro de 1878, a votação do projeto de lei formulado por Otto von Bismarck que clamava pela mais resoluta repressão das aspirações e atividades sociais-democráticas.

Em 21 de outubro do mesmo ano, foi publicada no Diário do Império a Lei Contra os Socialistas.

Em conformidade com o diploma legislativo em tela, o Parlamento do Império Alemão conferiu poderes às autoridades policiais estaduais para :

“proibir associações e ligações de todos os tipos, em particular as caixas corporativas, como também impressos, que sirvam às aspirações sociais-democráticas, socialistas ou comunistas, voltadas à subversão da ordem social e estatal existente em uma forma ameaçadora da paz pública e, em particular, da harmonia das classes da população.”^[33]

Com a lei em destaque, foram proibidas, igualmente, todas e quaisquer assembléias e editoras de publicações em que se pressupusesse a defesa das tendências políticas em destaque, todo e qualquer recolhimento de fundos e contribuições financeiras destinadas à sutentação de ideais de luta, ao mesmo tempo que todas e quaisquer violações contra os dispositivos da Lei Contra os Socialistas haveriam de ser reprimidas com pesadas punições de restrição de liberdade e de ordem pecuniária, deflagrando-se, assim, uma intensa e odiosa campanha de perseguição contra todos e quaisquer ativistas proletários.

Nesse contexto, a imprensa e as publicações sociais-democráticas – com destaque para os seus três jornais de maior circulação, contando com cerca de 45.000 assinantes – foram imediatamente proibidas.

Segundo o historiador revolucionário alemão Fritz Rück, foram, até 31 de junho de 1879, proibidos, além disso, 317 associações, 5 caixas, 127 jornais e 278 publicações não periódicas^[34].

Em novembro de 1878, foi imposto o estado de sítio, sobre a cidade de Berlim, por ordem de Otto von Bismarck, culminando com o banimento de dezenas e dezenas de militantes sociais-democráticos^[35].

Contando-se a partir do ano de 1878, tal estado sítio perdurou, rigorosamente, durante o período dos 12 anos subseqüentes, ao longo dos quais Bismarck procurou, sofrega, porém inutilmente, quebrar a espinha dorsal do movimento revolucionário-socialista alemão.

Esse último fortaleceu-se, ano após ano, de eleição parlamentar em eleição parlamentar, no quadro de um trabalho essencialmente clandestino, criando novas forças, a partir da amarga luta travada contra os órgãos de repressão do “Chanceler de Ferro”, produzindo, além disso, diversas novas formas de resistência contra a exploração do capitalismo industrial e comercial alemão, em face das proibições dos sindicatos operários, do esmagamento dos salários e do prolongamento da jornada de trabalho

Nesse sentido, Fritz Rück assinala, precisamente :

“Uma outra estatística demonstra o que a classe dominante da Alemanha alcançou com a Lei Contra os Socialistas.

Ao tempo de sua promulgação, em 1878, o Partido Social-Democrático contava com 437.158 votos e possuia 42 jornais políticos.

As organizações sindicais dirigiam 50.000 membros e 14 órgãos.

No momento da abolição da Lei Contra os Socialistas, em 1890, a Social-Democracia obteve 1.427.298 votos e possuia 60 jornais políticos.

Os sindicatos possuiam 200.000 membros e 41 órgãos.”^[36]

Acerca do tema, escreveu Franz Mehring, da seguinte forma :

“Porém, tal como a perda, não se pode resumir também o ganho da Lei Contra os Socialistas em alguns números, ainda que tão gloriosos.

Segundo a conhecida lei dialética, a quantidade convertia-se, em certo ponto, em qualidade.

Na luta de 12 anos, o Partido havia-se tornado não apenas maior e mais forte, senão ainda desevolvido-se, em sua realidade essencial, mais ricamente.

Ele havia não apenas lutado e batido, mas também trabalhado e aprendido.

Não apenas fornecido a prova de sua força, senão ainda a prova de seu espírito.

Foram êxitos inestimáveis que não se podiam, de nenhuma maneira, expressar em números, tampouco quanto a consciência da invencibilidade que penetrou o Partido, desde que superou, exitosamente, a guerra, com todos os meios de poder de um grande Estado moderno, ao longo de 12 anos.

As massas foram o protaginista da Idade Heróica do Proletariado.

Nisso precisamente residiu sua própria grandeza e sublimidade.”^[37]

Tais ponderados depoimentos de Rück e Mehring acerca da Lei Contra os Socialistas, não pode, entretanto, obscurecer o fato de que, precisamente entre os anos de 1878 a 1890, cristalizou-se a mais integral deformação oportunista das premissas estratégicas mais fundamentais do marxismo-revolucionário no seio da direção da Social-Democracia Alemã, já registradas, anteriormente, por ocasião do Congresso do Compromisso de Gotha, ocorrido entre os dias 22 e 27 de maio de 1875, em cuja oportunidade abriu-se mão da consigna programática da Ditadura Revolucionária do Proletariado e desdenhou-se da concepção relativa à necessidade da destruição armada do aparelho de Estado Burguês pelo proletariado.

A cruzada repressiva de Bismarck, desencadeada em 1878, não encontrou os mais prestigiados dirigentes sociais-democráticos em um espírito de disposição de combate revolucionário e de promoção de imediato trabalho de contra-corrente.

A concepção relativa à necessidade de desenvolver-se um trabalho clandestino, secreto e ilegal foi, de início, inteiramente rejeitado por parte da da direção da Social-Democracia Alemã, então composta por Eisenachianos e Lassalleanos, por August Bebel e Wilhelm Liebknecht, por Johann Baptist von Schweitzer e Wilhelm Hasselmann : clamava-se por desarmar os homens do “Chanceler de Ferro” mediante indulgência.

Esse estado de grande condescendência com as formas mais perversas de degenerescência das orientações de Marx e Engels, foi, à época, denunciado, publicamente, por Wilhelm Bracke, um dos fundadores da corrente marxista dos Eisenachianos, em aberta crítica à direção oportunista de August Bebel e Wilhelm Liebknecht de então :

“Nós vaiamos a Lei.

Porém, em 17 de março de 1879, Wilhelm Liebknecht fez um discurso no Parlamento do Império no qual declarou, com base na tática adotada pelos dirigentes do Partido alemão : «o Partido respeitará a Lei Contra os Socialistas, porque é um Partido Reformista, no sentido estrito da palavra, sendo, de modo geral, um absurdo a realização violenta da revolução. »

As vaias de Bracke contra a Lei em tela não significou que o Partido não irá aderir a ela, senão constatou apenas a verdade histórica de que o Partido não se reprimirá, mediante essa Lei.”^[38]

A posição defendida pelos principais dirigentes da Social-Democracia Alemã era, nesse contexto, a de acreditar que, não se fornecendo nenhum pretexto para a sua prorrogação, poderia ser a Lei Contra os Socialistas abrogada, em um breve período de tempo.

Insensível a qualquer crítica formulada contra seu curso patentemente oportunista, a presidência do Partido chegou ao ponto de dissolver-se, formalmente, antes mesmo que a lei em destaque entrasse em vigor.

No que tange à intervenção parlamentar social-democrática, registrou-se, também, desoladores episódios de debilitamente do espírito revolucionário.

No quadro dos debates parlamentares relativos à nova tarifa alfandegária a ser introduzida pelo Império Alemão, ainda durante a vigência da Lei Contra os Socialistas, o Deputado Social-Democrata Kayser posicionou-se em favor do estabelecimento de tarifas protecionistas especiais, criadas em favorecimento da indústria nacional.

Acerca da aberta capitulação parlamentar da Social-Democracia Alemã, Karl Marx teve a oportunidade de assinalar, expressamente :

“Vocês já estão tão tomados pelo idiotismo parlamentar que acreditam situar-se acima da crítica, de modo a amaldiçoá-la com um «crime de lése majesté».”^[39]

Engels, por sua vez, escreveu em sua carta dirigida a August Bebel, em 14 de novembro de 1879 :

“A tempestade que desabou após a Comuna sobre os socialistas franceses era, porém, algo totalmente diferente da Lei Nobiling, na Alemanha.

E, de modo muito mais orgulhoso e mais consciente, comportaram-se os franceses.

Onde é que você lá encontra essas fraquezas, esses cumprimentos dirigidos ao adversário ?

Eles se calaram, quando não puderam falar livremente.

Eles deixaram que os filistinos choramingassem.

Eles sabiam que o seu tempo voltaria novamente e, agora, esse tempo lá voltou.”^[40]

No quadro da votação acerca do Projeto Militar Imperial de 1880, August Bebel formulou críticas ao esboço do projeto, ressaltou, entretanto, que a Social-Democracia Alemã encontrava-se disposta a defender, agüerridamente, o solo pátrio contra as pretensões estrangeiras de conquista.

Quando desde a perspectiva anarquista, Johann Most criticou, em seu órgão jornalístico “Die Freiheit (A Liberdade)”, as declarações de August Bebel, esse último procurou embasá-las, pormenorizadamente, em “Sozialdemokrat (O Social-Democráta), diário da Social-Democracia Alemã^[41].

No contexto da votação acerca da prorrogação da vigência da Lei Contra os Socialistas, o dirigente social-democrata Julius Vahlteich considerou ser essencial protestar, notoriamente, em sua intervenção pública, contra acusações lançadas no sentido de que a Social-Democracia Alemã pretenderia osquestrar uma revolução em “Heugabelsinne”, i.e. em claro português, uma revolução promovida com a luta armada para a derrubada violenta da dominação burguesa de classe.

De maneira exemplar e ostensiva, Vahlteich demonstrou afastar-se dos “revolucionários russos nihilistas”, declarando que :

“a revolução, no velho sentido da palavra, realizada com barricadas e coisas semelhantes, tornou-se já impossível, devido ao aperfeiçoamento das armas e à formação das forças armadas, em virtude de motivos puramente militares.”^[42]

Diante desse quadro, foi-se formando, em meio aos melhores militantes e quadros revolucionários da Social-Democracia Alemã, um movimento de protesto dirigido contra as posturas da direção partidária majoritária e os membros da fração do Parlamento do Império Alemão, devido à sua atuação em face da Lei Contra os Socialistas.

Já mesmo no Congresso da Social-Democracia Alemã de 1880, celebrado no Castelo Wyden, a organização partidária da cidade de Berlim submeteu ao plenário um voto de desconfiança em relação à maioria, dotado do seguinte conteúdo :

“Deve-se expender um voto de desconfiança aos deputados sociais-democráticos relativamente ao seu comportamento no Parlamento do Império Alemão.

Motivos :

a) a intervenção de Kayser em favor das tarifas protecionistas ;

b) o apelo de Bebel ao “patriotismo” dos companheiros, como também sua “expectativa” no sentido de que esses últimos golpeassem os inimigos da pátria ;

c) o protesto de Hasenclever contra a declaração de Hasselmann ;

d) as declarações de Wilhelm Liebknecht que levantaram a discussão pessoal, entre os deputados.”^[43]

A concepção manifestamente oportunista da Social-Democracia Alemã acerca da essência do Estado e do papel da violência revolucionária - considerada por Karl Marx enquanto parteira de toda velha sociedade que se encontraria grávida de uma nova -, foi ocultada plenamente, a seguir, passando em brancas nuvens, pelo Programa de Erfurt, de 1891, considerado o Evangélio do Reformismo da II Internacional.

Nenhuma palavra acerca da Ditadura Revolucionária do Proletariado e da necessidade de preparação da luta armada proletária – quanto menos acerca da questão da Democracia Burguesa, enquanto forma de Estado em que a última luta decisiva do proletariado há de ter lugar - foi consagrada pelo Programa de Erfurt.

Voltando sua atenção para as resoluções do Programa de Erfurt, Karl Kautsky, à época o principal mentor ideológico da Social-Democracia Alemã e da II Internacional, assinalou, expressa e cabalmente, em 1892 :

“Uma tal derrubada (i.e. a derrubada do poder político pelo proletariado) pode assumir as formas mais variadas, conforme as relações sob as quais se executar.

De nenhuma maneira, ela tem de necessariamente estar vinculada a atividades de violência e a derramento de sangue.

Já existiram casos na história mundial em que as classes dominantes foram particulamente compreensivas – ou particularmente fracas e medrosas -, de modo que abdicaram voluntariamente em face de uma situação de coação.”^[44]

E com efeito !

Dando embasamento às palavras de Karl Kautsky, é de destacar-se que Wilhelm Liebknecht, no quadro do Congresso de Erfurt, realizado em 1891, há um ano antes da publicação da obra em referência de Kautsky, pronunciou-se, categoricamente, da seguinte forma acerca da temática em destaque :

“O elemento revolucionário não se situa nos meios, mais sim no objetivo.

A violência é, desde há séculos, um fator reacionário.”^[45]

Wilhelm Liebknecht negava, além disso, a necessidade histórica da Ditadura Revolucionária do Proletariado para o atingimento do socialismo – admitindo-a apenas como medida excepcional em caso de guerras^[46].

Com tal concepção claramente oportunista de Wilhelm Leibknecht, encontrava-se também plenamente de acordo August Bebel, o mais célebre e renomado dirigente operário da Social-Democracia Alemã de então.

Em seus pronuncionamentos no Congresso de Erfurt, de 1891, August Bebel manifestou sua crença de que, mediante propaganda e agitação, oral e escrita, bem como por meio de atividade junto ao parlamento do Estado, o proletariado lograria chegar ao poder.

Nessa mesma oportunidade, Bebel declarou-se, formalmente, da maneira mais peremptória, contra o emprego de métodos revolucionários violentos para a tomada do poder político por parte do proletariado^[47].

Em suma : Wilhelm Liebknecht, August Bebel, e Karl Kautsky expressavam, já na última década do século XIX, concepções irrevogavelmente oportunistas e notoriamente incompatíveis com os princípios revolucionários fundamentais de Marx e Engels.

As posições dos fundadores do socialismo científico quanto ao papel da violência revolucionária na história, bem como quanto à tarefa da luta proletária para destruição do Estado Burguês, passaram a colidir diamentralmente com as posições dos mais prestigiados dirigentes da Social-Democracia Alemã e da II Internacional, do século passado.

Acerca do pano de fundo dos métodos utilizados pela corrente oportunista de Liebknecht, Bebel e Kautsky para impulsionarem suas disputas políticas de outrora, dá-nos conta, precisamente, Friedrich Engels, em 3 de abril de 1895, poucos meses antes de sua morte, em uma de suas cartas enviadas a Paul Lafargue, ao protestar contra as amputações literárias realizadas por Wilhelm Liebknecht em sua Introdução à Guerra Civil na França :

“Liebknecht permitiu-se a aplicar-me um golpe de mau gosto.

Ele retirou de minha introdução aos ensaios de Marx sobre a França, de 1848-1850, tudo aquilo que lhe servia para a apoiar, a todo custo, a tática pacífica e refutadora da violência.

Essa tática ele adora pregar desde há algum tempo e particularmente nesse momento em que, em Berlim, estão sendo preparadas Leis de Exceção.

Recomento uma tal tática apenas e tão somente para a Alemanha de hoje, sendo que ainda com reservas consideráveis.

Para a França, a Bélgica, a Itália e a Áustria, essa tática não é adequada, como um todo, e, para a Alemanha, pode ela se demonstrar inaplicável já amanhã.

Peço-lhe, portanto, esperar por todo o artigo, antes de você o julgar – provavelmente ele aparecerá no Neue Zeit(Novo Tempo) -, sendo que espero, de um dia para o outro, exemplares das brochuras.

É lamentável que Liebknecht veja apenas o preto e o branco.

As nuances não existem para ele.

Além disso, as coisas estão quentes na Alemanha, o que promete um fim de século grandioso. ...”^[48]

Acerca dessa carta de Engels a Lafargue, importa ainda assinalar, elucidativamente, que, examinando-se o correio dirigido por Richard Fischer a Engels, em 6 de março de 1895, é de verificar-se a decisão da Presidência da Social-Democracia Alemã da época no sentido de que seria imperioso fosse moderado o tom por demais revolucionário empregado por Engels em sua Introdução à Luta de Classes na França, de 1848 a 1850, de Karl Marx, aludindo-se ao perigo de reedição de uma Lei contra os Socialistas.

Como resposta a Richard Fischer, Engels fortaleceu, em 8 de março, seu ponto de vista inequivocamente proletário-revolucionário, voltando-se, claramente, contra a posição centrista-oportunista da direção social-democrática, consistente em agir, politica e estrategicamente, sempre nos limites da legalidade burguesa.

Visando à publicação da Introdução no Neue Zeit(Novo Tempo), órgão teórico da Social-Democracia Alemã, Engels resolveu-se por alterar e suprimir certas formulações terminológicas mais sobressalientes de seu texto original, referentes à inevitabilidade da luta armada a ser travada pelo proletariado alemão, sem modificar, entretanto, o sentido e significado inapelavelmente revolucionário de sua produção literária.

Entretanto, alguns dirigentes sociais-democráticos, entre eles Wilhelm Liebknecht, aproveitaram-se do fato de Engels ter operado alterações redacionais para, imprimirem nas colunas do Vorwärts(Avante), órgão quotidiano da Social-Democracia Alemã, o famoso artigo intitulado “Como se faz Revolução Hoje”, portador de várias amputações linguísticas do texto original da Introdução, procurando apresentar seu autor, i.e. Friedrich Engels, como um “pacífico venerador da legalidade quand même”.

O texto original de Engels, datado de 1895, cumpre, pois, ser incorporado ao presente trabalho, com vistas a contribuir para a clarificação de suas próprias colocações acerca do tema, destacando-se, ao mesmo tempo, a grave falsificação teórico-doutrinária da disciplina militar-proletária que adquiriu, à época, a rasura empreendida pela direção da Social-Democracia Alemã ao seu último parágrafo que é destacado abaixo, com letras grifadas.

A rasura em questão, efetuada na primeira edição de ”Introdução a “Lutas de Classes na França de 1848 a 1850 de Karl Marx”, organizada, então, pela Social-Democracia Alemã, visava a descreditar, inteiramente, a perspectiva das lutas revolucionárias violentas do proletariado para a derrubada da burguesia.

Tratou-se, pois, de uma verdadeira falsificação do marxismo-revolucionário realizada, à época e posteriormente sempre repetida, pelos defensores da democratização do Estado, como forma de ascender pacificamente ao socialismo.

Com efeito, segundo Engels :

“A rebelião de velho estilo, a luta de ruas com barricadas, que, até 1848, conferiu, por todos os lados, a última decisão, envelheceu significativamente.

Não nos iludamos acerca disso : um verdadeira vitória do levante sobre as forças militares na luta de ruas, uma vitória tal como entre dois exércitos, pertence às maiores raridades. ...

Do lado do insurgente, pelo contrário, todas as condições tornaram-se piores.

Um levante com o qual simpatizem todas as camadas populares surgirá dificilmente de novo.

Na luta de classes, provavelmente jamais se agruparão todas as camadas médias tão exclusivamente em torno do proletariado a ponto de desaparecer inteiramente, pelo contrário, o partido da reação que se aglutina em torno da burguesia.

O “povo” sempre surgirá dividido e, com isso, faltará uma alavanca poderosa, tão extremamente eficaz, como a de 1848.

Se surgirem do lado dos sublevados mais soldados prestativos, tanto mais difícil tornar-se-á armá-los.

As armas de fogo de caça e de luxo das lojas de armamentos – mesmo se não inutilizadas, de antemão, por intervenção policial, mediante apreensão da parte trancafiada – nem de longe estão à altura do fuzil de depósito de armas, no âmbito da luta corporal.

Até 1848, podia-se fazer para si mesmo a munição necessária com pólvora e chumbo.

Hoje, o cartucho é diferente para cada tipo de fuzil e apenas em um ponto, de igual natureza : ele constitui um artefato da grande indústria, i.e. não produzíveis ex tempore, i.e. inúteis para a maioria dos fuzis desde que não se possua a munição para eles especialmente adequada.

E, finalmente, os bairros das grandes cidades, reconstruídos desde 1848, projetados em ruas longas, retilíneas e amplas, tal como construídas para a atuação das novas artilharias e fuzis.

O revolucionário tem de ser um louco se escolher para si os novos distritos de trabalhadores no norte e no leste de Berlim, visando a travar uma luta de barricadas.

Isso quer dizer que, no futuro, a luta de ruas não desempenhará nenhum papel?

De maneira nenhuma.

Significa apenas que as condições, a partir de 1848, tornaram-se amplamente desfavoráveis para os lutadores civis e amplamente favoráveis para as forças militares.

Uma futura luta de ruas pode, portanto, apenas vencer se essa desvantagem da situação for contrabalançada por outros momentos.

Por isso, ela ocorrerá, mais raramente, no início de uma grande revolução, do que será o caso no transcurso subseqüente dessa última, havendo de ser empreendida com forças muito maiores.

Essas forças darão preferência, provavelmente , porém, – tal como na inteira Revolução Francesa, bem como em 4 de setembro e em 31 de outubro de 1870, em Paris – ao ataque aberto ao invés da técnica passiva das barricadas.”^[49]

Depois da morte de Engels, em 5 de agosto de 1895, Eduard Bernstein, encarregado da administração do conjunto das obras literárias de Engels, negou-se a publicar o texto original não-alterado da Introdução, em sua versão integral.

Desse modo, os principais dirigentes revisionistas da Social-Democracia Alemã colocaram em circulação a lenda pueril de que Engels haveria, no final de sua vida, sopesado devidamente seus antigos pontos de vista revolucionários, renegando-os em favor do reformismo^[50].

Em sua luta contra a falsificação política, marxista-revisionista, do Programa de Erfurt relativa à questão da conquista do poder político e da necessidade histórica da Ditadura Revolucionária do Proletariado para o atingimento do socialismo, falsificação essa defendida não apenas pelos centristas-oportunistas sociais-pacifistas, i.e. por Wilhelm Liebknecht, August Bebel e Karl Kustsky, senão ainda pelos sociais-reformistas da Social-Democracia Alemã, esses últimos representados, antes de tudo, por Eduard Bernstein e Conrad Schmidt, escreveu Rosa Luxemburg, já em 1903, de modo claro e preciso :

„Partindo do fundamento do socialismo científico de que „a libertação da classe trabalhadora pode ser apenas obra da classe trabalhadora“, a Social-Democracia reconhece que a subversão, i.e. a revolução para concretização da reconformação socialista, pode ser realizada apenas pela classe trabalhadora enquanto tal, e, em verdade, enquanto propriamente a ampla massa, sobretudo a massa do proletariado industrial.

A primeira ação da transformação socialista tem de ser, portanto, a conquista do poder político através da classe trabalhadora e a edificação da Ditadura do Proletariado, incondicionalmente necessária à materialização das medidas de transição.“^[51]

Assim, importa assinalar, em linhas gerais, que, já a partir dos primeiros anos do século do século XX, quatro correntes doutrinariamente sedimentadas, pelo menos, combatiam no seio da Social-Democracia Alemã da época:

1. os reformistas economicistas-parlamentaristas, defensores da colaboração de classes entre proletários e burgueses, comandados por Eduard Bernstein, clamando pela ampla revisão dos fundamentos da teoria de Marx e Engels, em benefício praticamente das posições doutrinárias de Ferdinand Lassalle^[52];

2. os centristas-oportunistas, repudiadores da violência proletário-revolucionária e protagonistas da democratização do Estado Burguês, coroada por uma pretensa independência política do partido proletário e um pretendido Governo dos Trabalhadores como forma de ascensão ao socialismo, comandandos por Karl Kautsky e pelos mais renomados dirigentes políticos alemães do proletariado, August Bebel e Wilhelm Liebknecht, empenhados em conciliar a política quotidiana reformista com a doutrina de Marx e Engels, desde um ponto de vista constitucional-pacifista ;

3. os proletários revolucionários, fundados, porém, na equivocada defesa dos direitos e liberdades fundamentais de todos os indivíduos e organizações sociais e desprovidos de uma teoria partidária centralizada e clandestina, entre os quais figuravam Rosa Luxemburg, Karl Liebknecht, Franz Mehring, Clara Zetkin, Leo Jogliches, Julian Marchlevski, ocupados em combater, pricipiologicamente, o reformismo economicista e o centrismo oportunista na Social-Democracia Alemã, retomando e defendendo diversas bases fundamentais da teoria intelectual e da prática política proletário-revolucionária internacionalista de Marx e Engels, de modo a inclinararem-se em direção das posições marxistas-revolucionárias de Lênin, em certos episódios históricos da luta de classes mundial.

4. os proletários-revolucionários de muito menor dimensão numérica, situados mais proximamente do Partido Bolchevique de Lênin, inclinado a adotar, esporadicamente, posições manifestamente sectárias, reunidos em torno de Paul Fröhlich, Johan Knief e Julian Borchard.

Nesse contexto, haveria de germinar, no seio das correntes revisionistas, i.e. social-reformista e centrista-oportunista, da Social-Democracia Alemã, delas se diferenciando expressivamente, já no curso da primeira década do século XX – sobretudo após a indicação de Friedrich Ebert, em 1905, para o posto de Secretário da Presidência do Partido -, e impor-se, crescentemente, como corrente inquestionavelmente dominante, em particular a partir da morte de August Bebel, em 13 de agosto de 1913, um ala mais propriamente social-chauvinista, encabeçada por Friedrich Ebert, Philip Scheidemann e Gustav Noske.

Essa corrente social-chauvinista, aprofundando a revisão da doutrina do marxismo, desde um ângulo lassalleano, passou a considerar como sua principal tarefa política a defesa do Princípio de Defesa da Pátria(Prinzip der Vaterlandsverteidigung), contra as potenciais nações imperialistas hostis à Alemanha, em total detrimento da defesa dos interesses materiais de classe do proletariado revolucionário.

CAPÍTULO II.

LÊNIN E LUXEMBURG :

DUAS CONCEPÇÕES MARXISTAS

NO MOVIMENTO

PROLETÁRIO-REVOLUCIONÁRIO EUROPEU

DO INÍCIO DO SÉCULO XX

“Rosa equivocou-se na questao da independência da Polônia.

Ela equivocou-se, em 1903, na apreciaçao do menchevismo.

Equivocou-se quando, em julho de 1914, ao lado de Plekhanov, Vandervelde, Kautsky, entre outros, aspirou à unificação dos bolcheviques com os mencheviques.

Ela equivocou-se em suas anotações do cárcere de 1918 (nesse sentido, corrigiu grande parte de seus erros, depois de abandonar o cárcere, no fim de 1918 e no início de 1919).

Porém, apesar de todos os seus erros, Rosa foi e permanece sendo uma águia.”^[53]

Apreciando, resgatando e defendendo, devidamente, a tradição essencialmente marxista de Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg, apesar de seus tantos equívocos, porém sempre comprometidos, antes e acima de tudo, com a perspectiva de organização da revolução violenta do proletariado para a edificação da Ditadura Revolucionária do Proletariado na Alemanha, Lênin afirmou, solenemente, em seu Discurso de Abertura do I Congresso do Komintern :

„Em nome do Comitê Central do Partido Comunista da Rússia declaro aberto o I Congresso da Internacional Comunista. Em primeiro lugar, peço a todos os presentes que se levantem de suas cadeiras em memória dos melhores representantes da III Internacional : Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg.“^[54]

Essas palavras de Lênin, relacionadas com sua interpretação do papel histórico de Liebknecht e Luxemburg, enquanto os melhores representantes da Internacional Comunista, deveriam, em princípio, servir, por si mesmas, como um látego desferido frontalmente contra as desavergonhadas tentativas doutrinárias dos principais ideólogos franco-gramscianos de Actuel Marx e do SU-QI, voltadas a transformar Rosa Luxemburg em uma social-oportunista vulgar, que carrega, eternamente, consigo, no caminho da luta pelo socialismo, a auréola santificada da defesa de fórmulas de liberdade essencialmente democrático-burguesas^[55].

Nesse sentido, destaque-se, entretanto, à guisa de exemplo, entre os diversos e renomados textos de Rosa Luxemburg, aquele intitulado E Pela Terceira Vez o Experimento Belga, vindo à luz já em 4 de junho de 1902, quando essa autora teve a oportunidade de escrever, de modo incorruptivelmente claro, contra os legalistas belgas, i.e. Émile Vandervelde e outros :

„Entretanto, não por predileção às ações violentas ou ao romantismo revolucionário devem os partidos socialistas, mais cedo ou mais tarde, estar preparados também para embates violentos com a sociedade burguesa, em casos em que nossas aspirações se direcionem contra os interesses vitais das classes dominantes, senão em razão também da amarga necessidade histórica.

O parlamentarismo enquanto meio de luta político da classe trabalhadora, individualizador do espírito, é tão fantástico e, em primeira linha, reacionário, como o é a greve geral, individualizadora do espírito, ou a barricada, individualizadora do espírito. Evidentemente, a revolução violenta é, nas condições atuais, um meio de dupla-face, aplicável de modo extremamente difícil.

E podemos esperar que o proletariado apenas faça uso desse meio quando se apresentar o único caminho adequado para sua implementação e, evidentemente, apenas em condições em que a situação política de conjunto e a relação de forças assegurem, mais ou menos, a probabilidade de êxito.

Porém, a concepção clara da necessidade da aplicação da violência, seja nos episódios individuais da luta de classes seja para a conquista definitiva do poder de Estado é nisso, de antemão, imprescindível. Ela representa isso que consegue conferir também à nossa atividade legal, pacífica, a apropriada ênfase e efetividade.“^[56]

Com efeito, em sua luta contra a falsificação política da consigna contida no Programa de Erfurt relativa à „conquista do poder político“, falsificação essa empreendida pelos marxistas-revisionistas e sociais-reformistas do Partido Social-Democrático da Alemanha(SPD), representados, antes de tudo, por Eduard Bernstein, Conrad Schmidt e Karl Kautsky – e, em parte, também por Wilhelm Liebknecht que renegava a necessidade histórica da Ditadura Revolucionária do Proletariado para o atingimento do socialismo – admitindo-a apenas como medida excepcional em caso de guerras – escreveu Luxemburg, já em 1903, de modo claro e preciso :

„Partindo do fundamento do socialismo científico de que „a libertação da classe trabalhadora pode ser apenas ser obra da classe trabalhadora“, a Social-Democracia reconhece que subversão, i.e. a revolução para concretização da reconformação socialista, pode ser realizada apenas pela classe trabalhadora enquanto tal, e, em verdade, enquanto a ampla massa propriamente, sobretudo a massa do proletariado industrial.

A primeira ação da transformação socialista tem de ser, portanto, a conquista do poder político através da classe trabalhadora e a edificação da Ditadura do Proletariado, necessária incondicionalmente à materialização das medidas de transição.“^[57]

O assassinato de Luxemburg e Liebknecht, em 1919, pela Social-Democracia Alemã e seus aliados políticos e militares burgueses representou um evento de significado histórico-mundial não apenas porque, segundo Lênin :

„Os melhores dirigentes da Internacional Comunista foram exterminados, senão ainda por ter-se revelado, definitivamente, o caráter de classe de um Estado Europeu desenvolvido, podendo-se dizer, sem exagero, o caráter de classe de um Estado desenvolvido em escala mundial. ... „Liberdade“ significa em uma das repúblicas mais livres e desenvolvidas do mundo, na República Alemã, a liberdade para assassinar impunemente os dirigentes presos do proletariado.“^[58]

Torna-se, pois, nos dias de hoje, cada vez mais necessário, resgatar-se e defender-se, devidamente, a tradição essencialmente marxista de Karl Liebknecht e Rosa Luxemburg, comprometida, antes e acima de tudo, com a perspectiva de organização da revolução violenta do proletariado para a edificação da Ditadura Revolucionária do Proletariado.

II.1.

A QUESTÃO ORGANIZATIVA

DO PARTIDO REVOLUCIONÁRIO

Quando em 1911, o célebre politólogo alemao, Robert Michels, elaborou sua obra clássica, intitulada Sociologia do Sistema de Partidos na Democracia Moderna. Investigaçoes acerca das Tendências Oligárquicas da Vida em Grupo, tratando preponderantemente, dos partidos políticos e de sua forma de organizaçao, nao se referiu, por uma única vez, a Lênin ou a Trotsky, ao passo que mencionou, pelo contrário, no mínimo, por dez vezes, o nome de Rosa Luxermburg.^[59]

Lênin deslocou-se para os países da Europa Ocidental, em 1900, proveniente de seu exílio na Sibéria, poucos anos depois da chegada de Luxemburg nessa área geográfica do continente europeu.

Seus livros, suas anotações, suas brochuras, suas concepçoes partidário-organizativas, redigidas originalmente em língua russa, permaneceram sendo pouco conhecidas da militância socialista-revolucionária do ocidente, durante largos anos^[60].

Um debate mais profundo acerca dos critérios defendidos por Lênin relativamente à teoria de organizaçao do Partido revolucionário foi, de início, estritamente restrito aos pouquíssimos especialistas de vanguarda do socialismo ocidental, que possuíam laços especiais com a causa da luta de classes travada na Rússia Czarista.

Entretanto, sua concepçao de Partido conquistou, desde logo, uma grande atençao, em particular, junto aos agrupamentos revolucionários da Europa do Leste, por conformar-se ela no próprio cerne do leninismo ou do bolchevismo.

Quando a avançada teoria de organizaçao do Partido revolucionário de Lênin, elaborada já nos primeiros anos do século XX, começou a encontrar sua aplicaçao prático-concreta, contando com o apoio de uma grande parte de russos socialistas emigrados ou politicamente asilados na Europa Ocidental, passou a ser amplamente debatida nao apenas pelos sociais-democrátas russos, senao ainda pelos polonêses, letoes, caucasianos, bem como pelo membros judeus do Bund.

No II Congresso do Partido Social-Democrático Russo (POSDR), ocorrido em 1903, na cidade de Londres, processou-se, entao, a ruptura entre bolcheviques(adeptos da fraçao da maioria) e mencheviques (adeptos da fraçao da minoria), relacionada essencialmente com a questao da organizaçao estrutural do Partido.

Se essa ruptura e os incontáveis artigos e polêmicas relacionados com a questao da teoria de organizaçao do Partido revolucionário encontrou, logo a seguir, apenas pequena repercussao entre os socialistas europeus do ocidente, verificar-se-ia precisamente o contrário entre os marxistas-revolucionários provenientes do ou politicamente ativos no Leste Europeu.

Entre esses últimos, encontrava-se, entao, Luxemburg, enquanto militante engajada e proveniente da organizaçao revolucionária polonesa da II Internacional Socialista.

Se tanto Luxemburg como Lênin eram efetivamente refugiados políticos, perseguidos pelo despotismo czarista, certo é que Lênin incorporou, conseqüentemente, em sua atividade militante-partidária, sempre fundalmentalmente norteada para a deflagraçao de processos revolucionários na Rússia, uma longa e intensiva experiência histórica de ação clandestina e insurrecional.

A presença de Lênin nas diversas localidades e cidades da Europa Ocidental em que viveu, ao longo de praticamente 15 anos, era impulsionada, essencialmente, tendo como base as necessidades do trabalho de sua organizaçao revolucionária russa.

O atento estudo do socialismo europeu-ocidental, altamente cultivado, era empreendido detidamente por Lênin, tomando, porém, constantemente em consideração suas implicaçoes para o movimento revolucionário de seu país.

Lênin nao contava com aspiraçoes de militância estruturada, de longo-prazo, em um Partido europeu-ocidental.

Pelo contrário, Luxemburg, depois de sua fuga do território polonês, aspirava a intervir, centralmente, em um Partido de massas legal da Europa Ocidental, precisamente na Alemanha, enquanto seguia, também, suas atividades revolucionárias, paralelamente, no território da Polônia.

Hanecki e Warski, delegados polonêses ao II Congresso do Partido Social-Democrático Russo (POSDR), de 1903, e, ao mesmo tempo, representantes do Comitê Central do Partido polônes a que pertencia Luxemburg, informaram essa última, detalhadamente, acerca da polêmica introduzida por Lênin relativamente à teoria de organizaçao do Partido revolucionário.

Com base nessas minuciosas informaçoes, Luxemburg fez publicar, no ”Die Neue Zeit(O Novo Tempo)”, órgao jornalístico do Partido Social-Democrático da Alemanha (SPD), em 1904, o artigo intitulado Questoes de Organizaçao da Social-Democracia Russa, atacando, frontalmente, as posiçoes partidário-organizativas defendidas por Lênin.^[61]

Quando Lênin enviou, a seguir, sua resposta ao artigo de Luxemburg, resposta essa intitulada Roxinóis Podem Ser Iludidos com Contos de Fadas, à redaçao de ”Die Neue Zeit(O Novo Tempo)”, essa última decidiu-se por nao a publicar, alegando falta de clareza por parte de Lênin na apresentaçao da matéria^[62].

Com efeito, Luxemburg pronunciava-se, nessa época, enquanto representante de um movimento de massas em ascensao na Europa Ocidental, antes mesmo de desenhados os primeiros sinais de sua decadência e degeneraçao, ao passo que Lênin surgia como represetante de um agrupamento conspirativo ilegal, ativo em um país despótico, semi-feudal e semi-bárbaro, que, apenas anos depois, seria sacudido por uma imensa revoluçao.

Sintetizando, brevemente, a concepçao de Lênin, expressada em suas obras magistrais acerca da teoria de organizaçao do Partido revolucionário^[63], visando a confrontá-la com aquela de Luxemburg, cumpre assinalar que, aos olhos de Lênin, o movimento dos trabalhadores é um efetivo produto dos antagonismos da sociedade burguesa, os quais, em sua ativa dinâmica, sao capazes de produzir apenas consciência acerca de questoes sindicais, nomeadamente a consciência da classe trabalhadora de que seus interesses sao, em sentido econômico, diamentralmente opostos e inconciliáveis em relaçao àqueles da classe capitalista.

De modo espontâneo, poderiam os trabalhadores desenvolver, entretanto, apenas essa consciência sindical, jamais, porém, o nível superior de consciência, o nível de consciência política, em que a luta de classes revolucionária conduz, inevitavelmente, à derrubada violenta das instituiçoes de exploraçao econômica e dominaçao político-ideológica do capitalismo, no rumo de edificaçao de um Estado e de uma ordem social proletário-ditatorial, prelúdio à emergência de uma sociedade socialista, fase inferior do comunismo.

Segundo Lênin, a luta de classes nao se desenvolve, automaticamente, em formas políticas e jurídicas, nao se conforma em revoluçao socialista.

As concepçoes socialistas sao, pelo contrário, produtos de elaboraçoes fundamentalmente científicas.

Admitindo como correta uma categórica reflexao de Kautsky, Lênin destacará precisamente que o proletariado nao é, porém, o portador da ciência moderna : é-o, porém, a inteligência burguesa.

Isso nao pode, entretanto, significar que os trabalhadores nao participem das elaboraçoes científicas concernentes ao socialismo, porém ao fazê-lo, fazem-no nao como trabalhadores, mas sim como teóricos do socialismo, apropriando-se do saber de seu tempo e enriquecendo-o.

Nesse sentido, Lênin assinala, em sua obra maior Que Fazer :

“Como suplemento ao dito acima, queremos citar ainda as seguintes palavras, muito apropriadas e valiosas, de Karl Kautsky acerca do Esboço do Novo Programa do Partido Social-Democrático Austríaco :

« Muitos de nossos críticos revisionistas admitem que Marx teria afirmado que o desenvolvimento econômico e a luta de classes criariam nao apenas as pré-condiçoes da produçao socialista, senao também diretamente o conhecimento(grifado por K.K.) de sua necessidade e, aí, os críticos terminam logo com a objeçao de que o país com o desenvolvimento capitalista mais avançado, a Inglaterra, seria dotado, entre todos os países modernos, desse conhecimento, da maneira mais ampla.

Segundo a nova versao, poder-se-ia admitir que também a Comissao Austríaca de Programa dividiria o ponto de vista “marxista-ortodoxo”, pretensamente reproduzido dessa forma.

Pois, afirma-se ali : “Quanto mais o desenvolvimento do capitalismo faz inflar o proletariado, tanto mais esse último será forçado e capaz de assumir a luta contra o capitalismo. O proletariado alcança a consciência“ da possibilidade e necessidade do socialismo etc. Nesse contexto, a consciência socialista surge enquanto o resultado necessário e direto da luta de classes proletária.

Porém, isso é errado.

O socialismo enquanto doutrina enraiza-se, porém, tanto nas relaçoes econômicas contemporâneas como o faz a luta de classes do proletariado, emergindo, tal como essa última, da luta contra a pobreza de massas e a miséria de massas, que sao produzidas pelo capitalismo.

Porém, ambos surgem um ao lado do outro, nao um a partir do outro, e sob pressupostos diferentes.

A moderna consciência socialista pode surgir apenas na base de uma profunda concepçao científica.

Na realidade, a ciência econômica contemporânea forma uma pré-condiçao da produçao socialista tal como o faz, por exemplo, a técnica moderna, apenas que o proletariado nao pode, mesmo com a melhor das vontades, criar nem um nem outro. Ambos surgem do processo social contemporâneo.

O portador da ciência nao é, porém, o proletariado, mas sim a inteligência burguesa (grifado por K.K.).

Em membros isolados dessa camada surgiu, pois, também, o socialismo moderno e, apenas através deles, foi transmitido, espiritualmente, a proletários extraordinários que o introduziram, entao, na luta de classes do proletariado, onde as relaçoes permitiram-no.

A consciência socialista é, portanto, algo trazido de fora, para dentro da luta de classes do proletariado (etwas in den Klassenkampf des Proletariats von aussen Hineingetragenes), nao algo surgido originariamente a partir desse último.

Em conformidade com isso, o velho Programa de Hainfeld afirma, de modo inteiramente correto, que pertence às tarefas da Social-Democracia encher o proletariado com a consciência (grifado por K.K.) acerca de sua situaçao e de sua tarefa.

Isso nao seria necessário dizer-se caso essa consciência emergisse, por si mesma, da luta de classes.

A nova versao tomou essa frase do velho Programa, apensando-o precisamente ao citado.

Através disso, porém, a dinâmica do pensamento foi inteiramente dilacerada...»”^[64]

Em observaçao a essas linhas de Karl Kautsky, Lênin assinalou, ainda, precisamente :

“Se entao nao se pode falar de uma ideologia autônoma, elaborada pelas massas trabalhadoras por si mesmas, no curso de seu desenvolvimento, pode-se colocar a questao apenas da seguinte forma : ideologia burguesa ou ideologia socialista.

Nota : Isso nao quer dizer, evidentemente, que os trabalhadores nao tomam parte nesse elaboraçao. Porém, fazem-no nao como trabalhadores, mas sim como teóricos do socialismo, como os Proudhon e Weitling, com outras palavras : eles tomam parte apenas e na medida em que conseguem, em maior ou menor medida, apropriar-se desse saber e enriquecê-lo.

Porém, para que os trabalhadores consigam fazê-lo mais freqüentemente é necessário fazer tudo para elevar o nível de consciência dos trabalhadores, em geral.

É necessário que os trabalhadores nao se recluam nos limites artificialmente estreitos de uma “Literatura para Trabalhadores”, mas sim sempre mais aprendam a apropriar-se da literatura geral.

Seria até mesmo mais correto dizer, ao invés de “nao se recluir”, nao serem recluídos, pois os trabalhadores mesmos lêem tudo e querem tudo ler, também aquilo que é redigido para a inteligência, sendo que apenas alguns (maus) intelectuais acreditam que “aos trabalhadores” basta se se lhes conta acerca das condiçoes na fábrica e mastiga, mais uma vez, coisas há muito tempo conhecidas.”^[65]

Tal como Engels, Lênin destaca que o socialismo, uma vez tornado ciência, deve ser estudado, tal como toda qualquer outra ciência.

Assim, resulta que uma ideologia proletária nao se poderia desenvolver espontaneamente, sendo que a limitaçao do movimento dos trabalhadores à dimensao econômica, sindical-reivindicatória, recusando-se a luta político-revolucionária socialista pela tomada do poder do Estado e, por consegüinte, à tarefa de organizaçao do Partido revolucionário incumbido de assegurar essa última tarefa, fundado na revoluçao impulsionada pelas massas proletárias, significaria precisamente lutar-se nao para emancipar os explorados e dominados pelo jugo capitalista, nao para derrubar a ordem social capitalista, mas sim para promover a adaptaçao da luta de classes dos trabalhadores às vicissitudes do jugo capitalista.

A libertaçao das massas trabalhadoras é obra das próprias massas trabalhadoras, porém tal fenômeno torna-se apenas possível quando adquirirem elas a consciência político-revolucionária acerca de sua própria condiçao, sendo uma das tarefas do Partido revolucionário ajudá-las a adquirí-la.

Os trabalhadores e seu Partido revolucionário haveriam, assim, de posicionar-se nos embates de interesses defendidos por todas as demais classes sociais, compreendendo e respondendo respectivamente às suas premissas intelectuais, morais, políticas e econômicas.

Um Partido rigorosamente organizado, segundo Lênin, seria, assim, uma exigência decorrente da luta de classes altamente desenvolvida e complexa de nossos dias, devendo constituir um fato ativo no processo histórico, intervindo conscientemente : nao configurando um simples produto passivo e reativo dos fenômenos históricos.

Supostas essas condições objetivas, a direçao desse Partido funda sua açao política legal e parlamentar, bem como clandestina e insurrecional, sobre a análise científica do processo histórico e protege-se de falsificaçoes, através de uma luta permanente em prol da correta interpretaçao e aplicaçao dos princípios marxistas-engelsianos revolucionários.

É imprescindível, pois, que a direçao desse Partido funcione ininterruptamente, sendo capaz de desenvolver sua teoria, propaganda e organizaçao de modo impertubável, razao pela qual a constituiçao de um quartel-general revolucionário funcionante no exterior torna-se indispensável, sempre que necessário seja, em funçao da conjuntura histórica.

Segundo a teoria organizativa do Partido revolucionário de Lênin, as células partidárias vinculam-se aos organismos centrais e ao Congresso do Partido, ao mesmo tempo em que reconhecem o valor, a visao e a política defendidos por esses últimos, resultantes da síntese do processamento das experiências locais formada, unificada e unitariamente, em nível superior.

Os organismos do centro transmitem às células do Partido suas diretivas mediante profissionais revolucionários, i.e. mediante homens que dedicam disciplinadamente sua inteira existência profissional à necessidade de execuçao de estritas diretivas político-revolucionárias e constituem a ligaçao estreita da militância com o centro do Partido, suas concepçoes, seu programa e suas resoluçoes principistas, estratégicas e táticas revolucionárias.

Esses profissionais revolucionários constituem o eixo em torno do qual gira o conjunto da organizaçao.

Esse agrupamento de revolucionários, intervindo unitaria e centralizadamente, constitui uma organizaçao essencialmente conspirativa, em funçao dos objetivos insurrecionais perseguidos, sem que suas açoes parlamentares-institucionais sejam negligenciadas.

Pois, segundo Lênin :

“Trata-se de uma obrigaçao combinar as formas de luta ilegais e legais.”^[66]

Nesse Partido revolucionário nao se ingressa, enquanto membro, apenas para expressar-se tendências políticas e aderir aos princípios fundamentais da ideologia do marxismo-revolucionário – nisso baseando seu comportamento social -, senao também para dedicar-se uma existência a uma causa revolucionária, no quadro de uma estrutura organizativa centralizada, unitária e disciplinada.

Notoriamente, as concepçoes organizativas de Lênin acerca do Partido revolucionário descendem tanto dos jacobinos como dos revolucionários russos que o antecederam, defensores da formaçao de grupos de vanguarda, compostos por dedicados revolucionários, empenhados na tarefa da tomada violenta do poder, no quadro da revoluçao socialista desencadeada pelas massas trabalhadoras – a exemplo das concepçoes de Nicolai Tchernyshevski, Sergei Netchaiev, Peter Tkatchev -, devendo tais tradiçoes insurrecionais estarem inseparavelmente vinculadas ao papel revolucionário do proletariado moderno.

Além de sua magnífica obra literário-conspirativa, intitulada Que Fazer ? Relatos sobre Gente Nova, Tchernyshevski assinalou, com grande clareza, já por volta de 1861, por ocasiao de sua ativa intervençao nas lutas de emancipaçao dos servos russos :

“Quem é o responsável pela servidao ? Apenas os nobres e alguns burocratas ?

Mas, o próprio Czar é proprietário de terras.

Entao, por que deixaria de levar em conta exclusivamente os interesses dos senhores de terra ?

Quando haverá liberdade de fato para os camponeses ?

Quando o povo irá se governar ?

Quando o camponês nao terá de pagar imposto e quando ele nao será separado da família e da sua aldeia para servir o Exército durante décadas ?

Como se conseguirá isso ?

Através de uma revoluçao.

É preciso que os camponeses troquem idéias entre si, aproximem-se de seus irmaos que servem como soldados e preparem-se para o grande o dia.

Mas, até entao, eles nao devem se envolver em rebelioes menores e isoladas contra o Governo.

Só quando o movimento ganhar caráter nacional é que a revoluçao poderá conseguir sucesso.”^[67]

No que concerne a Netchaiev, precisamente sua característica de recorrer às técnicas especiais de conspiraçao – a despeito de sua marcada influência anarco-bakhuninista -, foi devidamente apreciada por Lênin, sem prejuízo das pesadas críticas desferidas contra aquele revolucionário russo, em Os Possessos, pelo expoente literário do conservadorismo russo, Dostoievski.

Paralelamente, segundo Tkatchev, a perspectiva de acreditar-se em rebelioes populares espontâneas, tal como defendidas por Michail Bakhunin, representava um sonho improvável de ser realizado^[68].

Por outro lado, suas formulaçoes definiam já claramente um traço de separaçao e repúdio das iniciativas isoladas adotadas pelo terrorismo individual.

Sendo assim, observou Tkatchev, por volta de 1873 :

“Nós admitimos a anarquia ... apenas como o ideal desejável de um futuro distante.”^[69]

O que poderia, entao, salvar a Rússia Czarista de uma catástrofe, representada por uma transiçao pacífica para o constitucionalismo burguês, explorador e usurário, seria precisamente o fervor revolucionário de uma organizaçao minoritária e rigorosamente centralizada de revolucionários, pois, segundo Tkatchev :

“Em virtude de seu desenvolvimento mental e moral, essa minioria sempre teve e terá de ter força intelectual e moral sobre a maioria.

A essência da revoluçao está na coerçao, por isso a organizaçao revolucionária exige centralizaçao, disciplina rigorosa, rapidez, decisao e coordenaçao de atividades.”^[70]

A acentuada insistência na centralizaçao e na disciplina da organizaçao conspirativa e revolucionária de vanguarda, o agudo criticismo quanto à possibilidade de rebelioes socialistas espontâneas das massas, a rejeiçao do terrorismo individual, por significar esse a dispersao de energias e de recursos revolucionários, o desprezo pela possibilidade de persuasao pacífica das classes dominantes, constituem fortes pontos de contato entre os jacobinos-radicais russos, encabeçados por Peter Tkatchev – jacobinos na forma de ainda “verdes estudantes secundaristas”, na apropriada expressao de Friedrich Engels – e a avançada concepçao socialista-revolucionária de Lênin, em cujo quadro, porém, o tipo de organizaçao revolucionária centralizada, incumbida da tarefa consciente de destruiçao do Estado Burguês e construçao de uma transitória Ditadura Revolucionária do Proletariado, combina-se com a elaboraçao de uma ideologia socialista-proletária avançada e a incorporaçao partidária da inteligência científico-socialista na direçao da revoluçao feita pelas massas.

Com efeito, Lênin contemplava no jacobinismo uma das etapas mais altas do movimento ascensional da classe oprimida na luta por sua emancipaçao, considerando que, nas principais cidades européias ocidentais da Rússia do século XX, o jacobinismo seria o Governo da Classe do Proletariado Revolucionário, que apoiado nos camponeses pobres e solidificado sobre bases materiais que já existiam para o movimento até o socialismo, conseguiria renovar não somente a grandeza, a força indestrutível dos jacobinos do século XVIII, senao ainda levar os trabalhadores do mundo inteiro ao triunfo definitivo.

No entendimento de Lênin, o jacobino que uniu sua causa para sempre à organização do proletariado e que tem consciência dos seus interesses de classe, seria o lutador bolchevique.

Nessa medida, o Partido revolucionário haveria de ser também uma organizaçao de vanguarda de luta, incumbida de dirigir as massas proletárias e erigir a Ditadura Revolucionária do Proletariado, após destruir integralmente o Estado Burguês.

Luxemburg, ao publicar, no ”Die Neue Zeit(O Novo Tempo)”, órgao jornalístico do Partido Social-Democrático da Alemanha (SPD), em 1904, o artigo intitulado Questoes de Organizaçao da Social-Democracia Russa, atacando, frontalmente, as posiçoes partidário-organizativas defendidas por Lênin, teve a oportunidade de destacar, inicialmente, que a questao da teoria de organizaçao do Partido revolucionário diria respeito “a toda jovem geraçao socialista (ganze jüngere sozialistische Generation)” da Rússia, militante sob as difíceis condiçoes impostas pelo despotismo czarista^[71].

Sem embargo, Luxemburg censurou na concepçao de Lênin sua pretensao de construir um Partido de elite, organizado concentricamente, bem como de demarcar estritamente esse Partido de todos os demais.

Luxemburg criticou, duramente, as prerrogativas possuidas pelos organismos centrais do Partido de intervir na vida política das células e agrupamentos partidários, até mesmo com medidas de dissoluçao e reconstituiçao de células, com o que poderia influir, decisivamente, na mesma assembléia partidária no qual haveria de ser eleito.

Tais prerrogativas haveriam de transformar os organismos centrais no único núcleo propriamente ativo do Partido, ao passo que todas as demais células locais e regionais converter-se-iam em simples ferramentas de implementaçao de medidas, em total contradiçao com o desenvolvimento natural da luta de classes.

Segundo Luxemburg, à parte os princípios gerais de luta, nao existiriam quaisquer diretrizes, particularmente de ordem tática ou estratégica, que poderiam ser estabelecidas, de antemao, e impostas, por parte dos organismos centrais, aos militantes sociais-democrátas.

Existiriao, muito mais, permanentes flutuaçoes, sendo que dirigentes, militantes e massa do Partido revolucionário nao deveriam encontrar-se rigidamente separados.

Os Partidos da Social-Democracia deveriam constituir, na ótica de Luxemburg, nao apenas a organizaçao externa da classe trabalhadora, senao ainda a forma de movimento a ela apropriada.

A teoria organizativa do Partido revolucionário de Lênin seria uma mera transferência mecanicista do funcionamento dos grupos conspirativos de Auguste Blanqui, de matiz putchista, para o interior do movimento social-democrático revolucionário, do início do século XX^[72].

Além disso, segundo Luxemburg, a Rússia Czarista situava-se, incontrastavel e puramente, diante de uma revoluçao democrático-burguesa e nao proletária.

Na Alemanha, pelo contrário, existiriam já fortes e inúmeros quadros proletários, cujo estrato dirigentes era constituido naturalmente pela Social-Democracia Alema.

Se levada adiante, efetivamente, a concepçao partidária de Lênin, o fortalecimento exponencial das prerrogativas dos organismos centrais, até o estágio de instauraçao de uma Ditadura do Comitê Central, acarretar-se-ia, tendencialmente, o crescimento do oportunismo e do burocratismo da organizaçao de luta revolucionária dos trabalhadores.

Apenas o desenvolvimento espontâneo da luta de classes poderia, finalmente, superar todos os obstáculos históricos, direcionando a luta de classes para os trilhos corretos.

Nesse sentido, Luxemburg enfatizou, nitidamente :

“Passos falsos que um movimento realmente revolucionário dos trabalhadores empreende sao, em sentido histórico, incomensuravelmente mais frutíferos e valiosos do que a infalibilidade do melhor Comitê Central de todos.”^[73]

Observe-se ainda que, no domínio da teoria de organizaçao do Partido revolucionário, Lênin defendeu, à época, suas posiçoes nao apenas contra Luxemburg, senao ainda contra muitos adversários ativos no interior do movimento proletário russo, entre os quais se encontrava Jules Martov, Georgi Plekhanov, Pavel Axelrod, Irakli Tsereteli, Lev Deich, Vladimir Antonov-Ovseienko, Mosei Uritsky, Noi Zhordania, Theodor Dan, Léon Trotsky entre outros.

Enquanto defensores e apoiadores da teoria organizativa de Partido revolucionário de Lênin, no contexto desse início do século XX, cumpre citar, porém, sobretudo, Jakov Sverdlov, Anatoli Lunatcharsky, Nadejda Krupskaya, Félix Dzerjinsky, Gregori Zinoviev, Lev Kamenev, Josef Stálin, Mikhail Lashevich, Mikhail Frunze, Aleksei Rykov, Maxim Litvinov, Vladimir Antonov, Gregori Ordjonikidze, Alexander Bogdanov entre outros.

Trotsky, muito próximo das posiçoes de Luxemburg, no domínio da teoria organizativa do Partido revolucionário, qualificou, em 1904, em seu artigo intitulado Nossas Tarefas Políticas, a defesa do centralismo democrático de Lênin como sendo expressao de autêntica autocracia e regime autoritário de Partido, reivindincando, pelo contrário, vida longa à auto-atividade do proletariado e fim ao substitucionalismo político :

“Nas políticas internas do Partido, esses métodos conduzem, tal como veremos abaixo, a que a organizaçao do Partido « substitua-se » ao Partido, o Comitê Central substitua-se à organizaçao partidária e, finalmente, o ditador substitua-se ao Comitê Central.”^[74]

Em sua obra Minha Vida, encontramos, entao, as seguintes palavras de Trotsky, acerca desse tema :

“Tendo vindo ao estrangeiro, trazia o convencimento de que a redaçao deveria estar «submetida» ao Comitê Central.

E esse era o modo de pensar da maioria dos partidários do Iskra.

- “Nao, isso nao pode ser assim”, respondeu-me Lênin, quando falávamos sobre isso, “as forças sao muito desproporcionais. Como podem querer nos dirigir, a partir da Rússia ? Isso nao pode ser ... Nós formamos um centro fixo, somos os mais fortes ideologicamente e vamos dirigir o movimento a partir daqui.”

- “Entao, será instaurado um regime de plena ditadura, por parte da redaçao”, objetei.

- “O que se perderá com isso ?”, respondeu-me Lênin. “Nas circunstâncias atuais, nao há um outro remédio”

......

Separei-me de Lênin por motivos que tinham muito de “moral” e até de pessoal.

Nada obstante, ainda que aparentemente assim fosse, a divergência possuía, no fundo, um caráter político que se refletia no campo organizativo.

Eu me encontrava entre os centristas. Porém, é certo que, entao, nao podia ainda dar-me clara conta do centralismo severo e imperioso que o Partido revolucionário devia reclamar para lançar milhoes de homens no combate da velha sociedade.”^[75]

O choque de concepçoes organizativas acerca do Partido revolucionário, protagonizado por Lênin, de um lado, e, de outro lado, Luxemburg e tantos outros mencheviques e seus aliados, nos primeiros anos do século XX, revela, antes de tudo e respectivamente, o embate entre uma teoria consideravelmente dinâmica de Partido marxista-revolucionário insurrecional e conspirativo – Partido esse de vanguarda cujo componente essencial seriam os revolucionários profissionais, atuantes sobre uma larga massa de militantes, apoiadores e simpatizantes claramente entrevistos no quadro de uma estrutura organizativa centralizada e unitária – e uma doutrina de Partido concebido enquanto reuniam de ativistas, simplesmente defensores de princípios fundamentais de uma ideologia revolucionária, organizado segundo a forma e imagem dos Partidos socialistas efetivamente entao existentes na Europa Ocidental, a exemplo do British Labour Party.

Lênin foi meridianamente claro ao acrescentar que o contexto da luta de classes proletária era essencialmente distinto na Rússia, situada essa sob o governo da autocracia czarista, na medida em que a formaçao de qualquer Partido de linhagem socialista resultava ser plenamente ilegal.

De toda sorte, tal aspecto permaneceu desconsiderado ou considerado insuficientemente nas posiçoes de Luxemburg, seja no que respeitava a mais clara situaçao de autocracia vivida, entao, pela Rússia Czarista, seja naquilo que concernia aos regimes democráticos-burgueses ocidentais-europeus do início do século XX, onde o ascenso do militarismo e do burocratismo dos Estados capitalistas imperialistas tornavam-se, progressivamente, uma realidade irrefutável.

De toda sorte, o debate acerca da teoria organizativa do Partido revolucionário demonstra claramente o marcante antagonismo de posiçoes existentes entre Partido leninista e Partido luxemburguista.

Após a derrota da Revoluçao Russa de 1905, registrou-se um momento de reaproximaçao entre Lênin e Luxemburg, no domínio de diversas questoes político-analíticas, situadas no marco do Congresso Socialista Internacional de Stuttgart, de 1907, quando ambos cerraram fileiras na luta contra o oportunismo social-reformista de Eduard Bernstein e Eduard David, clamando por uma retomada da luta revolucionária em prol da derrubada do capitalismo durante a guerra imperialista que se anunciava no horizonte.

Importa anotar que o Congresso Socialista Internacional de Stuttgart foi o VII Congresso da II Internacional, sendo que se reuniu entre os dias 18 e 24 de agosto de 1907.

O Partido Social-Democrático Russo(POSDR) encontrava-se representado nesse congresso por 37 delegados. Por parte dos bolcheviques, tomaram parte nesse congresso Lênin, Lunatcharsky, Litvinov e outros.

O congresso em referência ocupou-se com as seguintes questoes :

1. Militarismo e Conflitos Internacionais ;

2. Relaçoes entre os Partidos Políticos e os Sindicatos ;

3. Questao Colonial ;

4. Imigraçao e Emigraçao de Trabalhadores e

5. Direito de Voto das Mulheres.

O trabalho principal desse congresso concentrou-se nas comissoes que elaboravam os projetos de resoluçao para as sessoes do plenário.

Lênin interviu na Comissao sobre Militarismo e Conflitos Internacionais.

Com seus requerimentos de emendas, colaborou para uma modificaçao fundamental, em sentido do marxismo-revolucionário, do projeto de resoluçao original acerca do tema,

No cerne da resoluçao congressual em tela redigiu-se o seguinte :

“Se a guerra ameaçar-nos, as classes trabalhadoras e seus representantes parlamentares de todos os países participantes que apóiam e compoem o Bureau Internacional obrigam-se a mobilizar todas as suas forças para impedir sua eclosao, mediante aquelas medidas que lhes pareçam ser as mais efetivas, o que modificar-se-á, segundo o aguçamento da luta de classes e a situaçao política geral.

Se a guerra irromper, apesar disso, eles obrigam-se a intervir em favor de sua mais rápida conclusao e explorar, com todas as forças, a crise econômica e política, criada pela guerra, para instigar o povo a acelerar o fim da dominaçao capitalista de classe ... “^[76]

Nada obstante, apesar dessa reaproximaçao de Lênin e Luxemburg em diversos pontos políticos da luta de classes revolucionária, a questao da doutrina de organizaçao do Partido revolucionário permaneceu intocada e inconciliável.

A posiçao assumida pelos bolcheviques no quadro da II Internacional Socialista permaneceu sendo singular e marginal.

Os dirigentes dos Partidos de massas dos países do mundo ocidental entreviam na forma organizativa dos bolcheviques a expressao de um fanatismo insurrecional e conspirativo plenamente incomum no contexto do movimento socialista internacional, sendo que também Luxemburg esposava esse tipo de apreciaçao.

Nos anos que precederam a eclosao da I Guerra Mundial, a luta fracional no interior do movimento social-democrático russo atingiu um ponto de destaque.

Agora, nao apenas os mencheviques situavam-se em oposiçao aos bolcheviques, senao ainda quase todos os Partidos e agrupamentos socialistas ligados ou interessados, de alguma forma, na situaçao política da Rússia Czarista colidiam contra a concepçao de organizaçao partidária de Lênin.

Em maio de 1914, os mencheviques solicitaram à direçao da II Internacional Socialista que interviessem, visando a coartar a tática de ruptura dos bolcheviques, já bastante avançada, depois da realizaçao da Conferência dos Bolcheviques, realizada em Praga, em 1912, a qual abriu a perspectiva de fundaçao do novo jornal ”Pravda(A Verdade)”, enquanto instrumento de propaganda ideológico-socialista e de organizaçao partidário-revolucionária insurrecional^[77].

O dirigente belga, Emil Vandervelde, enquanto representante da Internacional, foi destacado para o cumprimento da tarefa de averiguar, em Petersburgo, em maio de 1914, a possibilidade de unificaçao das fraçoes em luta no interior do Partido Social-Democrático Russo (POSDR).

A despeito dos sinais clarevidentes da vindoura eclosao da I Guerra Mundial, a II Internacional Socialista planejou, entao, a realizaçao de uma conferência, reunindo as fraçoes em referência, para o mês de agosto de 1914, na cidade de Viena, sendo que um encontro preparatório teve lugar em Bruxelas, nos dias 16 e 17 de julho do mesmo ano, dando criaçao a uma Comissao Especial, que acolheu o relatório político de Vandelverde acerca do Partido Social-Democrático Russo (POSDR).

Nada obstante, a própria composiçao dessa Comissao Especial demonstra a avançada situaçao de decomposiçao e reorganizaçao na qual se encontrava a Social-Democracia Russa.

Nela, estavam representadas os seguintes agrupamentos :

1. os mencheviques, encabeçados por Martov ;

2. o Bloco de Agosto, composto pelos mencheviques em conjuto com Trotsky, Axelrod e a Bund Judaica, uma formaçao do ano de 1912, contraposta ao bolchevismo e celebrizada por suas posiçoes liquidacionistas ;

3. o grupo dirigido por Plekhanov ;

4. o grupo liderado por Lunatcharky ;

5. uma fraçao dos sociais-democratas polonêses, comandada por Luxemburg ;

6. uma fraçao dos sociais-democratas polonêses, atuantes sobretudo na cidade de Varsóvia, comandados por Unschlicht e Hanecki, influenciados teoricamente por Radek e objetivamente situados do lado dos bolcheviques ;

7. os sociais-democratas letoes, comandados por Stutchka, alinhados rigorosamente com as posiçoes de Lênin ;

8. os bolcheviques, dirigidos por Lênin e Zinoviev.

Os bolcheviques designaram Inès Armand, como sua representante nos trabalhos da Comissao Especial em tela.

O próprio fato de que nem Lênin nem Zinoviev viajaram da Suíça à Bruxelas para participar, diretamente, das discussoes e tarefas abordadas pela comissao, ilustra quais as impressoes de ambos relativamente ao possível conteúdo e decisoes que poderiam vir a ser adotadas na conferência, planejada para realizar-se em agosto de 1914.

Em verdade, os bolcheviques e seus aliados abstiveram-se na votaçao que estabeleceu que todos os grupos do Partido Social-Democrático Russo (POSDR) dever-se-iam unificar sobre a base comum de um programa a ser objeto de uma resoluçao do Bureau Internacional da II Internacional Socialista, sendo que para sua execuçao haveria de ser convocado um congresso geral de todo Partido.

Acerca desse episódio, Jules Martov relata-nos o seguinte :

“Axelrod e Luxemburg foram encarregados de elaborar um Manifesto acerca da necessidade da unificaçao, dirigido contra a política rupturista dos bolcheviques.

A fraçao de Lênin encontrava-se, dessa forma, inteiramente isolada ...

Porém, a Guerra Mundial, que eclodiu depois de algumas semanas, colocou um fim na obra de unificaçao iniciada.”^[78]

A aplicaçao dessa resoluçao de unificaçao significaria, evidentemente, a separaçao dos bolcheviques da II Internacional Socialista, pois nao existem quaisquer indícios no sentido de que Lênin se submeteria à disciplina de uma maioria liquidacionista.

Luxemburg e Axelrod estavam, naturalmente, convictos disso, no momento em que aceitaram a incumbência de redigir o manifesto em referência.

A postura de Luxemburg quanto à questao organizativa do Partido revolucionário, em particular suas diferenças metológicas em face da concepçao de Lênin referente ao tema, aguçaram-se ainda mais, depois de que teve lugar a Revoluçao de Outubro de 1917.

Acerca do tema, Fritz Rück, dirigente da Liga Spartakus, em Baden-Württemberg, formula o seguinte relato, digno de ser reproduzido aos leitores, referentemente ao trabalho jornalístico, empreendido por sua organizaçao, nos últimos meses de 1917 e início de 1918 :

“Às vezes, foi difícil conferir uma fisionomia ao jornal, porém, ao mesmo tempo, tratou-se de uma ótima escola para mim isso de poder dizer sempre novamente, no mínimo, uma parte daquilo que a política beligerante descortinava, chamando a atençao dos leitores – muitos deles nos campos de batalha – sobre o colapso vindouro do sistema dominante e a necessidade de uma postura revolucionária.

A censura, outrora dotada de uma visao tao afiada, que riscava, freqüentemente, algumas frases ou palavras sem que se pudesse tornar o texto visível ao leitor, era cego, porém, quanto a um contexto : ele admitia, tranqüilamente, que se trouxesse artigos detalhados e séries de artigos sobre a revoluçao na Rússia, seus problemas e a política dos bolcheviques.

Por essa razao, servi-me, mais do que de outra forma seria o caso, do material que continha uma correspondência, surgida em Stockholm, redigida por Karl Radek, em colaboraçao com o Comitê Central Bolchevique de Petrogrado.

Porém, um dia recebi um carta na qual Leo Jogliches alertava-me para o fato de que os revolucionários russos possuíam seus próprios métodos e concepçoes, agindo em conformidade com eles.

A oposiçao alema e, sobretudo, o Grupo Spartakus, deveria, em verdade, apoiar a Revoluçao Russa, distanciando-se, porém, de Lênin e de seu Partido.

Sobretudo, a publicaçao dos artigos da pena de Radek nao seriam recomendáveis.

“As velhas histórias polonesas”, disse-me Paul Levi, sendo que nao nos preocupámos muito, por um certo tempo, com essas coisas.

A análise da política de paz dos bolcheviques e das transformaçoes ocorridas na Rússia fornecia a única perspectiva frutífera do fim da guerra, mediante uma revoluçao socialista.

Nem eu nem a organizaçao de Württemberg ou de Stuttgart possuía qualque tipo de ligaçao direta organizativa ou de outro gênero com os revolucionários russos.”^[79]

A posiçao de Luxemburg acerca da questao organizativa do Partido revolucionário, projetou-se até mesmo nos debates preambulares de fundaçao do Partido Comunista da Alemanha, entendido como nova parte integrante e inseparável da revoluçao proletária mundial, inaugurada com a Revoluçao de Outubro de 1917.

Enquanto Karl Liebknecht, a partir de 9 de novembro de 1918, tornou-se um dos principais encabeçadores da iniciativa de criaçao do Partido Comunista da Alemanha – que viria a ocorrer em 30 de dezembro de 1918, no Salao de Festas da Câmara de Deputados de Berlim – ^[80], é imperioso assinalar que Luxemburg seguiu opondo sérias resistências a que esse processo se concretizasse efetivamente.

Acerca do tema, Wilhelm Pieck registrou as seguintes consideraçoes :

“Cada vez mais fortemente, surgiu a concepçao de que a fundaçao de um próprio Partido seria necessária para consolidar o movimento, também em sentido organizativo.

Jogiches e também Rosa Luxemburg podiam apenas contentar-se pouco com esse pensamento.

Eles procuravam muito mais atingir seu velho objetivo de, no interior do Partido Social-Democrático Independente (USPD), influenciar tao fortemente os trabalhadores a ponto de a política da Liga Spartakus impor-se nesse Partido, trazendo a direçao desse último para as maos de Spartakus.

Porém, para tanto, existia precisamente o pressuposto de que o Congresso Imperial do USPD fosse convocado, de modo a tormar-se posiçao acerca da política da direçao do USPD.

Uma vez que, sob nossa reivindicaçao, nao ocorreu, até 25 de dezembro, uma resposta da direçao do USPD acerca da convocaçao do Congresso do Partido, havendo ela declarado, em 24 de dezembro, no “Freiheit (Liberdade)” que nao poderiam realizar o Congresso por causa das dificuldades de tráfego e da agitaçao eleitoral (obs. De SVK: agitaçao para as eleiçoes da Assembléia Nacional Constituinte), estabeleceu-se uma convocaçao de uma conferência de todo Império da Liga Spartakus, para o domingo, 29 de dezembro, na qual haver-se-ia de adotar um posicionamento sobre a crise do USPD e a fundaçao de uma Partido próprio.

A conferência que ocorreu no Salao de Festas do Câmara de Deputados, nao foi pública.

Depois de um curto debate, decidiu-se, contra três votos, em favor da fundaçao do Partido.

Acerca do nome do Partido existiram diferenças de opiniao, na medida em que Rosa Luxemburg e Jogiches eram a favor do nome “Partido Socialista dos Trabalhadores”, ao passo que um número de outros delegados posicionaram-se em prol do nome “Partido Comunista da Alemanha”.

Por isso, foi acionada uma comissao que, depois de prolongadas discussoes, decidiu em favor desse último nome, com o acréscimo (Spartakusbund – Liga Spartakus).

A conferência foi interrompida pela participaçao no funeral dos marinheiros, assassinados em 24 de dezembro ... “^[81]

Cumpriu, entao, a Karl Liebknecht, ao apresentar, nessa ocasiao, seu informe acerca da crise do Partido Social-Democrático Independente (USPD), destacando o papel dessa organizaçao na alta traiçao cometida por ela contra a revoluçao proletária mundial, concluir resolutamente, defendendo a criaçao do Partido Comunista da Alemanha (KPD), destacando o seguinte :

“Hoje, é necessário, perante todo o público, traçar uma linha de separaçao, constituindo-nos enquanto novo Partido autônomo, resoluto e implacável, coeso e unitário, no espírito e na vontade, dotado de programa, objetivos e meios claros, determinados segundo os interesses da revoluçao mundial socialista.

Nosso programa e nossos fundamentos fáticos, aplicámo-los desde há muito tempo.

Temos de os estabelecer ainda apenas de modo formal.

Nao temos de criar uma novidade.

As massas já sabem o que somos e o que queremos.

Devemos confirmar apenas formalmente o que somos desde há muito tempo e continuar nossa obra, sobre uma base mais ampla.”^[82]

Com efeito, uma grande deficiência das lutas revolucionárias do proletariado alemao do início do século XX consistiu, seguramente, no fato de nao se ter formado, absolutamente, nesse país, um sólido Partido marxista-revolucionário, enriquecido com a concepçao de Partido de Lênin.

No que concerne ao movimento Spartakus, esse último jamais chegou a possuir uma orientaçao clara e determinada no sentido da criaçao de um Partido de massas, firmemente organizado e disciplinadamente centralizado.

Ele permaneceu sendo um grupo relativamente restrito que, embora lutando corajosa e ousadamente contra o imperialismo capitalista alemao e sua política militarista, jamais foi capaz de conferir ao movimento proletário alemao a força imprescindível para o cumprimento de suas tarefas revolucionárias.

A luta implacável de Karl Liebknecht contra as diferentes variantes do oportunismo social-democrático na Alemanha, suas intervençoes resolutas contra a flagrante traiçao revolucionária dos dirigentes do SPD e do USPD, seu decidido impulsionamento da Revoluçao Alema de 1918-1919, tornou possível o seu amadurecimento de aço, de modo a torná-lo o mais decidido protagonista da fundaçao do Partido Comunista da Alemanha (KPD – Spartakusbund), fundamentalmente inspirado no paradigma fornecido à história pelo Partido Comunista da Rússia (Bolchevique), de Lênin, sentido-se vinculado a esse último por sólida amizade.

Porém, o Partido Comunista da Alemanha (KPD – Spartakusbund) nasceu, tardiamente, já ao fogo da Guerra Civil da Alemanha, sem dispor das mais rudimentares possibilidades de conformar, dirigente e preponderantemente, esse processo revolucionário.

A importância histórica de seu surgimento reside, portanto, precisamente no fato de ter fixado uma pedra fundamental que deveria pavimentar o caminho que haverá de ser percorrido pelas novas geraçoes de revolucionários na Alemanha, no campo da concepçao de Partido marxista-revolucionário e de unidade da classe trabalhadora alema, sobre bases combativas e revolucionárias.

II.2.

ACERCA DO IMPERIALISMO

As agudas diferenças ideológicas existentes entre Lênin e Luxemburg no domínio da doutrina organizativa do Partido revolucionário estendiam-se, porém, a outros domínios teórico-analíticos, em particular àquele concernente à caracterizaçao acerca do imperialismo.

Se ambos concordavam, em linhas gerais, na apreciaçao geral da nova fase histórica que perpassava o capitalismo no ínicio do século XX – em que a concorrência das naçoes imperialistas tornava a guerra mundial inevitável – bem como na análise de que os Partidos socialistas nao poderiam vencer mediante reformas gradativas das relaçoes sócio-econômicas e político-institucionais do capitalismo, fato é que divergiam, consideravelmente, quanto ao caráter fundamental e ao método de luta a serem valorizados pelos marxistas-revolucionários no cumprimento de sua tarefa de derrubada da exploraçao e dominaçao capitalistas.

Destacando a influência da ofensiva militar e colonial promovida pelas naçoes imperialistas européias, na virada do século XX, Luxemburg concebeu como traço característico da nova fase do capitalismo a aspiraçao irrenunciável de todos os Estados Capitalistas de lutarem por mercados estrangeiros e novas áreas de investimentos^[83].

Tomando como exemplo paradigmático a Gra-Bretanha e sua dominaçao colonial na Índia e no Egíto, Luxemburg enfatizou o fenômeno de criaçao de novas indústrias imperialistas, fundadas no trabalho barato dos nativos, em um meio especialmente favorável à intensificaçao da acumulaçao do capital.

Sua conclusao era, sobretudo, a de que, enquanto o mundo oferecesse aos capitalistas tais possibilidades de exploraçao e extraçao de mais-valia, poderiam as naçoes concorrentes deter o colapso do sistema por um certo período.

Se, porém, todos os povos nao dotados de relaçoes capitalistas avançadas fossem engulidos pelas naçoes capitalistas-imperialistas, afundaria a acumulaçao do capital até um ponto morto e a sociedade capitalista mergulharia em uma guerra mundial, a qual poderia ser efetivamente impedida, senao combatida através da mobilizaçao do conjunto da classe trabalhadora, com uma série de greves de massas.

Com base em tal concepçao, Luxemburg pretendia responder à realidade econômica e política, profundamente marcada pelo advento do imperialismo capitalista.

Lênin opôs-se a essa concepçao de imperialismo de Luxemburg.

Partindo das análises de J. Hobson e R. Hilferding acerca da ascensao do capital financeiro, Lênin desenvolveu suas concepçoes acerca da dominaçao expansiva imperialista dos Estados capitalistas, assinalando que a luta pela repartiçao do mundo já havia se iniciado^[84].

Nesse contexto, a fase de desenvolvimento pacífica do capitalismo imperialista, existente entre 1872 e 1914, havia sido superada, convertendo-se toda a Europa em um barril de pólvora.

Nesse sentido, o capitalismo monopolista aspiraria a controlar todos os fatores de produçao e todos os mercados do mundo, sendo que apenas a posse desses poderia assegurar um mais pleno controle.

Segundo Lênin, apenas a intervençao consciente do proletariado, tomando o poder em vários países, mediante a realizaçao de uma série de revoluçoes socialistas vitoriosas, convertendo a guerra mundial imperialista em guerras civis, poderiam colocar termo ao período de decadência e de martírio das massas trabalhadoras.

Em verdade, para Lênin, a guerra mundial já tornara-se efetivamente iminente, desde dos primeiros anos do século XX, havendo-se tornado um pressuposto fundamental da realidade da luta de classes que se relacionava à toda política de entao.

Nesse contexto, situou-se a concepçao de Lênin acerca das revoluçoes a serem empreendidas na Rússia e do programa de seu Partido revolucionário.

Quanto mais agudas se tornassem as contradiçoes internas do czarismo russo, tanto mais intensa haveria de se tornar sua ambiçao por conquistas territoriais, subjulgaçao de países, aventuras coloniais, marcada pela pretensao de escravizar os povos do Cáucaso, de avançar até a China e concretizar a aspiraçao pan-eslava de dominaçao expansiva até os Balcas.

Apenas a derrubada violenta do czarismo, mediante a conversao da guerra imperialista em guerra civil russa, poderia apontar-se, igualmente, para a consagraçao do Direito de auto-determinaçao das naçoes oprimidas, temática essa suplementarmente polemizada agudamente entre Lênin e Luxemburg.

II.3.

A QUESTÃO MILITAR

DA REVOLUÇAO PROLETÁRIA

É sabido que Lênin combateu, agudamente, a concepçao defendida por muitos socialistas europeus de que o desarmamento seria a expressao mais clara, mais decidida e mais conseqüente da luta contra todo e qualquer militarismo e contra toda e qualquer guerra^[85].

Sendo assim, os socialistas nao poderiam, segundo sua ótica, ser contra toda e qualquer guerra, sem deixarem de ser socialistas.

Em primeiro lugar, os socialistas nao poderiam ser jamais adversários das guerras revolucionárias.

Segundo Lênin, a burguesia das grandes potências imperialistas tendo-se tornado plenamente reacionária no quadro da eclosao da I Guerra Mundial, haver-se-ia de reconhecer a guerra, que essa burguesia estava conduzindo, como sendo reacionária, escravista e criminosa.

A problemática levantada a esse respeito por Luxemburg concernia, precisamente, a como ficariam as coisas em caso de uma guerra deflagrada contra essa burguesia, uma guerra dos povos que sao oprimidos por essa burguesia, povos coloniais ou dela dependentes.

Nas “proposiçoes diretrizes” do grupo “Internacional”, dirigido por Luxemburg, constou, expressamente, de seu parágrafo 5 :

“Na era desse imperialismo desatravancado, nao podem mais existir quaisquer guerras nacionais.”

No entendimento de Lênin, isso representava um equívoco manifesto de Luxemburg.

Pois, a história do século XX, esse século do “imperialismo desatravancado”, encontrava-se já repleta de guerras coloniais, guerras nacionais ou levantes nacionais da parte desses povos oprimidos.

Uma das propriedades mais fundamentais do imperialismo consistiria, precisamente, em que ele aceleraria o desenvolvimento do capitalismo nos países mais atrasados, expandindo e aguçando a luta contra a opressao nacional.

Disso decorreria, inevitavelmente, que o imperialismo teria de produzir, com grande freqüência, guerra nacionais.

Pelo contrário, em sua brochura intitulada A Crise da Social-Democracia, redigida sob o pseudônimo Junius, Luxemburg defendeu as referidas “proposiçoes diretrizes”, afirmando que, na época imperialista, toda e qualquer guerra nacional contra uma das grandes potências imperialistas conduziria à intervençao de uma outra grande potência igualmente imperialista, concorrente da primeira, de modo que toda e qualquer guerra nacional tranformar-se-ia em uma guerra imperialista^[86].

Segundo Lênin, porém, diversas guerras coloniais, realizadas entre os anos de 1900 e 1914, nao haviam percorrido esse caminho, sendo plenamente equivocado afirmar-se que, depois do findar da I Guerra Mundial, nao poderia vir a existir nenhuma guerra nacional, progressiva, revolucionária, como p.ex. da parte da China, em aliança com a Índia, a Pérsia e o Siao etc. Contra as grandes potências.

A negaçao de toda possibilidade de guerras nacionais sob o imperialismo resultou ser, para Lênin, teoricamente incorreta, bem como manifestamente falsa, em sentido histórico, sendo que, em termos prático-concretos, equivaleria ao chauvinismo europeu : os pertencentes às naçoes opressoras de centenas de milhoes de seres humanos na Europa, na África, na Ásia etc., declarariam aos povos oprimidos que sua guerra contra as naçoes capitalistas-imperialistas seria “impossível”.

Em segundo lugar, em conformidade com o pensamento de Lênin, as guerras civis seriam também guerras, sendo que quem reconhecese a luta de classes nao poderia deixar de reconhecer também as guerras civis que, em toda sociedade de classes, representam uma continuaçao natural e inevitável, em determinadas circunstâncias, da luta de classes, seu desenvolvimento e aguçamento.

Negar ou esquecer as guerras civis, significaria precipitar-se no mais extremo oportunismo, recusando a revoluçao socialista.

Em terceiro lugar, na ótica de Lênin, a revoluçao socialista vitoriosa em um país nao excluiria, de nenhuma forma, de uma vez por todas, todas as guerras em geral.

Pelo contrário : ela as pressuporia.

Partindo do pressuposto marxista que o desenvolvimento do capitalismo processar-se-ia de maneira altamente desigual nos mais diferentes países, Lênin formulou a conclusao de que o socialismo nao poderia vencer, simultaneamente, em todos os países.

Ele venceria, de início, em um ou alguns países, sendo que outros permaneceriam, por um certo tempo, burgueses ou pré-burgueses.

Essa situaçao haveria de produzir nao apenas fricçoes, senao ainda a aspiraçao direta da burguesia de outros países a esmargar o proletariado vitorioso em um certo país.

Em tais casos, uma guerra desencadeada pelo proteriado seria legítima e justa.

Representaria uma guerra pelo socialismo, pela libertaçao de outros povos da burguesia.

Destaque-se, além disso, que Engels teve a oportunidade de reconhecer, expressamente, em sua carta de 12 de setembro de 1882, dirigida a Kautsky, a possibilidade de “guerras defensivas do socialismo”, que já teria vencido.

Ele referiu-se, nomeadamente, à defesa do proletariado vitorioso contra a burguesia de outros países.

Assim, para Lênin, apenas depois de derrubada a burguesia no mundo inteiro – e nao apenas em um país -, apenas depois de ter-se-a vencido completamente e expropriado, tornar-se-iam as guerras impossíveis.

Cientificamente, resultaria, pois, plenamente incorreto como plenamente nao revolucionário, contornar-se ou obscurecer-se o mais importante, a derrubada da resistência da burguesia, i.e. o mais difícil, aquilo que se exige, na maioria das lutas, na transiçao rumo ao socialismo, sonhando com a possibilidade de um futuro socialismo pacífico.

Sendo assim, o conceito de “defesa da naçao” resultaria odiado por alguns marxistas-revolucionários porque, através dele, os sociais-pacifistas encobrem e disfarçam, na guerra de rapina em causa, as mentiras da burguesia.

Porém, seria simplesmente estúpido nao pretender aceitar a “defesa da naçao” por parte dos povos oprimidos, em sua guerra contra as grandes potências imperialistas ou por parte do proletariado vitorioso, em sua guerra contra qualquer Gallifet de um país burguês^[87].

Seria fundamentalmente equivocado, em sentido teórico, esquecer-se de que toda e qualquer guerra é apenas a continuaçao da política com outros meios.

A I Guerra Mundial seria, pois, a continuaçao da política imperialista de dois grupos de grandes potências e essa política teria sido gerada e alimentada pelo conjunto das relaçoes da época imperialista.

Porém, essa mesma época haveria, segundo Lênin, de produzir necessariamente a política da luta contra a opressao nacional, bem como da luta do proletariado contra a burguesia, e, por isso, gerar a possibilidade e a inevitabilidade, em primeiro lugar, dos levantes nacionais revolucionários, em segundo lugar, das guerras e levantes do proletariado contra a burguesia, em terceiro lugar, da unificaçao de ambos esses tipos de guerras revolucionárias etc.

II.4.

O DIREITO DE AUTO-DETERMINAÇÃO

DAS NAÇÕES OPRIMIDAS

O Direito de auto-determinaçao das naçoes oprimidas foi, antes de tudo, concebido por Lênin enquanto uma arma de fortalecimento e formaçao da unidade do proletariado na luta anti-imperialista.

Em torno da questao do Direito de auto-determinaçao, em particular do Direito de auto-determinaçao da naçao polonesa, eclodiu uma profunda controvérsia entre Lênin e Luxemburg.

Essa última entendia, em princípio, que o Direito de auto-determinaçao era irrealizável sob o sistema de exploraçao econômica e dominaçao política capitalista.

A idéia de uma futura sociedade autentica e integralmente socialista, fundada na planificaçao avançada da economia, segundo Luxemburg, estaria, já por si mesma, por indicar que as hostilidades nacionais viriam a ser limitadas à esfera essencialmente cultural, tornando sem razao de ser as diferenças nacionais.

Nesse sentido, Luxemburg enfatizava a artificialidade das fronteiras nacionais, existente sob a égide do capitalismo.

Luxemburg defendeu essas suas posiçoes em diversas oportunidades, já a partir dos primeiros anos de sua ativa vida política, seja nos anos que precederam a deflagraçao da guerra, seja naqueles que a sucederam.

Ao longo dos anos de guerra, porém, Luxemburg tornou mais complexa o desvendar da essência de sua concepçao ao assinalar que a tendência do capitalismo financeiro de expandir-se para além dos maiores entes estatais, mesmo sem ocorrendo isso sem consideraçao da nacionalidade dos povos afetados, representaria, em última instância, um progresso econômico, pois as formas brutais da dominaçao imperialista preparariam o socialismo, no interior das relaçoes sociais capitalistas, mediante o fenômeno da maior concentraçao das forças produtivas.

Sendo assim, os sociais-democratas nao poderiam reivindicar, nos países capitalistas plenamente desenvolvidos, o retorno às velhas formas, i.e. nao poderiam lutar nem em favor do restabelecimento dos velhos Estados nacionais nem em prol da edificaçao de novos.

Sua consigna deveria soar, entao : “Abaixo com as fronteiras.”

A luta contra a repressao de uma naçao poderia, assim, ser empreendida, unicamente, enquanto parte inseparável da luta geral contra o imperialismo e pelo socialismo, resultando as consignas relacionadas com o Direito de auto-determinaçao das naçoes oprimidas atendidas, por si mesmas e automaticamente, em uma nova ordem socialista.

Sua oposiçao política em face dos nacionalistas polonêses, era sustentada por Luxemburg em nome de seu pretenso internacionalismo socialista-proletário mais conseqüente.

A concepçao luxemburgista tornou-se celebrizada e aperfeiçoada, antes de tudo, na resoluçao de seu partido polonês, firmada dois anos depois da eclosao da I Guerra Mundial Imperialista, nos seguintes termos :

“Nao temos nenhuma razao para admitir que, na sociedade socialista, será conferida à naçao um caráter de unidade político-econômica.

Segundo todas as probabilidades, ela possuirá apenas o caráter de uma unidade cultural e linguística, dado que a divisao territorial do círculo cultural socialista, enquanto essa existir, poderá resultar apenas segundo as necessidades da produçao, com o que acerca dessa divisao, entao, teriam que decidir nao naturalmente naçoes isoladas, a partir da própria plenitude de poder (tal como o “Direito de auto-determinaçao” o exige), mas sim todos os cidadaos interessados.

A transferência da fórmula do “Direito de auto-determinaçao” para o socialismo consiste em um total desconhecimento do caráter da comunidade socialista.

A guerra mundial comprovou que o período de formaçao dos Estados Nacionais na Europa acabou ...

A postura da burguesia política em todos os Estados repartidos demonstrou, de maneira crassa, que o ideal do Estado Nacional é um anacronismo, na época imperialista, confirmando a correçao da postura dos sociais-democratas polonêses-russos, em face das aspiraçoes independentistas ...

O proletariado polonês jamais fez da independência política o seu objetivo ...

Hoje, em vista das experiências da guerra mundial, o levantamento da consigna da independência enquanto meio de luta contra a opressao nacional representaria nao apenas uma utopia perniciosa, senao ainda a negaçao dos fundamentos mais simples do socialismo.”^[88]

Munida de uu suposto saber inabalável acerca do futuro do socialismo, Luxemburg impugnou, aguçada e habilmente, o Direito de auto-determinaçao das naçoes oprimidas, destacando, antes de tudo, tratar-se de uma consigna inerente à típica cadaverizaçao da II Internacional Socialista, cujos paradoxos haviam conduzido, necessariamente, à defesa das respectivas pátrias capitalistas pelo proletariado dos diversos países do mundo.

Lênin esforçou-se, ao máximo, por combater também essa concepçao de Luxemburg, tendo sempre em conta, porém, as dificuldades da luta dos sociais-democratas polonêses contra as correntes nacionalistas.

A defesa das naçoes oprimidas e combatentes em favor de sua auto-determinaçao representou, nesse sentido, parte integrante da doutrina revolucionária de Lênin.

Em sua luta contra o Estado Czarista Semi-Feudal, Lênin conduziu uma luta de duas décadas, denunciando como sendo uma traiçao ao socialismo renunciar-se à defesa do Direito de auto-determinaçao das naçoes oprimidas.

Nesse sentido, teve oportunidade de destacar que a análise dos revolucionários polonêses, comandados por Luxemburg, negligenciaria, inteiramente, a questao contemporânea do Estado Burguês e da luta de classes revolucionária do proletariado, super-dimensionando o papel da planificaçao da economia do socialismo, enquanto, em verdade, constituiria apenas um aspecto da sociedade socialista.

Citando o artigo de Friedrich Engels intitulado “O Pó e o Reno”, Lênin afirma que as fronteiras naturais européias formaram-se ao longo de séculos, sobre a base de um parentesco linguístico e cultural-nacional.

No curso do processo histórico, os Estados maiores e mais ativos engoliram os Estados menores e mais débeis, assim que as fronteiras naturais de um período original foram suprimidas :

“O capitalismo imperialista-reacionário deixará ao socialismo, que o substituirá, uma série de anexoes, na Europa, e em outras partes do globo, tidas como herança.

Sendo assim, o socialismo vitorioso, que, em toda linha, restabelecerá e levará até o final a mais plena democracia, renunciará à determinaçao democrática das fronteiras do Estado ?

Ele nao deverá ter de contar com as “simpatias” da populaçao ?

Basta levantar essas perguntas para ver claramente o quanto nossos colegas polonêses afastam-se para longe do marxismo, rumo ao economicismo imperialista.”^[89]

O principal exemplo de trabalho de Lênin era seu próprio país :

“Na Rússia, onde pertencem às naçoes oprimidas nao menos do 57 % da populaçao, i.e. mais 100 milhoes de pessoas, onde as naçoes moram em suas principais massas nas áreas fronteiriças, onde uma parte dessas naçoes é, no domínio da cultura, mais ampla do que os grao-russos, onde a ordem político-estatal caracteriza-se através de um caráter bárbaro e medieval inteiramente particular, onde a revoluçao democrático-burguesa ainda nao foi levada até o fim : nessa Rússia é, para os sociais-democratas, incondicionalmente obrigatório o reconhecimento do Direito de livre separaçao das naçoes oprimidas desse país, em nome de suas tarefas democráticas e socialistas ...

Os socialistas russos que nao exigem a liberdade de separaçao para a Finlândia, a Polônia, a Ucrânia e assim por diante ..., agem como chauvinistas, como lacaios dos monarquistas imperialistas e da burguesia imperialista, cobertos com sangue e sujeira.”^[90]

II.5.

EM FACE DA QUESTÃO DA

ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE

Cumpre, nesse passo, apresentar ao leitor, em breves linhas, a polêmica travada entre Luxemburg e Lênin, enquanto revolucionários proletários marxistas, acerca da natureza, extensão e limites da Democracia Proletária em face da consigna de Assembléia Nacional Constituinte, Direito Geral Eleitoral, Liberdade de Reunião e de Imprensa, no quadro da Revolução de Outubro, tendo como esteio o debate em torno do Direito de Auto-Determinação da Naçoes Oprimidas e a Questão Agrária Russa.

Com efeito, acerca do tema, Luxemburg teve a oportunidade de escrever criticamente contra Lênin e os bolcheviques, em sua celebrizada Acerca da Revolução Russa, de junho de 1918 :

„A consigna sacada pelos bolcheviques : imediato apossamento e repartição do solo e da terra pelos camponeses teve, precisamente, de atuar em sentido oposto.

Ela não representa não apenas nenhuma medida socialista, senão ainda corta o caminho para uma tal medida, ela produz em face da transformação das relações agrárias, em sentido socialista, dificuldades insuperáveis(p. 343). ...

A Reforma Agrária de Lênin criou para o socialismo no campo uma nova camada popular poderosa de inimigos.

Nisso, os bolcheviques possuem parte de culpa.

Essas dificuldades objetivas da situação, os próprios bolcheviques aguçaram, em grande medida, através de uma consigna, que lançaram no primeiro plano de sua política : o assim-chamado Direito de Auto-Determinação das Nações ou, o que se esconde debaixo dessa frase na realidade : a decomposição estatal da Rússia. ...

De início, embate-se contra a estultice e a rígida conseqüência com que Lênin e seus companheiros atrelaram-se a essa palavra de ordem o fato de que se situam tanto em crassa contradiçao com o seu centralismo da política, apregoado em outros momentos, quanto em relaçao à posiçao que assumiram em face dos demais fundamentos democráticos.

Enquanto demonstram um desprêzo frio relativamente à Assembléia Constituinte, ao Direito Geral Eleitoral, à Liberdade de Reunião e de Imprensa, em suma, relativamente a todo o aparato das liberdades fundamentais democráticas das massas populares (p. 346) que formam, todas juntas, o „Direito de Auto-Determinação“ na própria Rússia, tratam o Direito de Auto-Determinação das Nações enquanto um nó górgio da política democrática, em amor ao qual todos os pontos de vista práticos da crítica real deveriam silenciar.

Enquanto eles não se permitiram minimamente influenciar pelo plebiscito da Assembléia Constituinte na Rússia – um plebiscito conduzido na base do Direito Eleitoral Geral e em total liberdade de uma República Popular -, e, dirigidos por ponderações críticas insensatas, declararam, simplesmente, ser nulo e anulado seus resultados, combateram eles, em Brest, pelo „plebiscito“ das nações estrangeiras da Rússia acerca de sua apartenência estatal, enquanto o verdadeiro guardião de toda liberdade e democracia, enquanto a qüintessência inadulterada da vontade popular e a instância máxima decisiva na questão do destino político das nações.(p. 347).“^[91]

Adstringindo-se aqui à questao da Democracia Proletária na Ditadura Revolucionária do Proletariado, cumpre assinalar que Rosa Luxemburg abandona notoriamente, na passagem de sua crítica em destaque, o critério de classe revolucionário-proletário, ao empreender sua defesa „em geral“ da Assembléia Constituinte, do Direito Geral Eleitoral, da Liberdade de Reunião e de Imprensa, em suma, de todo o aparato das supostas liberdades fundamentais democráticas das massas populares.

Em verdade, Luxemburg omite o fato fundamental e decisivo de que a Assembléia Constituinte de que fala negou-se, expressamente, em 5 de Janeiro de 1918, a sufragar a Declaraçao dos Direitos do Povo Trabalhador e Oprimido e o Programa do Poder Soviético, e, em 6 de janeiro de 1918, a aprovar a Política de Paz do Governo Soviético.

Fosse essa Assembléia Constituinte realmente representativa das „massas populares“(no original alemao : Volksmassen), não teria, de nenhuma forma, embargado a votação da Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Oprimido, justamente em sua sessão de abertura^[92].

De toda sorte, seria pretender reduzir Rosa Luxemburg à condição de uma social-oportunista vulgar – como o fazem os meta-marxistas franco-gramscianos e os principais ideólogos do SU-QI – caso não destacássemos, em letras garrafais, que Luxemburg, mais uma vez no texto em destaque, Acerca da Revolução Russa, de junho de 1918, colocou-se, clara e abertamente, em defesa da Ditadura Revolucionária do Proletariado, quando assinalou, enfaticamente :

„Os bolcheviques colocaram, imediatamente, enquanto objetivo dessa tomada do poder, todo o programa revolucionário mais amplo : não, por ex., a garantia da Democracia Burguesa, mas a Ditadura do Proletariado, com o objetivo de concretização do socialismo.

Com isso, conquistaram o mérito histórico imortal de proclamar, pela primeira vez, os objetivos finais do socialismo, enquanto programa imediato da prática política(p.341). ...

Isso é o essencial o remanescente da política bolchevique.

Nesse sentido, cabe-lhes o mérito histórico imortal por terem se adiantado ao proletariado internacional com a conquista do poder político e da colocação prática da concretização do socialismo, bem como por terem impulsionado, poderosamente, a disputa entre capital e trabalho no mundo inteiro.

Na Rússia, o problema pode ser apenas colocado.

Na Rússia não pôde, porém, ser resolvido. Esse problema pode apenas ser resolvido em escala internacional.

E, nesse sentido, o futuro pertence, em todas as partes, ao „bolchevismo“(p. 365).”^[93]

Nada obstante, convém destacar, documentalmente, como Lênin abordou a problemática da consigna da Assembléia Nacional Constituinte, nas Teses e Exposição acerca da Democracia Burguesa e a Ditadura do Proletariado, de 4 de março de 1919 :

“A mais completa bancarrota dos socialistas que se reuniram em Berna (Lênin refere-se aqui aos socialistas da Internacional Amarela, Kautsky, Hilferding, Martov, Longuet, Turati, Branting etc.), sua mais completa incompreensão para a nova, i.e. para a Democracia Proletária, pode ser atestada no seguinte :

Em 10 de fevereiro de 1919, Branting declarou encerrada a Conferência Internacional da Internacional Amarela, em Berna.

Em 11 de fevereiro de 1919, seus participantes publicaram, em Berlim, no jornal “A Liberdade” um apelo do Partido dos “Independentes” ao proletariado.

Nesse apelo aceita-se o caráter burguês do governo Scheidemann, acusa-se-o de querer eliminar os Conselhos (Räte), que são chamados de portadores e guardiães (Träger und Schützer) da revolução, e formula-se a proposta de legalizar os Conselhos (Räte), conferindo-se-lhes Direitos de Estado, dando-se-lhes o Direito de Impugnação contra as decisões da Assembléia Nacional, com o efeito de ter de decidir um plebiscito nacional.

Uma tal proposta desmascara a total falência ideológica dos teóricos que defendem a democracia e não entenderam seu caráter burguês.

A tentativa ridícula de unificar o Sistema dos Conselhos, i.e. a Ditadura do Proletariado, com a Assembléia Nacional, i.e. a Ditadura da Burguesia, desvenda, definitivamente, às forças incessantemente crescentes da nova Democracia Proletária, tanto a pobreza de espírito dos Socialistas Amarelos e dos Sociais-Democrátas e sua essência politicamente reacionário-pequeno-burguesa quanto suas concessões medrosas(p. 479)...

Nos primeiros oito meses da Revolução Russa foi por demais discutida a questão da organização dos Soviets.

Para os trabalhadores não estava claro no que consistiria o novo sistema e se seria possível fazer dos Conselhos um aparelho de Estado.

Procedemos em nossa revolução de modo prático e não teoricamente.

A questão da Constituinte, p.ex., não a havíamos colocado, teoricamente, antes.

Não havíamos dito que não reconhecíamos a Assembléia Constituinte.

Apenas depois, i.e. depois de que as organizações soviéticas se espalharam por todo o país e conquistaram o poder político, apenas então ocupamo-nos de desbaratar a Constituinte(p. 486).”^[94]

É, precisamente, nesse sentido que o artigo 9° da Constituição de Lênin e Sverdlov, a Constituição da Guerra Civil, promulgada em 10 de julho de 1918, poucos meses após a fundação da Internacional Comunista, proclamou, expressamente :

“Art. 9°. O problema fundamental da Constituição da República Federal Socialista Soviética Russa envolve, em vista do presente período de transição, o estabelecimento da Ditadura do Proletariado urbano e rural e dos camponeses pobres, na forma de um poderoso poder soviético de toda a Rússia, com o objetivo de derrotar completamente a burguesia, de aniquilar a exploração do homem pelo homem e de instaurar o socialismo, no qual não existirá nem divisão de classes nem poder estatal.”^[95]

Em suas Teses e Exposição acerca da Democracia Burguesa e a Ditadura do Proletariado, de 4 de março de 1919, Lênin teve a oportunidade de esclarecer, notoriamente, no quadro do I Congresso da Internacional Comunista – que indicou como seus melhores representantes Karl Liebnecht e Rosa Luxemburg ^[96] -, o significado do exercício da Democracia Proletária na Ditadura do Proletariado :

“A diferença fundamental entre a Ditadura do Proletariado e a Ditadura das outras classes, da Ditadura dos Latifundiários na Idade Média, da Ditadura da Burguesia em todos os países capitalistas civilizados, reside em que a Ditadura dos Latifundiários e da Burguesia representava a opressão violenta da resistência da maioria esmagadora da população, nomeadamente a opressão dos trabalhadores.

Pelo contrário, a Ditadura do Proletariado é a opressão violenta da resistência dos exploradores, i.e. de uma minoria ínfima da população, dos Latifundiários e Capitalistas.

Disso resulta que a Ditadura do Proletariado deverá portar, consigo, inegavelmente, não apenas, dito genericamente, uma modificação das formas e das instituições da democracia, mas sim um tal modificação delas que os escravizados pelo capitalismo, as classes trabalhadoras, execerão, efetivamente, a democracia em uma medida jamais vista no mundo antes.

Realmente, a forma da Ditadura do Proletariado, que já foi praticamente elaborada, i.e. o Poder Soviético na Rússia, o Sistema de Conselhos na Alemanha, os Comitês de Fábrica e outras instituições soviéticas análogas em outros países, significa e materializa precisamente para as classes trabalhadoras, i.e. para a maioria esmagadora da população, uma grande oportunidade para se servir dos direitos democráticos e liberdades, tal como jamais existiu, mesmo que aproximadamente, nas melhores e mais democráticas repúblicas burguesas(p. 479).”^[97]

Precisando seu raciocínio acerca da Democracia Proletária, assinalou Lênin, em suas teses 16 e 20 :

“16. A velha, i.e. a Democracia Burguesa e o Parlamentarismo foram organizados de tal forma que precisamente as massas trabalhadoras eram estranhas ao aparelho administrativo, na medida mais extrema.

O Poder Soviético, i.e. a Ditadura do Proletariado é, pelo contrário, organizado de modo a aproximar as massas trabalhadoras do aparelho administrativo.

Ao mesmo objetivo serve, igualmente, a unificação do Poder Executivo e do Poder Legislativo na organização soviética do Estado e a substituição das circunscrições eleitorais territoriais pelas unidades de produção, tais como oficinais e fábricas(p. 480). ....

20. A cessação (no original alemão : Aufhebung) do Poder de Estado é o objetivo que todos os socialistas colocaram a si mesmos, entre eles e, em seu ápice, Marx.

Sem a materialização desse objetivo, o verdadeiro democratismo, i.e. a igualdade e a liberdade são inatingíveis.

Apenas a Democracia Soviética, ou Proletária, conduz, praticamente, a esse objetivo, pois ela ruma, imediatamente, para a preparação do total perecimento de todo Estado, na medida em que incorpora as organizações das massas dos trabalhadores na participação permanente e incondicional da administração do Estado(p. 481).”^[98]

Diante dessas colocações iniciais, resulta claro que a Ditadura Revolucionária do Proletariado, sendo incorporadora da mais ampla e, em sentido histórico, incomparavelmente, mais elevada Democracia Proletária, indispensável à construção de uma sociedade socialista, não pode e não deve incorporar, de nenhuma forma, a mais ampla liberdade política para as forças contra-revolucionárias, capitalistas-restauracionistas, no marco de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Se tomados como base já mesmo os extratos, acima reproduzidos, das Teses e Exposição acerca da Democracia Burguesa e a Ditadura do Proletariado, de 4 de março de 1919, formuladas por Lênin, na abertura do I Congresso da Internacional Comunista, pode-se verificar que a Ditadura Revolucionária do Proletariado pressupõe a idéia de opressão violenta da resistência dos exploradores, i.e. de uma minoria ínfima da população de capitalistas e latifundiários.

Além disso, nessa mesma sede, Lênin reconhece, expressamente, a possibilidade do uso da violência até mesmo contra certos setores do proletariado, empenhados em destruir, direta ou indiretamente, a Ditadura Revolucionária do Proletariado, incorporadora da mais ampla Democracia Proletária :

“Nossos mencheviques percorreram, passo a passo, quase o mesmo desenvolvimento dos teóricos dos Independentes na Alemanha (Lênin refere-se, nesse momento, a Kautsky e Hilferding, entre outros).

Antes, quando neles tinham a maioria, eram a favor dos Soviets.

Diziam : “Viva os Soviets!” “Em defesa dos Soviets!”, “Os Soviets são a Democracia Revolucionária!”.

Depois de que nós, bolcheviques, alcançamos a maioria nos Soviets dizem que os Soviets não podem existir ao lado da Assembléia Constituinte.

Diversos teóricos dos mencheviques fizeram, além disso, a mesma proposta formulada pelos Independentes Alemães de acoplar o Sistema Soviético à Assembléia Constituinte, organizando-os nos limites do Estado(p. 484).”^[99]

E, da maneira mais evidente, escreve Lênin, a seguir :

“A grande maioria dos mencheviques passou para o lado da burguesia e luta na guerra civil contra nós.

Nós perseguimos, naturalmente, os mencheviques, nós até mesmo os matamos, se eles lutam na guerra contra nós, contra o Exército Vermelho, se eles assassinam nossos oficiais vermelhos.

À guerra da burguesia respondemos com a guerra do proletariado.

Uma outra saída não pode existir(p. 485).”^[100]

Sendo assim, cumpre destacar ser plenamente coerente com o patrimônio doutrinário e os ensinamentos político-práticos de Marx e Engels, Lênin e Trotsky, o fato de que a Ditadura Revolucionária do Proletariado pressupõe, evidentemente, não apenas a estrita restrição de liberdade política e direitos democráticos para forças contra-revolucionárias, p.ex. (neo)-fascistas ou capitalistas-restauracionistas, senão ainda a possibilidade de uso da violência até mesmo contra certos setores do proletariado que procurem destruir, direta ou indiretamente, tal Ditadura, incorporadora da mais ampla Democracia Proletária.

Nesse mesmo sentido, Nahuel Moreno teve a oportunidade de assinalar, de maneira notoriamente clara, o seguinte :

“Para Lênin, não era a liberdade política, porém apenas o poder ditatorial que era “ilimitado”, após a Revolução de Outubro : « O termo científico « Ditadura » significa nada mais nada menos do que autoridade desvinculada de quaisquer leis, absolutamente irrestringida por regras, quaisquer que forem, e baseada diretamente sobre a força » (Lênin, Uma Contribuição à História das Questões da Ditadura, 1920).

Em O Estado e a Revolução, Lênin cita Engels : « Enquanto o proletariado ainda necessitar (grifo no original) do Estado, ele não o faz no interesse da liberdade, porém a fim de oprimir seus adversários e, tão logo se torne possível falar de liberdade, o Estado enquanto tal deixará de existir. »  (Lênin, O Estado e a Revolução, 1917).

No « Programa do Partido Comunista », por ele escrito e ratificado por Trotsky, em 1936, Lênin enfatiza as « restrições .... de liberdade » até que o socialismo tenha vencido e a exploração do homem pelo homem desapareça : « ...supressão de direitos políticos e outras restrições de liberdade são meramente medidas provisórias que deixarão de ser necessárias quando a possibilidade objetiva de exploração do homem pelo homem deixar de existir... ».

Na Revolução Traída, o volume no qual o SU-QI procura basear sua « norma programática e principista », Trotsky insiste que, sob a Ditadura do Proletariado, devem existir « limitações estritas de liberdade » (« Para estar assegurada, uma Ditadura Revolucionária significa, por sua própria essência, estritas limitações de liberdade »). (Trotsky, A Revolução Traída, 1936).

Próximo do exílio, ele nos alertou que « a Ditadura do Proletariado é inconcebível sem o uso da força mesmo contra seções mesmo do proletariado ».

Em 1938, o « Programa de Transição » repete essa declaração « ... as fórmulas de democracia (liberdade de imprensa, direito sindical etc.) significam, para nós, apenas consignas incidentais e episódicas no movimento independente do proletariado ... »(Trotsky, A Agonia Mortal do Capitalismo e as Tarefas da IV Internacional, 1938).“^[101]

No que concerne à extensão da Ditadura Revolucionária do Proletariado, portadora histórica da mais ampla Democracia Proletária, já é possível deduzir-se, coerentemente, a partir das citações e argumentações retro-apresentadas, qual seria a postura dela exigível, no quadro dos processos revolucionários do proletariado, em face das instituições mais típicas e inseparáveis do Parlamentarismo Burguês, tal como aquela consubstanciadora da concepção jurídico-burguesa de Assembléia Nacional Constituinte.

CAPÍTULO III

I GUERRA MUNDIAL

DO CAPITALISMO IMPERIALISTA

E A PAZ CIVIL

“Sobem os dividendos e caem os proletários.”

Com tais palavras Rosa Luxemburg descreveu a I Guerra Mundial^[102], iniciada, formalmente, em 28 de julho de 1914, com a declaraçao de guerra da Áustria-Hungria à Sérvia, seguida da declaraçao de guerra da Alemanha à Rússia, em 1 de agosto, e à França, em 3 de agosto.

Nessa conflagraçao mundial, a guerra concorrencial das potências imperialistas deixou de ser travada exclusivamente nos galpoes das empresas, nos mercados mundiais e nos espaços diplomáticos, fundando-se em extorsoes de mais-valia e conquista de esferas de influência : ela passou a invadir, suplementarmente, os campos militares de batalha, no quadro de uma confrontaçao diretamente sangrenta.

Nessa medida, a I Guerra Mundial constituiu a conseqüência estritamente lógica da época burguesa-imperialista, que desenvolve a níveis inauditos as forças materiais de destruiçao militarista e a formaçao de trustes empresariais mundiais, visando à conquista da vitória na luta pela repartiçao dos mercados e das colônias: todos esses fenômenos conformadores de efeitos necessariamente decorrentes da sociedade capitalista de classes mais aguçadamente constituída e enebriada pelo veneno nacional-chauvinista.

Todos os elementos característicos da civilizaçao burguesa do século XX encontram-se devidamente espelhados na I Guerra Mundial, de modo que ela pôde configurar a primeira guerra total (totaler Krieg), na qual passou a ser decisiva nao apenas a capacidade estritamente militar, senao ainda a força de produçao econômica de toda a naçao.

Para que essa última alcançasse o nível mais elevado possível, o empreendimento de guerra teve de ser ideologizado, ocultando-se os motivos efetivos da confrontaçao militar, declarando-se a morte nos campos de batalha com um “dever sagrado (heilige Pflicht)”.

Nesse preciso sentido, assinalou Rosa Luxemburg :

“A guerra é um assassinato metódico, organizado e gigantesco.

Para um assassinato sistemático, deve-se, porém, criar a respectiva embriaguez, junto a seres humanos que atuam normalmente.

Desde sempre, esse é o método bem fundado dos dirigentes da guerra.

À bestialidade da práxis deve corresponder a bestialidade do pensamento e da consciência : essa última deve preparar e acompanhar a primeira.”^[103]

Essa embriaguez ideológica, criada pela burguesia imperialista da Alemanha, já antes mesmo de 1914 e intensificada exponencialmente, a partir de agosto de 1914, assumiu a forma do conceito jurídico-político do nacionalismo alemao, decantado, poeticamente, nos célebres versos de Rudolf Herzog e Gerhard Hauptman :

“Oh! Tu, Alemanha, agora hás de odiar,

blindada com jazidas :

A cada inimigo, um golpe de baioneta no coraçao !

Nao faças nenhum prisioneiro !

Emudeças a todos, de igual maneira !

Faz do cinto dos países que te circundam um deserto.”^[104]

Para os trabalhadores e camponeses alemaes, a fraseologia nacionalista nao surgia, naturalmente, como expressao de um lirismo dramático, porém também eles encontravam-se contaminados pelo entusiasmo militarista, devido à doutrina da ”guerra defensiva(Verteidigungskrieg)”, difundida pelos mais expressivos sindicalistas e os mais renomados protagonistas do já degenerado Partido Social-Democrático da Alemanha (SPD), como também por força da crença de que, enquanto outrora “companheiros sem pátria (vaterlandslose Gesellen)”, viriam a ser considerados, em seu próprio país, após a “comunidade popular das trincheiras (Volksgemeinschaft des Schützengrabens)”, como membros de uma nova naçao vitoriosa na guerra e emancipada dos preconceitos de classe.

Com efeito, grandes massas populares, situadas sob o impacto da conflagraçao mortífera e a dominante orientaçao social-chauvinista do Partido Social-Democrático da Alemanha (SPD), especulavam com as promessas de ganhos materiais que adviriam da nova Alemanha, convertida no principal poder hegemônico-europeu vitorioso.

Com a eclosao da I Guerra Mundial, transformando-se a II Internacional Socialista em um cadáver mal-cheiroso, o social-reformismo chauvinista adquiriu, na Alemanha, um novo estágio de traiçao do proletariado mundial : postular sistematicamente reformas sociais, valendo-se agora, porém, da tragédia da guerra e de suas injunçoes.

Em 4 de agosto de 1914, a fraçao do Partido Social-Democrático (SPD) junto ao Parlamento Imperial votou em favor da concessao dos créditos de guerra, exigidos pelo Governo do Império Monárquico Alemao, rompendo, aberta e despudoradamente com toda e qualquer perspectiva de solidariedade internacional proletária.

Nessa primeira votaçao, Karl Liebnecht e uma minoria oposicionista, submetendo-se à disciplina partidária social-democrática, somou-se aos demais deputados de sua fraçao, votando também em favor dos créditos de guerra.

Em 26 de agosto de 1914, o Imperador Wilhelm II proclamou, entao, de modo categórico e exultante :

“Já nao reconheço mais nenhum Partido.

Reconheço apenas alemaes.”

Com essas palavras, foi introduzida, em solo alemao, a doutrina burguesa-imperialista da “Paz Civil (Burgfrieden)”.

Através da aprovaçao dos créditos de guerra, a Social-Democracia Alema (SPD), consagrando, historicamente, sua orientaçao política dominante de linhagem social-chauvinista e de aberta colaboraçao de classes, expressando a prelavência dos princípios lassalleanos em total prejuízo do marxismo-revolucionário, converteu-se em fator sustentador da ordem e do Estado burgueses.

Os fundamentos doutrinários equacionados por Ferdinand Lassalle, fundidos ao social-reformismo de Eduard Bernstein, haveria de lograr assegurar a renúncia por parte do Partido Social-Democrático (SPD) da perspectiva revolucionária da luta de classes, promovendo sua subjulgaçao aos objetivos da conduçao imperialista da guerra mundial, dado o fato de que a deflagraçao de uma “guerra total(totaler Krieg)” seria virtualmente impossível em face da agüerrida oposiçao das massas trabalhadoras alemas.

Em 1916, a doutrina da “Paz Civil (Burgfrieden)” encontrou, entao, a sua expressao mais bem acabada, em sentido estritamente jurídico-legal, com a promulgaçao da “Lei de Serviço Patriótico Auxiliar (Vaterländisches Hilfsdienstgesetz)”.

Com base nesse instrumento legal, o Comando Supremo das Forças Armadas Alemas, encabeçado por Hindenburg e Ludendorff, lograram obter junto aos principais dirigentes sindicais do Partido Social-Democrático (SPD) seu consentimento para o mais amplo esgotamento das forças da classe trabalhadora, bem como a máxima elevaçao da produçao militarista.

No quadro das tratativas relacionadas com a lei em tela, os dirigentes sociais-democráticos negaram-se, ostensivamente, a opor qualquer resistência às novas obrigaçoes trabalhistas introduzidas e à supressao da liberdade de circulaçao dos trabalhadores, no interior do mercado de trabalhos alemao, preferindo tomar parte dos debates acerca da redaçao desses dispositivos normativos, a fim de alcançarem algumas poucas alteraçoes no texto legislativo final, em particular relativamente à previsao de Juntas Arbitrais (Schlichtungsausschüsse), a serem compostas, paritariamente por empresários e representantes sindicais e presididas por um oficial das forças armadas alemas.

Esse importante instrumento de colaboracionismo de classes, firmado por sindicalistas, empresários e oficiais militares alemaes, veio a desempenhar um importante papel reacionário na Revoluçao Alema de 1918-1919, tal como restará demonstrado.

Anote-se aqui, apenas de passagem, que a orientaçao original, firmada já em 1875, por ocasiao do congresso de fusao dos Eisenachianos e Lassalleanos, relativa a conformar-se os sindicatos alemaes, enquanto representantes dos interesses econômicos do proletariado alemao, seja como instrumentos de conquistas de reformas sociais relacionadas com a melhoria do nível salarial e condiçoes de trabalho, seja como ferramentas políticas de luta para a supressao do sistema de escravidao assalariada, resultou integralmente eliminada, com a promulgaçao da “Lei de Serviço Patriótico Auxiliar (Vaterländisches Hilfsdienstgesetz)”.

A partir daqui, a confrontaçao existente entre trabalhadores, empresários e governo foi substituída por um complexo mecanismo de trabalho-capital-Estado, no qual os sindicatos deixaram de desempenhar um papel categoricamente definido e claro, do que resultou em passarem a defender, desde entao, os interesses nao mais os interesses dos trabalhadores, mas sim aquele do Estado Burguês e dos trabalhadores.

Os sindicatos alemaes foram, assim, integrados na organizaço da economia de guerra imperialista, na medida em que o capitalismo alemao necessitava de elementos estabilizadores, resultantes do fato de que, superada a perspectiva de uma vitoria militar rápida, exigia a total incorporaçao das forças integrantes da econômica nacional, impedindo-se greves e distúrbios operários.

A burguesia alema e seus dirigentes militares encontravam, assim, no Partido Social-Democrático (SPD) e nos sindicatos sociais-democráticos patrióticos, organismos supostamente capazes de domesticar as massas trabalhadoras potencialmente revolucionárias, sempre que julgassem encontrarem-se à vista as mais ínfimas possibilidades de obter-se concessoes ainda que de secundária importância do capitalismo imperialista alemao.

CAPÍTULO IV.

ASCENSO REVOLUCIONÁRIO DE 1918-1919 :

A REORGANIZAÇAO DO MOVIMENTO

DOS TRABALHADORES ALEMAES

E O SURGIMENTO

DE UM GOVERNO APARENTE DOS TRABALHADORES

Essa orientaçao consistente na domesticaçao da própria base sindical, visando à obtençao de reformas, tornou-se, gradativamente, irrealista, com o acirrar dos conflitos bélicos.

O discurso sobre a “guerra defensiva” foi progressivamente desmascarado, visto que as conquistas territoriais alemas em face da Rússia Soviética, advindas da Paz de Brest-Litovsk, possuiam um caráter inconfundível.

Ademais disso, a situaçao relativa ao abastecimento de alimentos tornou-se catastrófica e o “campo da honra (Feld der Ehre)”, uma superfície de carnifica de massas.

Nesse contexto, os proletários revolucionários, fundados, porém, na defesa dos direitos e liberdades fundamentais de todos os indivíduos e organizações sociais, entre os quais figuravam Rosa Luxemburg, Karl Liebknecht, Franz Mehring, Clara Zetkin, Leo Jogliches, Julian Marchlevski, ocuparam-se do combate principiológico do reformismo economicista e do centrismo oportunista na Social-Democracia Alemã, levantaram-se contra a ideologia da “guerra defensiva” e do social-chauvinismo, incorporado na tarefa política a defesa do Princípio de Defesa da Pátria(Prinzip der Vaterlandsverteidigung), retomando e defendendo diversas bases fundamentais da teoria intelectual e da prática política proletário-revolucionária internacionalista de Marx e Engels, de modo a inclinararem-se em direção das posições marxistas revolucionárias de Lênin.

Quando em 2 de dezembro de 1914, Karl Liebknecht quebrou a férrea disciplina partidária da Social-Democracia Alemã – empenhada desde o início da I Guerra Mundial, em 4 de agosto de 1914, em postular a Aprovação dos Créditos de Guerra(Bewillingung der Kriegskredite) – votando abertamente, enquanto primeiro e único Deputado do Parlamento Imperial Alemao, contra esse projeto social-chauvinista, consagrador da tormenta e do martírio do proletariado europeu e mundial^[105].

Nesse ato, Liebknecht revigorou a melhor e mais genuína tradiçao marxista-internacionalista revolucionária dos anos 70 do século XIX, brilhantemente defendida, entao, por August Bebel e Wilhelm Liebknecht, hostil às ambiçoes beligerantes e de rapina do Estado Alemao.

Reagindo à ousada postura revolucionária de Karl Liebknecht, o imperialismo alemao recrutou-o, em 1915, para a prestaçao de serviço militar obrigatório, na qualidade de soldado de armamento (Armierungssoldat), proibindo-lhe de exercer toda e qualquer atividade política, a nao ser aquelas relacionadas com suas atividades institucionais-parlamentares.

Com base em seus posicionamentos resolutos, Liebknecht abriu o caminho para a fundação de um novo organismo marxista-revolucionário em solo alemão^[106].

Esse novo agrupamento de proletários revolucionários haveria de surgir, inicialmente, sob a bandeira do Gruppe Internationale(Grupo Internacional), que, desde logo, em razão de seu órgão político, denominado Spartakusbriefe(As Cartas de Spartakus), passou a ser denominado de Spartakusbund(Liga Spartakus).

No 1° de Maio de 1916, Karl Liebknecht conseguiu, até mesmo, comandar uma manifestaçao, na Praça de Postdam, em Berlim, tendo como consignas “Abaixo a Guerra ! Abaixo o Governo !”.

Desprovido de todos os seus mandatos parlamentares, Karl Liebknecht foi, imediatamente, aprisionado e, em 23 de agosto de 1916, condenado, em segunda instância, pelo Supremo Tribunal da Guerra de Berlim, a quatro anos e um mês de penitenciária.

Tao somente em 23 de outubro de 1918 – após dois anos e dois mêses de reclusao -, foi novamente libertado.

Porém, seu voto de 2 de dezembro contra os créditos de guerra e sua declaraçao de guerra à guerra imperialista, lançada em 1° de maio de 1916, logrou representar, historicamente, o fim da Paz Civil, celebrada entre sindicatos, empresários e as instituiçoes alemaes do Estado.

O agrupamento encabeçado por Luxemburg e Liebknecht, tendo aproximado-se da Esquerda de Zimmerwald, a partir de setembro de 1915, porém não a ela expressamente aderindo, optou por ingressar, então, no primeiro semestre de 1917, no Partido Social-Democrático Independente da Alemanha(USPD), comandado, entao, por Karl Kautsky, Hugo Haase e Eduard Bernstein.

Com efeito, quando a confirmaçao dos Direitos de anexaçao do capitalismo imperalista alemao tornaram-se inconfundíveis, a ala esquerda do Partido Social-Democrático (SPD), encabeçada pelos agora sociais-pacifistas Kautsky, Haase e Bernstein, estando paralisada desde 1914, decidiu-se por romper com a orientaçao e a disciplina partidária dos dirigentes sociais-chauvinistas, reunidos em torno de Ebert, Scheidemann e Noske.

Em março de 1917, fundou-se, na cidade de Gotha, o Partido Social-Democrático Independente (USPD), sob cujo teto foi também se reunir o Grupo Spartakus, dirigido por Rosa Luxemburg e Karl Liebknecht.

Nas empresas, dirigentes de comissoes de fábrica do USPD passaram a assumir importantes posiçoes e atingir um grande auditório.

Em setembro de 1918, entrou em colapso o fronte alemao do oeste, e, em no curso do mês de outro, o fronte alemao do leste : a Alemanha havia sido derrotada na I Guerra Imperialista Mundial^[107].

Tendo-se incrementado a resistência das massas contra a baldada conduçao da guerra, seja em particular entre tropas combatentes, como também junto à populaçao trabalhadora, expressando-se na forma de deserçoes e greves, a Direçao Suprema do Exército Alemao viu-se forçada a exigir do Imperador Alemao e do Governo Imperial fossem iniciadas, imediatamente, tratativas para a celebraçao de um armistício.

Esse ato teve como imediata conseqüência a imediata renúncia do Governo do Chanceler Hertling.

Nesse contexto, a orientaçao política da Social-Democracia Alema (SPD) foi a de continuar propagandeando integralmente em favor da concessao de créditos de guerra ao